BAPTISTA, L. O. Dos Contratos Internacionais: uma visão téorica e prática. São Paulo: Saraiva, 1994.
BRASIL. Decreto nº 737, de 25 de novembro de 1850. Determina a ordem do Juizo no Processo Commercial. 1850a. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/historicos/dim/DIM0737.htm. Acesso em: 23 ago. 2021.
BRASIL. Lei nº 556, de 25 de junho de 1850. Código Comercial. 1850b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim556.htm. Acesso em: 23 ago. 2021.
BRASIL. Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. 1942. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del4657compilado.htm. Acesso em: 23 ago. 2021.
BRASIL. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. 1973. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869impressao.htm. Acesso em: 23 ago. 2021.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 23 ago. 2021.
BRASIL. Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem. 1996. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9307.htm. Acesso em: 23 ago. 2021.
BRASIL. Informativo de Jurisprudência. n. 474. 23 a 27 maio 2011. Disponível em: https://www.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/informjurisdata/article/view/4599/4775. Acesso em: 31 ago. 2021.
CÂMARA, A. F. Arbitragem: Lei nº 9.307/96. 5. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
CARMONA, C. A. Arbitragem e Processo: um comentário à Lei 9.307/96. São Paulo: Malheiros, 1998.
CARVALHOSA, M. Cláusula Compromissória Estatutária. In: LOBO, J. (coord.). Reforma da Lei das Sociedades Anônimas. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
DINIZ, M. H. Dicionário Jurídico. São Paulo: Saraiva, 1999.
DINIZ, M. H. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Interpretada. São Paulo: Saraiva, 2001.
DINIZ, M. H. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2013.
FURTADO, P. Juízo Arbitral. 2. ed. São Paulo: Nova Alvorada, 1995.
GUILHERME, L. F. do V. de A. Manual de Arbitragem. São Paulo: Saraiva, 2012.
KELSEN, H. Teoria Geral do Direito e do Estado. São Paulo: Martins Fontes, 1995.
LOBO, C. A. da S. In: ALMEIDA, R. R. (coord.). Arbitragem Interna e Internacional. Questões de Doutrina e Prática. São Paulo: Renovar, 2003.
MAGALHÃES, Rodrigo Almeida. Arbitragem e convenção arbitral. Belo Horizonte: Mandamentos, 2006.
MARTINS, A. Caso real de arbitragem e investimentos estrangeiros em MG: Herdeiros brigam há 23 anos pela Pamin. Advogado Internacional, 4 ago. 2011. Disponível em: www.adlermartins.com/2011/08/herdeiros-brigam-ha-23-anos-pela-plamin.html. Acesso em: 23 ago. 2021.
MORAES, A. de. Constituição do Brasil Interpretada. São Paulo: Atlas, 2002.
ROCHA, J. de A. A Lei da Arbitragem (Lei nº 9.307, de 23.09.1996): uma avaliação crítica. São Paulo: Malheiros, 1998.
ROCHA, J. de A. Lei de Arbitragem: uma avaliação crítica. São Paulo: Editora Atlas, 2008.
SOARES, G. A Arbitragem e sua Conaturalidade com o Comércio Internacional. In: PUCCI, A. N. Aspectos Atuais da Arbitragem. Rio de Janeiro: Forense, 2001. p. 122-134.
SOUZAS, G. M. de; TORRES, H. de A. Noções e Fontes da Arbitragem. In: BOMFIM, A. P. R. do; MENEZES, H. M. F. de (coord.). MESCs: manual de mediação, conciliação e arbitragem. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. p. 75-82.
VALLE, M. D. Arbitragem e Equidade: uma abordagem internacional. São Paulo: Atlas, 2012.
VILAS-BÔAS, R. M. A Convenção de Arbitragem. In: BOMFIM, A. P. R. do; MENEZES, H. M. F. de (coord.). MESCs: manual de mediação, conciliação e arbitragem. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. p. 83-113.
Referência on-line
1 Em: https://www.findglocal.com/BR/Guarulhos/302350870618289/C%C3%A2mara-de-Arbitragem-Guarulhos. Acesso em: 31 ago. 2021.