Material Complementar
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Manual de Arbitragem
Autor: Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme
Editora: Saraiva
Sinopse: para saber mais sobre o instituto da arbitragem, bem como as suas classificações, é recomendado que você faça a leitura do livro citado. Com uma linguagem direta, amplamente apoiada no que existe de mais significativo na doutrina jurídica nacional. Mostra também a jurisprudência dos tribunais superiores do País. O autor comenta os principais pontos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, que é conhecida como a Lei de Arbitragem no Brasil. Foram incorporadas novas leis, projetos de lei e jurisprudências, oriundas, principalmente, da Emenda Constitucional nº 45, modificando a homologação da sentença estrangeira no Brasil.