Orientações Tributárias
Considerando a responsabilidade dos servidores envolvidos na contratação de serviços, aquisição de materiais e liquidação da despesa de observarem corretamente as normas das diversas legislações tributárias, o Portal de Orientações Tributárias foi criado para centralizar todas essas diretrizes. Os materiais explicativos estão agrupados por menu específico para facilitar a pesquisa e leitura. Solicitamos que os mesmos não sejam impressos, pois podem ser revistos e atualizados a qualquer tempo.