Legislação
Estas são as principais normativas da UEA que regem as principais solicitações acadêmicas
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Aproveitamento de Disciplinas - Resolução nº 22-2020_CONSUNIV
Colação de Grau - Manual de Solenidade - Resolução nº 36-2023_CONSUNIV
Desligamento - Resolução nº 36-2021_CONSUNIV (complemento à nº 83/2014)
Diploma Digital e Autenticidade Documental - Nota Técnica - Memorando Circular nº 002/2026-SAG/UEA
Registro de Notas e Frequências - Resolução nº 39-2020_CONSUNIV
Oferta de Disciplinas em Período Letivo Especial - Resolução nº 62-2014 CONSUNIV
Programa de Assistência Estudantil da UEA - Resolução nº 05-2021 CONSUNIV
Verificação de Rendimento Escolar - Resolução nº 02-2001 CONSUNIV
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