Regulamento
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EDITAL SEJ N. 4, 25 DE MAIO DE 2026
CONGRESSO INTERNACIONAL TRABALHO E SAÚDE MENTAL
(Regulamento e chamada de artigos e teses)
I APRESENTAÇÃO
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) e as Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho da Região Sudeste (EJUD I, II, III, XV e XVII) realizarão o Congresso Internacional - Trabalho e Saúde Mental, entre os dias 7 a 9 de outubro de 2026, nas dependências do Centro Universitário Dom Helder, em Belo Horizonte/MG.
Trata-se de temática que se encontra na ordem do dia, notadamente a se considerar que, a partir de 26 de maio de 2026, a Norma Regulamentadora n. 1 (NR-1) passa a disciplinar os fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), nos termos da Portaria MTE n. 1.419/2024.
O Congresso foi habilitado pela Coordenação Geral do Programa Trabalho Seguro PTS, do CSJT, para efeito de cumprimento da meta disposta no art. 4º, da Resolução CSJT n. 324, de 11 de fevereiro de 2022. E para tratar de temática tão importante e contemporânea, com a verticalidade necessária, para além do apoio institucional do PTS, a organização do evento tem promovido articulações junto à OIT, ao Centro de Pesquisas Judiciárias, Estatística e Ciência de Dados do CSJT e perante o Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do CNJ.
O Congresso Internacional será realizado na sequência da campanha setembro amarelo, que se volta exatamente à conscientização sobre a prevenção do suicídio e promoção da saúde mental. Os dados do Ministério da Previdência Social
indicam que, apenas em 2025, mais de 500 mil pessoas precisaram se afastar do trabalho por motivos de saúde mental. Estes dados serão apresentados no Congresso por representantes da OIT e do MPT, responsáveis por pesquisa que correlaciona os afastamentos previdenciários, com uma lista com mais de 2 mil profissões.
Por outro lado, o Congresso cuidará de enfrentar a temática do Trabalho e Saúde Mental com atenção às interseccionalidades existentes com as questões de gênero e raça. As reflexões sobre as políticas voltadas à promoção do trabalho decente também serão analisadas pelas interfaces existentes entre a preservação da saúde mental e a exploração do trabalho infantil e do trabalho análogo ao escravo.
Para sediar este importante encontro, as Escolas do Poder Judiciário Trabalhista contarão com o apoio institucional do Centro Universitário Dom Helder, que disponibilizará profícuo espaço de encontro, oportunizando um evento de profunda reflexão, e que reunirá magistrados, procuradores, advogados e pesquisadores, todos voltados à consolidação de saberes necessários à superação dos desafios, o que se impõe para a prevenção e o enfrentamento dos problemas afetos à saúde mental, estes já qualificados como o mal do século pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
II – ORGANIZAÇÃO
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT)
Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho da Região Sudeste (EJUD 1, 2, 3, 15 e 17)
III - APOIO INSTITUCIONAL
Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
Ministério Público do Trabalho (MPT)
Programa Trabalho Seguro (PTS-CSJT)
Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário (CNJ)
Centro Universitário Dom Hélder
IV - LOCAL DO EVENTO
Centro Universitário Dom Helder
Endereço: Rua Álvares Maciel, n. 628, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG; CEP 30150-250
V - EDITAL. ARTIGOS
5.1 - Os congressistas poderão submeter artigos sobre a temática: Trabalho e Saúde Mental, em conformidade com o Edital n. 01, de 19 de janeiro de 2026, da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Vide endereço eletrônico (link): https://portal.trt3.jus.br/escola/institucional/revista/edital-de-publicacao/edital-e-adendo- atuais/edital-01-2026-revistas-112-e-113.pdf/@@displayfile/file/Edital%2001%202026%20Revistas%20112%20e%20113.pdf.)
5.2 - O prazo para envio de artigos científicos e decisões judiciais para a edição 112, dedicada ao Tema Trabalho e Saúde Mental foi prorrogado até o dia 20.06.2026, conforme endereço eletrônico (link)
O artigo em conformidade com os termos do edital deve ser encaminhado através do correio eletrônico (e-mail) da Revista - revista@trt3.jus.br -, devendo os interessados informar número de telefone para eventual contato.
5.3 - A Edição 112 da Revista do TRT-3 será lançada durante o Congresso Internacional, em versões física e digital. Cada articulista da obra receberá um exemplar físico.
VI - SUBMISSÃO DE TESES
6.1 - Os congressistas inscritos como magistrados e servidores da Justiça do Trabalho poderão submeter teses vinculadas a um dos quatro eixos temáticos das comissões que serão instaladas no dia 08.10.2026 (Comissão 1 - Trabalho e Saúde Mental nas intersecções de gênero e raça, com limite de 50 vagas; Comissão 2 - Impactos do trabalho infantil plataformizado na saúde mental de crianças e adolescentes, com limite de 50 vagas; Comissão 3 - Transtornos mentais decorrentes da escravidão contemporânea e o desafio da reinclusão social, com limite de 35 vagas; e Comissão 4 - O gerenciamento dos riscos psicossociais pela NR-01 e a preservação da saúde mental no trabalho, com limite de 50 vagas), bem como referentes a cada um dos dois eixos temáticos das comissões que serão instaladas no dia 09.10.2026 (Comissão 1 - Afastamentos por saúde mental no Brasil: levantamento e análise de dados pela OIT, com limite de 50 vagas; Comissão 2 -Trabalho e preservação de saúde mental na magistratura e no serviço público do Poder Judiciário, com 100 vagas).
As inscrições nas comissões serão deferidas até o limite de vagas, observando-se a preferência para autores de teses vinculadas à respectiva comissão e, sucessivamente, a ordem cronológica de inscrição.
6.2- As teses deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico (e- mail) da Seção da Revista da EJUD-3 (revista@trt3.jus.br) até o dia 31.08.2026. A Seção da Revista da EJUD-3 ficará responsável pela curadoria do material e pela submissão à Comissão Científica do evento.
6.3 - Poderão ser apresentadas até duas teses pelos congressistas, sendo uma dirigida para uma das comissões que se reunirão no dia 08.10.2026, e outra direcionada a uma das comissões a serem instaladas no dia 09.10.2026.
6.4 - Caso apresentadas mais de uma tese sobre um mesmo tema, a Comissão Científica poderá aglutiná-las, a fim de que sejam apreciadas conjuntamente.
6.5 - A elaboração das teses deverá observar os seguintes requisitos formais: indicação de ementa da tese, em campo próprio e com, no máximo, 800 caracteres, cuja redação será submetida à votação nas comissões; fundamentação da tese, em campo próprio e com, no máximo, 11.000 caracteres (linguagem web), excluído desse limite a ementa, não sendo possível fazer o upload do arquivo; indicação do(s) autor(es) e do responsável pela sua defesa, perante a comissão temática, mediante preenchimento de campo com CPF; indicação do endereço eletrônico destinado a receber a comunicação de aceitação ou rejeição da tese; e indicação da comissão temática em que a tese se enquadra.
6.6 - Somente a ementa da tese será submetida à votação nas comissões temáticas.
6.7 - A Comissão Científica do Congresso deverá rejeitar as teses que:não cumprirem os requisitos formais previstos no artigo anterior; não mantiverem estrita pertinência com os temas do Congresso; e não forem propositivas, ou seja, não contiverem uma proposta suscetível de ser agregada à Carta do Congresso.
6.8 - Não caberá recurso da decisão da Comissão Científica que rejeitar tese com base em qualquer dos critérios fixados no item anterior.
6.9 - A Comissão Científica poderá efetuar pequenas correções gramaticais ou de escrita, desde que não alterem o sentido da proposta.
6.10 - A Comissão Científica poderá fazer o reenquadramento das teses entre as comissões temáticas.
6.11 - As comissões temáticas serão instaladas na tarde dos dias 8 e 9 de outubro de 2026, conforme programação do evento.
6.12 - Cada comissão temática terá uma/um coordenadora/coordenador e uma/um relatora/relator.
6.13 - Compete à(ao) coordenadora/coordenador instalar e dirigir os trabalhos de sua comissão, resolver as questões de ordem apresentadas, cumprir e fazer cumprir este regulamento.
6.14 - Compete à(ao) relator secretariar os trabalhos em geral da comissão, fazer a revisão gramatical das teses aprovadas e, ao final dos trabalhos, aglutiná-las à Carta do Congresso, juntamente com a Comissão Científica.
6.15 - A leitura e a aprovação da Carta de Belo Horizonte ocorrerão na cerimônia de encerramento do Congresso.
6.16 - Os congressistas que apresentarem teses serão inscritos na comissão respectiva, ao passo que os congressistas que não figurarem como autores de teses poderão indicar as comissões de preferência, ressalvada a possibilidade de realocação, pela Comissão Organizadora do evento, a depender do atingimento do limite de capacidade de cada comissão.
6.17 - As vagas para participação nas comissões temáticas serão limitadas e preenchidas com observância da ordem cronológica das inscrições on-line.
6.18 - A defesa da tese será realizada pelo seu autor ou por pessoa por ele designada e terá duração máxima de cinco minutos.
§ 1º. No caso de teses aglutinadas, cada autor terá o prazo de três minutos para a defesa da tese.
§ 2º. Na ausência da(o) autora/autor ou de defensora/defensor da tese, a(o) relatora/relator da comissão fará a leitura da ementa apresentada, salvo se dispensada pelas(os) inscritas(os) na comissão.
§ 3º. Após a defesa da tese, poderão se inscrever uma/um participante contra e outra(o) a favor, com dois minutos cada, no máximo, para manifestação.
§ 4º. Poderão ser apresentados destaques supressivos, substitutivos ou modificativos desde que, a critério do coordenador, não desnaturem o sentido da tese.
§ 5º. Após o término das manifestações e, caso necessário, as(os) autoras(es) das teses terão o tempo total de um minuto para réplica, independentemente de ser tese aglutinada ou não.
§ 6º. Encerrados os debates, seguir-se-á a votação da ementa e, caso aprovada, seguir-se-á a votação dos destaques apresentados.
§ 7º. As teses aglutinadas, depois de apreciadas e aprovadas, resultarão em uma única ementa, vedado qualquer desmembramento posterior.
§ 8º. O quórum de aprovação é de maioria simples dos presentes com direito a voto.
§ 9º. Aprovado o destaque, aquele que apresentou a tese poderá solicitar a exclusão de sua autoria; nesse caso, a tese passará a ter a autoria da comissão.
6.19. As decisões das(os) coordenadoras(es) das comissões são irrecorríveis.
VII – PROGRAMAÇÃO
CONGRESSO INTERNACIONAL - TRABALHO E SAÚDE MENTAL
1º DIA - 07.10.2026
17h - Credenciamento
18h - Mesa de abertura
Pronunciamentos: Presidência do TST/CSJT; Direção da ENAMAT; Coordenação do PTS Nacional; Presidência do TRT3.
Representações Institucionais: Direções das EJUD 1,2,3,15 e 17
19h às 20h30 min - Conferência internacional de abertura: Morfologia do Trabalho Contemporâneo e seus riscos psicossociais
Michel Miné (Professor Titular do Conservatório Nacional de Artes e Ofícios - CNAM, França)
Presidência de mesa: Maria Cecília Alves Pinto (Diretora da EJUD-3). Debatedor: Sebastião Geraldo de Oliveira (Presidente do TRT-3)
2º DIA - 08.10.2026
09h às 10h15min - Painel: I - Trabalho e Saúde Mental nas intersecções de gênero e raça
Adriana Goulart de Sena Orsini (Desembargadora do Trabalho - TRT-3.
Professora Titular da UFMG)
Bárbara de Moraes Ribeiro Ferrito (Juíza do Trabalho - TRT-1.
Doutoranda em direito pela UFF).
Maria Maeno (Pesquisadora da Fundacentro. Doutora em Saúde Pública
pela USP).
Presidência de Mesa: Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo (Diretor da
EJUD-15)
10h15 às 10h45 - Intervalo
10h45min às 12h - Painel II - Trabalho, saúde mental e políticas de erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil.
Lucieneida Dováo Praun (Professora da UNIFESP. Doutora em Sociologia pela UNICAMP)
Odete Cristina Pereira Reis (Auditora Fiscal do Trabalho. Mestre pela
UFRGS)
Daniela Muradas Antunes (Advogada. Diretora Executiva da Associação
Latinoamericana de Advogados Trabalhistas. Professora associada da UFMG).
Presidência de Mesa: Sayonara Grillo (Diretora da EJUD-1)
12h às 13h45min - Almoço
13h45min às 15h - Painel III - Gerenciamento de riscos psicossociais e preservação da saúde mental no trabalho (NR01).
Guilherme Guimarães Feliciano (Desembargador do Trabalho - TRT-15.
Professor associado da USP)
Ileana Neiva Mousinho (Subprocuradora-Geral do Trabalho - MPT) Leonardo Vieira Wandelli (Juiz do Trabalho - TRT-9. Doutor em Direito
pela UFPR)
Presidência de mesa: Bianca Bastos (Diretora da EJUD-2).
15h às 15h30min - Intervalo
15h30min às 17h - Evento I - Auditório: Diálogos sobre o enfrentamento ao assédio e outras formas de violência e a preservação da saúde mental no trabalho Coordenadores dos Comitês de enfrentamento ao assédio e outras formas de violência dos TRTs 1, 2, 3, 15 e 17.
Evento II - Salas de Aula (2º andar): Instalação das Comissões
Comissão I - Trabalho e Saúde Mental nas intersecções de gênero e raça.
Comissão II - Impactos do trabalho infantil plataformizado na saúde mental de crianças e adolescentes.
Comissão III - Transtornos mentais decorrentes da escravidão contemporânea e o desafio da reinclusão social.
Comissão IV - O gerenciamento dos riscos psicossociais (NR-01) e a preservação da saúde mental no trabalho.
17h às 18h - Conferência Internacional:
Centralidade do Trabalho e saúde mental Christophe Dejours (a confirmar)
Presidência de Mesa: Ana Paula Tauceda (Diretora da EJUD-17)
3º DIA - 09.10.2026
09h às 10h15min - Painel I -Afastamentos por saúde mental no Brasil: levantamento e análise de dados pela OIT
Vinícius Pinheiro (Diretor do escritório da OIT para o Brasil. Mestre em ciências Políticas pela UNB)
Cirlene Zimmerman (Procuradora do Trabalho - MPT. Membro do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental do Ministério Público. Mestre pela UCS)
Gláucio Araújo de Oliveira (Procurador Geral do MPT. Doutor em Direito pela Universidade de Barcelona) (a confirmar)
Presidência de mesa: Alexandre Agra Belmonte (Ministro do TST e Coordenador Geral do Programa Trabalho Seguro)
10h15min às 10h45min - Intervalo
10h45min às 12h15min - Painel II - Trabalho e preservação da saúde mental na magistratura e no serviço público do Poder Judiciário.
José Roberto Freire Pimenta (Ministro do TST. Corregedor Geral da Justiça do Trabalho. Doutor em Direito pela UFMG) (a confirmar)
Conselheiro(a) do CNJ - Coordenador do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário (a confirmar)
Flávia Moreira Guimarães Pessoa (Juíza Auxiliar da ENAMAT. Professora Titular da UFS. Membro do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário).
Presidência de mesa: Ministro do TST Coordenador do Centro de Pesquisas Judiciárias, Estatística e Ciência de Dados do CSJT. (a confirmar)
12h às 14h - Almoço
14h às 15h30min - Evento I - Auditório: Diálogos sobre a proteção ao Trabalho Decente e a preservação da saúde mental no trabalho
Gestores Regionais dos TRTs 1, 2, 3, 15 e 17 dos Programas Institucionais da JT (PETI, PTS, Equidade e Erradicação do Trabalho Escravo)
Evento II - Salas de Aula (2º andar): Instalação das Comissões
Comissão V - Afastamentos por saúde mental no Brasil: levantamento e análise de dados pela OIT
Comissão VI - Trabalho e preservação de saúde mental na magistratura e no serviço público do Poder Judiciário
15h30min às 16h00 - Intervalo
16h às 17h - Conferência de encerramento: Estado de bem-estar social no século XXI: o trabalho digno e a preservação da integridade física e mental da pessoa trabalhadora. Mauricio Godinho Delgado (Ministro do TST e Professor Titular da UDF).
Presidência de mesa: Augusto César Leite de Carvalho (Ministro do TST e Diretor da ENAMAT)
17h às 17h30min - Leitura da Carta do Congresso Encerramento
VIII - INSCRIÇÕES, MODALIDADES DE PARTICIPAÇÃO E CERTIFICAÇÃO
8.1 - As inscrições deverão ser realizadas por meio de formulário próprio, no período de 1º de junho de 2026 a 30 de setembro de 2026, através do endereço ele trônico (link) https://docs.google.com/forms/u/1/d/1gZH7KQ2cRewnc- C5ZPi6Q_xylp9gWWgbfjtOq6TYBFQ/edit? usp=forms_home&ouid=114488523323391635920&ths=true.
8.2 - O Congresso será realizado de forma híbrida (presencial e telepresencial), pelo que, por ocasião da inscrição, os interessados deverão optar pela participação presencial ou virtual (on line).
8.3 - Competirá às Escolas Judiciais organizadoras do evento avaliar a possibilidade de custeio de diárias e despesas de transporte para magistrados e servidores dos Tribunais respectivos, isso conforme disponibilidade orçamentária e critérios a serem divulgados pelas próprias Escolas.
8.4 - As Escolas promotoras do evento certificarão os(as) magistrados(as) que tiverem 100% de frequência aferida pela plataforma Moodle (modalidade virtual, on-line) ou pelo registro de presença no local (modalidade presencial) e responderem a avaliação de aproveitamento. Os demais participantes serão certificados pela EJUD- 3, desde que atinjam participação mínima de 75%.
IX - COMISSÃO ORGANIZADORA
Ministro Augusto César Leite de Carvalho (ENAMAT)
Juíza Flávia Moreira Guimarães Pessoa (ENAMAT)
Secretária Executiva Elisa Sardão Colares (ENAMAT)
Coordenadora de Formação Cristiane Rosa Pitombo (ENAMAT)
Coordenador Eduardo Francisco dos Santos (ENAMAT)
Coordenadora Fernanda Paixão Araújo Pinto (ENAMAT)
Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho (EJUD-1)
Juíza Luciana Muniz Vanoni (EJUD-1)
Desembargadora Bianca Bastos (EJUD-2)
Juíza Christina Pedreira (EJUD-2)
Desembargadora Maria Cecília Alves Pinto (EJUD-3)
Juiz Bruno Alves Rodrigues (EJUD-3)
Secretário Executivo Fernando Brescia dos Reis (EJUD-3)
Chefe da Seção de Formação Jurídica Juliana Guimarães Sampaio Ribeiro (EJUD-3)
Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Orçamentário Patrícia Mesquita Nunes (EJUD-3)
Chefe da Seção de Revista Patrícia Côrtes Araújo (EJUD-3)
Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo (EJUD-15)
Desembargadora Eleonora Bordini Coca (EJUD-15)
Juiz Guilherme Guimarães Feliciano (EJUD-15)
Desembargadora Ana Paula Tauceda (EJUD-17)
Juiz Adib Pereira Netto Salim (EJUD-17)
X - COMISSÃO CIENTÍFICA
Juíza Flávia Moreira Guimarães Pessoa (ENAMAT)
Juíza Luciana Muniz Vanoni (EJUD-1)
Juíza Christina Pedreira (EJUD-2)
Juiz Bruno Alves Rodrigues (EJUD-3)
Juiz Guilherme Guimarães Feliciano (EJUD-15)
Juiz Adib Pereira Netto Salim (EJUD-17)
XI - COMISSÃO EXECUTIVA
Juíza Flávia Moreira Guimarães Pessoa (ENAMAT)
Secretária Executiva Elisa Sardão Colares (ENAMAT)
Coordenadora de Formação Cristiane Rosa Pitombo (ENAMAT)
Coordenador Eduardo Francisco dos Santos (ENAMAT)
Coordenadora Fernanda Paixão Araújo Pinto (ENAMAT)
Juiz Bruno Alves Rodrigues (EJUD-3)
Secretário Executivo Fernando Brescia dos Reis (EJUD-3)
Chefe da Seção de Formação Jurídica Juliana Guimarães Sampaio Ribeiro (EJUD-3)
Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Orçamentário Patrícia Mesquita Nunes (EJUD-3)
Chefe da Seção de Revista Patrícia Côrtes Araújo (EJUD-3)
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