Como solicitar Certidão Negativa do TCE-AM?

Pessoa Física

Solicite a certidão negativa ou nada consta do TCE-AM através da disponibilização automática da Certidão ou envio de um protocolo pelo DEC (Domícilio Eletrônico de Contas). Após login no DEC PESSOAL utilizando o Gov.br, siga os passos abaixo:

Passo 1: Acessar o Menu

1. • • No menu lateral esquerdo do sistema, localize a categoria Certidões e clique em "Emitir Certidão Negativa PF".

       • Nota: Seus dados cadastrais (Nome, CPF e E-mail) serão preenchidos automaticamente na tela pelo sistema.

Passo 2: Responder à Declaração de Vínculo

1. • • • Localize a pergunta na tela: "Ocupa ou já ocupou cargo de gestor público no Estado do Amazonas?" e escolha o caminho correspondente ao seu histórico:

Caso A: Se você NUNCA foi gestor público (Emissão Imediata)

1. • Marque a opção "Não".

   • Clique no botão "Emitir Certidão Negativa".

   • Pronto! A sua certidão será gerada imediatamente e o arquivo ficará disponível para download na mesma hora.

Caso B: Se você JÁ FOI ou é gestor público (Análise por Protocolo)

1. • Marque a opção "Sim".

   • Clique no botão "Protocolar Pedido (Gestor)".

   • O sistema gerará um número de protocolo para o seu pedido.

⚠️ Informação Importante: Para quem já foi gestor público, a emissão não é automática. O requerimento será enviado para análise do setor responsável (SECEX). Após a validação interna, a certidão será emitida e enviada diretamente para o e-mail cadastrado no seu perfil.              

Pessoa Jurídica

Solicite a certidão negativa ou nada consta do TCE-AM através do envio de um protocolo pelo DEC (Domícilio Eletrônico de Contas). Após login no DEC PESSOAL utilizando o Gov.br, siga os passos abaixo:

Passo 1: Acessar o Menu

No menu lateral esquerdo do sistema, localize a categoria Certidões e clique em "Emitir Certidão Negativa PJ".

Nota: Clique em Buscar PJ para localizar e selecionar a pessoa jurídica que será vinculada à solicitação.

1. Informe o motivo do requerimento de Certidão Negativa.

2. Anexe todos os documentos obrigatórios solicitados e clique em Solicitar Certidão.

⚠️ Informação Importante: Para certidão de Pessoa Purídica, a emissão não é automática. O requerimento será enviado para análise do setor responsável (SECEX). Após a validação interna, a certidão será emitida e enviada diretamente para o e-mail cadastrado no seu perfil.

Em caso de dúvidas sobre o processamento do seu protocolo, entre em contato com a DEAP (DEPARTAMENTO DE AUTUAÇÃO, ESTRUTURA E DISTRIBUIÇÃO PROCESSUAL), pelos telefones: (92) 3301-8112 / (92) 3301-8324.

Em caso de impossibilidade de remessa digital, deverá ser dada entrada no requerimento no protocolo físico do TCE-AM, de segunda a sexta-feira, no horário de 7h às 14h.  

O PROTOCOLO FÍSICO FICA NO ENDEREÇO DA SEDE DO TCE-AM: Av. Efigênio Sales, 1155 - Parque 10 CEP: 69055-736 Manaus–AM