Perguntas frequentes

Tudo o que você precisa saber para usar o portal e-Contas da melhor forma

O que é o Portal e-Contas?

O Portal e-Contas é uma plataforma digital instituída pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas com diversos objetivos fundamentais para a gestão e fiscalização financeira e administrativa. O e-Contas tem como propósitos servir como meio para que as Unidades Gestoras municipais e estaduais, sujeitas ao controle externo, enviem informações periódicas (mensais, bimestrais, quadrimestrais, semestrais e anuais) e documentos eletrônicos ao Tribunal de Contas.  Estes informes abrangem dados necessários para a fiscalização financeira, orçamentária, contábil, patrimonial, operacional, de pessoal e ambiental. Eles incluem:

Acesse o e-Contas pelo link: https://econtas.tce.am.gov.br

Para criar um usuário no sistema e-Contas:

Em caso de mudança de Ordenador, é necessário:

1 - Baixar o formulário de cadastro do novo ordenador e administrador, clicando aqui.

2 - Preencher o formulário e enviá-lo para setinatende@tce.am.gov.br, junto com o documento de identificação e ato de nomeação do novo ordenador.

3 - Aguardar o e-mail de confirmação do cadastro, que será enviado para o novo ordenador e administrador do sistema.

2. Como criar uma nova Unidade Gestora?

Para realizar o cadastro de uma nova unidade gestora, siga os passos abaixo: 

3. O que é o Código Numérico Único do TCE-AM?

4. Quais são os atos de gestão que necessitam de um código único ?

5. Os aditivos dos atos de gestão selecionados também necessitam de um código único?

6. Como os dados enviados para o SIOPE-MAVS pelo TCE-AM se relacionam com os submetidos pelas unidades gestoras e o que deve ser feito em caso de divergências de valores?

7. Quais informações são consideradas no envio de dados para o SIOPE e como são tratados os dados de receita corrente e receita de capital ?

7.1 Como fazer a conferência dos valores das despesas do e-Contas enviados para SIOPE?

Para fazer a conferência dos valores, siga os passos abaixo:

Observação: Nesse relatório, disponibilizamos toda a memória de cálculo, listando por empenho os seguintes valores: valor original do empenho, total de reforço, total de estorno, total de liquidação, total de anulação de liquidação, total pago e total de anulação de pagamento.

Nas três últimas colunas da planilha do Excel, estão os valores já calculados:

8. Qual o tamanho máximo de arquivos aceitos no sistema e-Contas ?

Para Prestação de Contas Mensal

Tamanho máximo: 20 MB.

Exemplos de documentos: Contrato, Licitação, etc.

Para Autuação de Processos

Tamanho máximo: 100 MB.

Exemplos de documentos: Prestação de Contas de Transferência Voluntária, Processo de Admissão.

Essas restrições de tamanho garantem a eficiência no processamento e armazenamento dos documentos submetidos ao sistema.


9. Como administrador do sistema e-Contas na minha unidade gestora, como posso cadastrar novos usuários? 

Para cadastrar novos usuários no sistema e-Contas, siga os passos abaixo:


10. O que é JSON ? 


11. Quais são as regras básicas para formar um arquivo JSON ? 

As principais regras incluem:


12. Como posso validar meu arquivo JSON  ? 


13. Como Criar Arquivos JSON para o TCE-AM ? Guia com exemplo.


14. O que é o layout do sistema e-Contas ?  


15. Como calcular o valor atualizado da dotação orçamentária?  

Para calcular o valor atualizado da dotação orçamentária durante o processamento de dados orçamentários e contábeis, é necessário enviar todas as alterações orçamentárias ocorridas durante o período de envio. O TCE-AM solicita que a unidade gestora realize o cálculo do valor atualizado da dotação orçamentária para cada alteração enviada. O cálculo é feito da seguinte forma:

Observações Importantes:


16. Quando os dados enviados ao SIOPE e ao e-Contas são validados? 

Os dados são validados em conformidade com o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o FNDE, Atricon e IRB, do qual o TCE-AM é signatário. A validação ocorre em dois momentos principais: 

Para garantir a correta validação, é essencial que as informações sejam enviadas de maneira simultânea para ambos os sistemas, evitando inconsistências.