Para criar um usuário no sistema e-Contas:

• Para solicitar o cadastro no sistema, identifique o atual administrador do sistema na sua unidade gestora e entre em contato com ele. A administração dos usuários no sistema e-Contas é de responsabilidade da própria unidade. O tribunal se encarrega apenas do registro do PRIMEIRO ordenador de despesas e do PRIMEIRO administrador do sistema. O administrador e o ordenador possuem autoridade para cadastrar outros usuários da unidade, definindo os respectivos perfis de acesso no sistema e também, os administradores tem autoridade para realizar as atualizações dos cargos de Ordenador, Contador, Gestor e etc.

Em caso de nova unidade e cadastro de primeiro Ordenador, e primeiro Administrador ou em caso de a unidade já criada ficar sem administradores ativos cadastrados, é necessário:

1 - Baixar o formulário de cadastro do novo ordenador e administrador, clicando aqui.

2 - Preencher o formulário e enviá-lo para setinatende@tce.am.gov.br, junto com o documento de identificação e ato de nomeação do novo ordenador.

3 - Aguardar o e-mail de confirmação do cadastro, que será enviado para o novo ordenador e administrador do sistema.

Para realizar o cadastro de uma nova unidade gestora, siga os passos abaixo: 

• Acesse o formulário de cadastro de unidades gestoras. Este está disponível no site do TCE-AM na seção "Jurisdicionado > e-Contas > Formulários". 

• Preencha o formulário com as informações solicitadas.

• Anexe o ato de criação da unidade, além do RG e CPF do ordenador de despesas.

• Após preencher o formulário, sua solicitação será analisada pelo controle externo do TCE. Se aprovada, as credenciais de acesso ao sistema serão enviadas via e-mail ao administrador e ao ordenador de despesas.

• O administrador deve então acessar o sistema e-Contas pelo link: https://econtas.tce.am.gov.br/eContas/login.jsf.

• Antes de efetuar o login, é recomendável selecionar a opção “Esqueceu a senha” e, em seguida, “Modificar senha”.

• O administrador tem autoridade para cadastrar os demais usuários da unidade, especificando o perfil de cada um no sistema. Isso pode ser feito através do menu "Área Administrativa", selecionando a opção "Cadastrar usuário".

• O "Código Numérico Único" mencionado na Portaria Nº 5/2023 é uma medida adotada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas para facilitar o acompanhamento concomitante dos atos de gestão. A partir de 01/04/2024, será possível gerar o código por meio do sistema e-Contas. Esse código deverá acompanhar todos os atos de gestão que resultem em execução de despesas, especialmente as publicações em diários oficiais. Para mais detalhes sobre a geração, acesse a aba "Mural dos Atos de Gestão" ou clique aqui 

• ATENÇÃO! Conforme designação desta Corte de Contas, o "Código Numérico Único" não é mais utilizado.

• Os tipos de atos que foram inicialmente selecionados para acompanhamento concomitante e que requerem um código único pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) são: Transferências Voluntárias, Contratos, Licitações, Dispensas, Inexigibilidades, Adesão a Atas, Editais de Concursos Públicos e Processos Seletivos Simplificados. Para obter informações mais detalhadas sobre este procedimento, por favor, consulte a seção 'Mural dos Atos de Gestão' ou  ou clique aqui 

• Sim, os aditivos dos atos de gestão selecionados também necessitam de um código único. É importante que cada aditivo possua um código único para garantir o acompanhamento adequado desses atos.

• Os dados enviados ao SIOPE-MAVS pelo Tribunal de Contas do Estado são idênticos aos fornecidos por cada unidade gestora através do módulo de Prestação de Conta Mensal do sistema e-Contas. Em caso de divergências nos valores, os dados enviados ao sistema e-Contas pelas unidades gestoras podem ser verificados acessando o menu 'Prestação de Contas Mensal'> 'SIOPE', e também 'Prestação de Contas Mensal' > 'Relatório' > 'Dados da PCM'. Caso seja identificado que os dados enviados para o sistema e-Contas estão incorretos, será necessário realizar a reabertura de competência e o reenvio dos dados corrigidos.

• No envio de dados para o SIOPE, até o fechamento do bimestre, são sumarizados os valores de empenho, reforço de empenho, estorno de empenho, liquidação, anulação de liquidação, pagamento e anulação de pagamento. Além disso, por orientação da equipe técnica do SIOPE, ao reportar os dados de receita corrente e receita de capital, adiciona-se o valor das respectivas receitas intra-orçamentárias.

Para fazer a conferência dos valores, siga os passos abaixo:

• • Acesse o menu: Prestação de Contas Mensal > SIOPE > Despesa Detalhada.

  • Selecione o bimestre e o exercício: Clique em "Pesquisar" após selecionar.

  • Baixe a planilha em Excel: A planilha estará disponível na tela.

  • Filtre o tipo de despesa na planilha Excel:

    1. Use a coluna "natureza sintética" para filtrar.

    2. Despesas Correntes: 30000000 e 70000000 (Intra-orçamentária).

    3. Despesas de Capital: 40000000 e 80000000 (Intra-orçamentária).

Observação: Nesse relatório, disponibilizamos toda a memória de cálculo, listando por empenho os seguintes valores: valor original do empenho, total de reforço, total de estorno, total de liquidação, total de anulação de liquidação, total pago e total de anulação de pagamento.

Nas três últimas colunas da planilha do Excel, estão os valores já calculados:

• • vlrDespesaEmpenhada: Valor do empenho original + total de reforço - total de estorno de empenho.

  • vlrDespesaLiquidada: Total de liquidação - total de anulação de liquidação.

  • vlrDespesaPaga: Total de pagamento - total de anulação de pagamento.

Para Prestação de Contas Mensal

Tamanho máximo: 20 MB.

Exemplos de documentos: Contrato, Licitação, etc.

Para Autuação de Processos

Tamanho máximo: 100 MB.

Exemplos de documentos: Prestação de Contas de Transferência Voluntária, Processo de Admissão.

Essas restrições de tamanho garantem a eficiência no processamento e armazenamento dos documentos submetidos ao sistema.

Para cadastrar novos usuários no sistema e-Contas, siga os passos abaixo:

• Acesso ao Sistema:

  • Entre no sistema e-Contas.

  • Navegue até "Área administrativa" e selecione "Cadastro de Usuário" no menu.

• Cadastro de Informações:

  • Preencha os dados do novo usuário, incluindo CPF, nome e e-mail.

• Definição de Perfis:

  • Escolha um ou mais perfis de acesso para o novo usuário, conforme as necessidades da sua unidade gestora.

• Envio da Senha:

  • Uma senha de acesso será automaticamente gerada e enviada para o e-mail do usuário cadastrado.

• Alteração de Senha:

  • O novo usuário tem a opção de alterar a senha inicial. Para isso, deve acessar a opção "Alterar senha" na tela de login do sistema e-Contas.

• JSON (JavaScript Object Notation) é um formato de arquivo usado para armazenar e transmitir informações de forma estruturada. É amplamente utilizado em APIs web e como formato de configuração devido à sua fácil legibilidade e escrita.

As principais regras incluem:

• Dados em pares de chave-valor: Os dados são organizados em pares de chave (sempre uma string) e valor (pode ser uma string, número, objeto, array, booleano ou null).

• Objetos: Delimitados por chaves {}, contendo pares de chave-valor separados por vírgulas.

• Listas: Delimitados por colchetes [], contendo uma lista de valores (de qualquer tipo, incluindo objetos) separados por vírgulas.

• Strings: Devem estar entre aspas duplas ".

• Números: Podem ser inteiros ou de ponto flutuante, sem aspas.

• Booleanos e null: Representados pelas palavras-chave true, false, e null respectivamente, sem aspas.

• Você pode usar validadores JSON online, como JSONLint, ou ferramentas integradas em muitos IDEs para verificar se o seu arquivo está bem formado e seguir as regras de sintaxe do JSON.

• Estrutura de Lista: O arquivo deve começar com "[" e terminar com "]", indicando uma lista de objetos.

• Objetos como Registros: Cada entrada deve estar delimitada por chaves "{}", representando um objeto dentro da lista.

• Limites de Campo: Mantenha-se dentro do limite de caracteres sem preencher espaços desnecessários.

• Evitar Zeros à Esquerda: Não adicione zeros à esquerda em números.

• Para acessar e baixar os modelos de arquivos no formato JSON, clique aqui 

• O layout do sistema eContas é um documento técnico que define os padrões e formatos específicos necessários para garantir a integração entre os sistemas de gestão informatizados utilizados pelos entes jurisdicionados e o Portal eContas. Este documento detalha as estruturas de dados, tipos de arquivos e outras especificações técnicas para que as informações sejam transmitidas de maneira correta e sem erros para o sistema e-Contas. Para acessar o layout mais atualizado, por favor, clique aqui.

Para calcular o valor atualizado da dotação orçamentária durante o processamento de dados orçamentários e contábeis, é necessário enviar todas as alterações orçamentárias ocorridas durante o período de envio. O TCE-AM solicita que a unidade gestora realize o cálculo do valor atualizado da dotação orçamentária para cada alteração enviada. O cálculo é feito da seguinte forma:

• 1. Somar o valor de todas as dotações do mesmo grupo de dotação orçamentária.

  2. Somar/subtrair o valor de todas as alterações orçamentárias do mesmo grupo de dotação orçamentária dos meses anteriores ao envio.

  3. Somar/subtrair o valor de todas as alterações orçamentárias do mesmo grupo de dotação orçamentária para o mês de processamento, incluindo a própria alteração que está sendo enviada.

Observações Importantes:

• O valor atualizado da dotação orçamentária não leva em consideração o consumo da dotação através de seus empenhos.

• Entende-se como grupo de dotação orçamentária todas as dotações orçamentárias para o mesmo exercício, com a mesma natureza de despesa, programa de trabalho e fonte de recurso.

• Para dotações orçamentárias criadas a partir de alterações, o valor da dotação inicial deve ser considerado como zero.

• As alterações orçamentárias devem ser enviadas dentro do arquivo MOVDOTMENSAL.JSON, respeitando a ordem cronológica das alterações.

• É possível conferir os valores das alterações anteriormente enviadas para o sistema e-Contas através do relatório de alterações orçamentárias disponível no menu: Prestação de Contas Mensal > Relatórios > Dados da PCM. Lembre-se de somar aos valores apresentados no relatório as alterações subsequentes.

• O valor atualizado da dotação apresentado no relatório citado é o valor enviado pela própria unidade gestora no momento do envio da respectiva alteração. Esse valor não é utilizado para o cálculo do valor atualizado das próximas alterações orçamentárias.

Os dados são validados em conformidade com o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o FNDE, Atricon e IRB, do qual o TCE-AM é signatário. A validação ocorre em dois momentos principais: 

1. No envio dos dados bimestrais de educação para o SIOPE/FNDE.

2. No fechamento da competência de cada bimestre no sistema e-Contas.

Para garantir a correta validação, é essencial que as informações sejam enviadas de maneira simultânea para ambos os sistemas, evitando inconsistências. 

O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme dispõe o art. 174 da Lei nº 14.133/2021, é o sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

De acordo com o §1º do art. 174 da Lei nº 14.133/2021, o PNCP é gerido pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas (CGRNCP), um colegiado deliberativo de cunho nacional, cujo funcionamento e atuação são regulamentados pelo Decreto Federal nº 10.764/2021, sendo seu Regimento Interno aprovado por meio da Resolução SEGES/ME nº 1/2022.

A versão inicial do PNCP decorreu de um esforço conjunto de construção de uma concepção direta legal, sendo homologado pelos indicados a compor o CGRNCP, conforme Portaria do Ministro da Economia nº 9.728/2021(posteriormente revogada pela Portaria ME nº 15.496/2021).

A adequação, fidedignidade e corretude das informações e dos arquivos relativos às contratações disponibilizadas no PNCP por força da Lei nº 14.133/2021 são de estrita responsabilidade dos órgãos e entidades contratantes.

• IMPORTANTE: O Envio dos atos através deste portal gera um código único para identificação de cada ato,  que deve ser informado obrigatoriamente ao TCE-AM no momento do envio dos dados da Prestação de Contas Mensal, de acordo com o novo LAYOUT 2025.

A SETIN do TCE-AM disponibiliza uma sala de reuniões virtuais via Google meet para eventuais tratativas, dúvidas e demandas. 

Para solicitar uma reunião, envie inicialmente um email para setinatende@tce.am.gov.br solicitando este tipo de atendimento e o motivo e aguarde a confirmação da data e horário.

Os atendimentos serão todos realizados através do link: https://meet.google.com/ska-poad-gie 

Os dados patrimoniais deverão ser enviados por meio dos seguintes arquivos:

• BensMoveis.JSON

• BensImoveis.JSON

• Estoque.JSON

Envio dos Dados:

Envio Individual por Unidade

O envio individual dos arquivos deverá ser realizado pelo caminho:

Prestação de Contas Mensal → Patrimônio → Nova Remessa

Envio de Remessa em Lote

A funcionalidade de Remessa em Lote deverá ser utilizada apenas pelas unidades que necessitam processar informações de múltiplas unidades simultaneamente, normalmente em razão da centralização dos dados de diversas unidades sob sua responsabilidade.

Consulta dos Dados Processados:

Por meio do botão "Consultar Dados", será possível visualizar as informações processadas para conferência.

• Na aba de detalhamento serão exibidos os itens enviados pela unidade atualmente logada no sistema.

• Na aba "Total" será apresentado um consolidado contendo a totalização dos itens enviados por todas as unidades pertencentes à mesma esfera administrativa.

Fechamento da Competência:

Durante o encerramento da competência, o sistema verificará se houve envio e processamento dos arquivos patrimoniais.

Caso algum dos arquivos não tenha sido processado ou tenha sido processado sem a inclusão de itens, será apresentada uma mensagem de alerta informando a pendência identificada.

Nessa situação, caberá à unidade verificar se realmente não houve inclusão de novos registros referentes ao tipo de patrimônio indicado na mensagem na competência em questão.

Se, após a conferência, for constatado que não existiam novos itens a serem enviados, a unidade deverá marcar o checkbox de confirmação disponibilizado na mensagem e prosseguir com o encerramento da competência.

Correções e Alterações dos Dados:

Neste momento, as próprias unidades são responsáveis pela análise dos dados enviados e pela realização de correções pontuais.

Para isso, o sistema disponibiliza a funcionalidade de exclusão individual de registros, acessível por meio do ícone de exclusão presente em cada linha dos itens importados.

Por exemplo, caso um imóvel deixe de pertencer ao patrimônio de determinada unidade, o registro correspondente poderá ser excluído após a devida análise e validação pela unidade responsável.

Solicitação de Correções em Massa:

Para exclusões em grande volume ou correções gerais relacionadas aos dados enviados em determinada competência, solicitamos o encaminhamento de solicitação para o e-mail:

setinatende@tce.am.gov.br

A demanda será analisada pela equipe responsável antes da realização dos ajustes necessários para o reprocessamento.

Envio do Relatório de Bens Adquiridos:

O envio do Relatório de Bens Adquiridos permanece obrigatório.

O relatório está disponível no seguinte caminho:

Informes Complementares → Relatório de Bens Adquiridos