Orientações relacionadas ao envio da folha de pagamento e dos processos de admissão

Após a implementação da portaria 01/2021, ocorreram mudanças significativas nos processos relacionados à entrega da folha de pagamento:

• Controle de Prazo de Entrega: O prazo para entrega da folha de pagamento agora é monitorado com base na data em que os arquivos REM são enviados. Não é mais necessário realizar o fechamento de competência para este controle.

• Determinação da Competência da Folha de Pagamento: A competência (mês referente) da folha de pagamento é automaticamente determinada pelas informações contidas nos arquivos REM enviados, sem necessidade de indicação manual.

• Prazos Independentes: A folha de pagamento segue prazos próprios, que não estão atrelados aos da Prestação de Contas Mensal (PCM).

• Independência no Envio: O envio da folha de pagamento é independente do envio da PCM. Por exemplo, é possível enviar a folha de pagamento de fevereiro mesmo que ainda esteja aberta a competência da PCM de janeiro.

• Atualizações no Sistema: O sistema foi atualizado para mostrar na tela de listagem da folha de pagamento tanto a data de envio da folha quanto o prazo para tal, indicando se o prazo foi ou não cumprido.