Como solicitar certidão do TCE-AM?

Solicite a certidão negativa ou nada consta do TCE-AM através da disponibilização automática da Certidão ou envio de um novo protocolo pelo DEC (Domícilio Eletrônico de Contas).

Para solicitar certidão negativa pessoal TCE-AM, siga os passos:

1. Primeiramente, acesse o DEC (Domicílio Eletrônico de Contas), www.dec.tce.am.gov.br;

2. Efetue o login pelo perfil pessoal, utilizando seu login e senha do gov.br;

3.  Na tela principal, selecione a opção CERTIDÃO NEGATIVA;

4.  Caso seja Certidão para Pessoa Física: 

   • Caso não seja ocupante ou ex-ocupante de cargo público:

     1. Marcar caixa "Declaro que não ocupo [...]".

     2. Clique em "Protocolar pedido de Certidão para Pessoa Física". Será feito uma verificação na base de dados, se o requerente não possuir interesse em nenhum processo do TCE-AM

     3. Será feito o Download da certidão no formato em PDF, se o requerente não constar como interessado em algum processo do TCE-AM. Caso contrário, a janela de protocolar o requerimento abrirá para que se possa prosseguir o requerimento da Certidão Negativa.

   • Caso ocupe ou já ocupou cargo de gestor público no Amazonas:

     1. Clique em "Protocolar pedido de Certidão para Pessoa Física".

     2. Digite o motivo do Requerimento.

     3. Clique em "Criar protocolo".

     4. Pronto! Seu protocolo será processado e sua certidão será enviado para o e-mail informado;

     5. Fique atento: correções ou esclarecimentos podem ser solicitados;

     6. Acompanhe seu protocolo até que a sua situação apareça como Aceito pelo TCE;

     7. Você pode acompanhar seu protocolo pela opção 'Meus protocolos' na tela principal;

5. Caso seja Certidão para Pessoa Jurídica:

   • Clique em "Protocolar pedido de Certidão para Pessoa Jurídica".

   • Digite o "CNPJ", "Razão Social" e "Motivo do requerimento".

   • Anexe os arquivos identificados.

   • Clique em "Criar protocolo".

   • Pronto! Seu protocolo será processado e sua certidão será enviado para o e-mail informado;

   • Fique atento: correções ou esclarecimentos podem ser solicitados;

   • Acompanhe seu protocolo até que a sua situação apareça como Aceito pelo TCE;

   • Você pode acompanhar seu protocolo pela opção 'Meus protocolos' na tela principal;

Em caso de dúvidas sobre o processamento do seu protocolo, entre em contato com a DEAP (DEPARTAMENTO DE AUTUAÇÃO, ESTRUTURA E DISTRIBUIÇÃO PROCESSUAL), pelos telefones: (92) 3301-8112 / (92) 3301-8324.

Em caso de impossibilidade de remessa digital, deverá ser dada entrada no requerimento no protocolo físico do TCE-AM, de segunda a sexta-feira, no horário de 7h às 14h.  

O PROTOCOLO FÍSICO FICA NO ENDEREÇO DA SEDE DO TCE-AM: Av. Efigênio Sales, 1155 - Parque 10 CEP: 69055-736 Manaus–AM