Como solicitar certidão do TCE-AM?
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Solicite a certidão negativa ou nada consta do TCE-AM através da disponibilização automática da Certidão ou envio de um novo protocolo pelo DEC (Domícilio Eletrônico de Contas).
Para solicitar certidão negativa pessoal TCE-AM, siga os passos:
Primeiramente, acesse o DEC (Domicílio Eletrônico de Contas), www.dec.tce.am.gov.br;
Efetue o login pelo perfil pessoal, utilizando seu login e senha do gov.br;
Na tela principal, selecione a opção CERTIDÃO NEGATIVA;
Caso seja Certidão para Pessoa Física:
Caso não seja ocupante ou ex-ocupante de cargo público:
Marcar caixa "Declaro que não ocupo [...]".
Clique em "Protocolar pedido de Certidão para Pessoa Física". Será feito uma verificação na base de dados, se o requerente não possuir interesse em nenhum processo do TCE-AM
Será feito o Download da certidão no formato em PDF, se o requerente não constar como interessado em algum processo do TCE-AM. Caso contrário, a janela de protocolar o requerimento abrirá para que se possa prosseguir o requerimento da Certidão Negativa.
Caso ocupe ou já ocupou cargo de gestor público no Amazonas:
Clique em "Protocolar pedido de Certidão para Pessoa Física".
Digite o motivo do Requerimento.
Clique em "Criar protocolo".
Pronto! Seu protocolo será processado e sua certidão será enviado para o e-mail informado;
Fique atento: correções ou esclarecimentos podem ser solicitados;
Acompanhe seu protocolo até que a sua situação apareça como Aceito pelo TCE;
Você pode acompanhar seu protocolo pela opção 'Meus protocolos' na tela principal;
Caso seja Certidão para Pessoa Jurídica:
Clique em "Protocolar pedido de Certidão para Pessoa Jurídica".
Digite o "CNPJ", "Razão Social" e "Motivo do requerimento".
Anexe os arquivos identificados.
Clique em "Criar protocolo".
Pronto! Seu protocolo será processado e sua certidão será enviado para o e-mail informado;
Fique atento: correções ou esclarecimentos podem ser solicitados;
Acompanhe seu protocolo até que a sua situação apareça como Aceito pelo TCE;
Você pode acompanhar seu protocolo pela opção 'Meus protocolos' na tela principal;
Em caso de dúvidas sobre o processamento do seu protocolo, entre em contato com a DEAP (DEPARTAMENTO DE AUTUAÇÃO, ESTRUTURA E DISTRIBUIÇÃO PROCESSUAL), pelos telefones: (92) 3301-8112 / (92) 3301-8324.
Em caso de impossibilidade de remessa digital, deverá ser dada entrada no requerimento no protocolo físico do TCE-AM, de segunda a sexta-feira, no horário de 7h às 14h.
O PROTOCOLO FÍSICO FICA NO ENDEREÇO DA SEDE DO TCE-AM: Av. Efigênio Sales, 1155 - Parque 10 CEP: 69055-736 Manaus–AM