O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) existe desde 2000 para fiscalizar os recursos federais destinados à alimentação escolar e garantir as boas práticas sanitárias e de higiene dos alimentos nas instituições de ensino. Instituído por medida provisória, posteriormente ele passou a ser previsto pela lei nº 11.947/2009, que regulamenta a Alimentação Escolar. Sua criação está relacionada à descentralização dos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Ministério de Educação (MEC), que passaram a ser feitos diretamente aos municípios e estados sem a necessidade da realização de convênios e acordos similares, visando dar maior agilidade ao processo.
Composto de representantes do poder executivo, da sociedade civil, de docentes, discentes ou trabalhadores da Educação e pais de alunos, cabe ao órgão analisar uma série de ações, que incluem desde a produção dos alimentos até a prestação de contas dos gastos relacionados ao assunto. Também é tarefa do CAE emitir um parecer anual sobre o uso desses recursos pela rede de ensino - trabalho que exige precisão, já que é com base nesse relatório que será determinada a continuidade ou a interrupção dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar.
Os conselheiros fazem visitas nas escolas para observar aspectos como o armazenamento dos gêneros alimentícios e a satisfação dos estudantes em relação aos pratos do cardápio, por exemplo, e podem dar orientações muito úteis para toda a equipe. Um conselho efetivo dá à toda comunidade a oportunidade de aprimorar as ações da rede de ensino e garantir uma alimentação escolar saudável e de qualidade.
Conselheiros do CAE - Gestão 2023-2026
Presidente: Marcos Silva Vieira
Vice Presidente: Rafael Simal Nieto
Segmento Poder Executivo:
Titular: Rosana Maria Accorsi Bertella
Suplente: Andrelise Roldo
Segmento Docentes, Discentes ou Trabalhadores da Educação:
Titular: Marcos Silva Vieira
Suplente: Janete Elisa de Matos Piva
Titular: Solange Assunção
Suplente: Delires Ramseier
Segmento Pais de alunos:
Titular: Ivanete Fátima Casanova Paludo
Suplente: Maristiane Gozinski
Titular: Rafael Simal Nieto
Suplente: Cristieli Araújo Vieira
Segmento Sociedade Civil:
Titular: Guilherme Marcon
Suplente: Cacieli Copelini Chiossi Giaretta
Titular: Clarice Maria Tonial
Suplente: Nariman Maria Barfknecht Zambrzycki