Objetivo do Comitê Gestor Municipal:

O Comitê de Gestão Colegiada é composto por representantes dos principais órgãos e instituições da rede de proteção, conforme o Art. 10 do Protocolo, e possui as seguintes funções: 

1. Monitorar o cumprimento dos fluxos e diretrizes estabelecidos no Protocolo. 

2. Realizar estudos de caso para verificar a efetividade dos encaminhamentos e atendimentos prestados pela rede. 

3. Propor atualizações e revisões do Protocolo, conforme necessário, respeitando o prazo bienal de revisão ou mudanças legislativas pertinentes. 

4. Garantir a cooperação entre os diversos setores e profissionais da rede de proteção, como saúde, assistência social, educação, segurança pública e o Conselho Tutelar.

Representantes do Comitê

O Comitê de Gestão Colegiada é composto por representantes dos principais órgãos e instituições da rede de proteção, conforme o Art. 10 do Protocolo, e possui as seguintes funções: 

1. Monitorar o cumprimento dos fluxos e diretrizes estabelecidos no Protocolo. 

2. Realizar estudos de caso para verificar a efetividade dos encaminhamentos e atendimentos prestados pela rede. 

3. Propor atualizações e revisões do Protocolo, conforme necessário, respeitando o prazo bienal de revisão ou mudanças legislativas pertinentes. 

4. Garantir a cooperação entre os diversos setores e profissionais da rede de proteção, como saúde, assistência social, educação, segurança pública e o Conselho Tutelar.

Objetivo dos Subcomitês Regionais:

Para assegurar que o atendimento seja eficiente e acessível em diferentes regiões de Florianópolis, foram criados subcomitês regionais. Esses subcomitês acompanham de forma descentralizada os casos, fluxos de encaminhamento e atendimento, garantindo que as crianças e adolescentes recebam o suporte necessário no seu território. Cada subcomitê é responsável por estudar e monitorar casos específicos de sua área de atuação, verificando o cumprimento do protocolo e assegurando que as intervenções sejam feitas de acordo com as diretrizes estabelecidas. 

Os subcomitês são distribuídos por regiões estratégicas da cidade: 

1) Subcomitê Centro 

2) Subcomitê Continente 

3) Subcomitê Sul 

4) Subcomitê Norte

Esses subcomitês regionais têm a responsabilidade de garantir a efetiva aplicação do Protocolo de Escuta Especializada, promovendo a articulação local e verificando a adequação dos encaminhamentos feitos para a rede de proteção. Assim, assegura-se que o atendimento seja feito de maneira eficaz e que as crianças e adolescentes tenham suas necessidades atendidas de forma integral e humanizada em todo o território municipal.