Decretos
Olá pessoal, mais uma vez sejam bem vindos.
Este é o espaço onde vocês terão acesso a Decretos, o acesso é simples, basta clicar no link do Google Driver e vocês serão direcionados ao espaço virtual destinado a armazenar esses documentos.
Desejo a todos uma excelente experiência de navegação e acesso.
Atenciosamente,
Michael
Decreto n.º 215 - Regulamenta o Estatuto dos Policiais e Bombeiros Militares - Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;
Decreto n.º 294 - Altera a Lei n.º 2276 e Reajusta o Soldo da PMERJ e CBMERJ do Antigo Estado do Guanabara - Reajusta o soldo de integrantes da Polícia Militar e do corpo de Bombeiros, altera a Lei nº 2.276, de 21 de novembro de 1973, do antigo Estado da Guanabara e dá outras providências;
Decreto n.º 532 Regulamento de Promoção de Oficiais - Regulamenta o Decreto-Lei n.º 216, de 18 de julho de 1975, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais de ativa da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;
Decreto n.º 544 - Regulamento o Acidente em Ato de Serviço - Conceitua acidente de serviço e dá outras providências;
Decreto n.º 1.320 - Regulamento de Movimentação R-16 - Aprova, o regulamento de Movimentações do Pessoal da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;
Decreto n.º 2.155 - Conselho de Disciplina da PMERJ - Dispõe sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;
Decreto n.º 2.502 - Medalha Bons Serviços - Cria a Medalha de Bons Serviços destinada a patentear o público reconhecimento pelos bons serviços prestados por Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro;
Decreto n.º 3.665 - Fiscalização de Produtos Controlados R-105 - Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105);
Decreto n.º 4.939 - Regulamento de Movimentação R-16 Alteração - Altera dispositivos do Regulamento de Movimentação da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de janeiro e dá outras providências;
Decreto n.º 5.123 - Regulamenta o Registro, Posse e Comercialização de Arma de Fogo - Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes;
Decreto n.º 5.720 - Medalha Ordem do Mérito Policial Militar - Cria na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a “Ordem do Mérito Policial Militar” destinada a premiar os policiais militares da Prefeitura Municipal do Estado do Rio de Janeiro que se houverem distinguido no exercício de sua profissão e, excepcionalmente, Corporações Militares e Instituições Civis, suas Bandeiras e Estandartes, assim como pessoas civis e militares, brasileiras ou estrangeiras que tenham prestado assinalados serviços à Polícia Militar;
Decreto n.º 5.860 - Medalha Mérito Dom João VI - Aprova o regulamento da Medalha Mérito Dom João VI, criada pelo Decreto n.º 5.721, de 17JUN82;
Decreto n.º 6.579 - RDPMERJ Comentado pelo Cap Sergio - Esta apostila foi atualizada no dia 11 de março de 2014, devendo o Policial Militar verificar se houve alteração substancial que venha a alterar o teor desta até hoje apresentada. Atualize-se permanentemente, pois o ensino acompanha a evolução social e algo que hoje é visto como verdade, amanhã poderá não mais representar esta realidade e não tendo se atualizado, o Policial Militar estará fazendo algo errado, pensando estar certo, fato que não justificará seu erro. Buscou-se neste trabalho apresentar um resumo do que de mais importante há no RDPM, traçar uma relação de instruções complementares e preceitos administrativos que atualizam o RDPM;
Decreto n.º 6.579 - RDPMERJ - Aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (RDPM) e dá outras providências;
Decreto n.º 6.733 - Regulamenta as Insígnias, Brasões e Estandartes na PMERJ - Aprova o regulamento de Insígnias, Brasões e Estandartes da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;
Decreto n.º 7.644 - Ato de Serviço Complementação - Altera o Decreto nº 544 de 7.1.76, que concedera acidente em serviço;
Decreto n.º 7.766 - Promoção de Praças e suas Alterações - Aprova o Regulamento de Promoções de Praças (RPP) e o Regulamento de Promoções de Praças Músicos (RPPMus) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;
Decreto n.º 8.898 - Regulamento de Uniformes da PMERJ - Aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;
Decreto n.º 14.870 - Regulamenta a Redução de Carga Horária do Servidor Civil Estadual - Dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho de servidor estadual, nas condições que menciona;
Decreto n.º 21.753 - Pecúnia por Mérito Especial - Concede premiação em pecúnia, por Mérito Especial, nas hipóteses que menciona e dá outras providências;
Decreto n.º 22.169 - Promoção de Praça - Dispõe sobre promoções de praças, por tempo de serviço, na Polícia Militar e no corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;
Decreto n.º 23.475 - Medalha Nossos Bravos - Cria, na Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha de Mérito "Nossos Bravos" e dá outras providências;
Decreto n.º 23.577 - Altera o Art. 2º do Decreto n.º 21753 Pecúnia - Altera o artigo 2º do Decreto nº. 21.753, de 08 de novembro de 1995 e dá outras providências;
Decreto n.º 25.538 - Carga Horária de Mínimo 30 Máxima 44 horas semanais - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Servidores Públicos do Pode Executivo do estado do rio de Janeiro e dá outras providências;
Decreto n.º 25.539 - Proíbe Recebimento de Vantagens por Funcionários Públicos - Veda a concessão à Empregados de vantagens próprias de Funcionários Públicos e dá outras providências;
Decreto n.º 28.171 - Auxílio Invalidez - Regulamenta a Lei 3527, de 09 de janeiro de 2001, que instituiu o auxílio-invalidez para o Polícia Civil, Policial Militar e Bombeiro Militar em caso de paraplegia ou tetraplegia contraída em acidente de serviço;
Decreto n.º 30.886 - Pensão IASERJ - Dispõe sobre o valor das pensões pagas pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro – IPERJ e dá outras providências;
Decreto n.º 31.739 Novo RDPMERJ (Benedita) - Aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;
Decreto n.º 32.604 - Regulamenta a Lei n.º 1234 - Raio X - Regulamenta a Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, no que se refere aos militares;
Decreto n.º 38.475 - Regulamenta os Dependentes do Regime de Previdência Social - Dispõe sobre os dependentes do regime próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;
Decreto n.º 41.141 - Regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar CRD - Regulamenta a instauração de processo administrativo disciplinar, denominado Comissão de Revisão Disciplinar (CRD), no âmbito da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Militar, Civil e corpo de Bombeiros Militar (CGU), com o fim de julgar praças sem estabilidade da Polícia Militar e do corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, acusadas, em procedimento investigatório instaurado naquele órgão disciplinar, da prática de conduta irregular;
Decreto n.º 41.305 - Cmt Geral da PMERJ pode Conceder Abono Permanência - Delega competência aos titulares das Secretarias de Estado para a prática dos atos que menciona e dá outras providências;
Decreto n.º 41.645 - Concessão de Diárias e Alimentação - Dispõe sobre a concessão de diárias de alimentação e hospedagem a militares em viagem a serviço e dá outras providências;
Decreto n.º 42.875 - Cria o PROEIS - Institui o Programa Estadual de Integração na Segurança e dá outras providências;
Decreto n.º 43.411 - Promoção de Praça Alteração - Dispõe sobre a alteração nos dispositivos do Decreto nº 22.169, de 13 de maio de 1996, e dá outras providências;
Decreto n.º 43.455 - Altera o Decreto n.º 22169 - Altera dispositivos dos Decretos nº 22.169, de 13 de maio de 1996, nº 7.766, de 28 de novembro de 1984, e nº 4.582, de 24 de setembro de 1981, e dá outras providências;
Decreto n.º 43.538 - Institui o Regime Adicional de Serviço RAS - Institui o Regime Adicional de Serviços (RAS) para Policiais Civis, Policiais Militares, Bombeiros Militares e Agentes Penitenciários – Programa mais Polícia;
Decreto n.º 43.624 - Critérios de Distribuição de Efetivo na PMERJ - Aprova os critérios de distribuição de efetivo das policiais Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;
Decreto n.º 43.897 - Gestão de Documentos Protocolo Único - Aprova o Manual de Gestão de Protocolo e Institui a numeração única de protocolo no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências;
Decreto n.º 44.100 - Férias - Altera a redação dos Decretos no.º 543, de 07 de janeiro de 1976, 2.479, de 08 de março de 1979, e 3.044, de 22 de janeiro de 1980, e dá outras providências;
Decreto n.º 44.414 - Aprova o Manual de Gestão de Protocolo - Dá nova Redação ao Decreto Nº43.897, de 16 de outro de 2012, que aprova o Manual de Gestão de Protocolo no âmbito do Poder Executivo Estadual e determina outras providências;
Decreto n.º 45.146 - Criação da Política de Pacificação - Dispõe sobre a institucionalização, planejamento e controle da Política de Pacificação no Estado do Rio de Janeiro, cria a Comissão Executiva de Monitoramento e Avaliação da Política de Pacificação - CEMAPP, e dá outras providências;
Decreto n.º 45.186 - Novo Decreto da CPP 2015 - Regulamenta o Programa de Polícia Pacificadora no Estado do Rio de Janeiro e determina outras providências;
Decreto n.º 88.777 - Regulamento de PM e BM R200 - Estabelece princípios e normas para a aplicação do Decreto-lei nº 667, de 02 de julho de 1969, modificado pelo Decreto-lei nº 1.406, de 24 de junho de 1975, e pelo Decreto-lei nº 2.010, de 12 de janeiro de 1983;
Decreto n.º 98.820 - Regulamento de Administração do Exército (R-3) - Tem por finalidade estabelecer os preceitos gerais para as atividades administrativas do Exército;