01-VOTAÇÃO Emendas aprovadas
O deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara, durante a sessão que debateu, mais uma vez, o projeto de lei 4330, que regulamenta a terceirização de mão de obra - André Coelho / Agência O Globo
BRASÍLIA - Por 360 votos a favor e 47 contra, e com quatro abstenções, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, a modificação que acaba com a possibilidade de terceirização para atividades-fim em empresas públicas, como Banco do Brasil e Caixa Econômica, e sociedades de economia mista, como a Petrobras. A alteração, feita no texto do projeto que trata das terceirizações, foi proposta pelo PSDB e aprovada com o apoio de partidos da base aliada, entre eles o PT. O governo liberou sua base nesta votação. Representantes da oposição, como o DEM, criticaram a emenda, argumentando que ela desfigura o projeto das terceirizações. A votação de outros destaques foi suspensa.
De acordo com as alterações, não será permitida a terceirização por "empresas públicas, pelas sociedades de economia mista e e suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios." Durante a votação, o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE) destacou que, atualmente, a Petrobras mantém mais de 300 mil terceirizados.
— O texto está virando um monstrengo. A Petrobras tem hoje 300 e tantos mil terceirizados. O que vão fazer com isso? Essa votação aqui está uma anarquia — disse Mendonça Filho.
Outro parlamentar também comentou a situação da estatal em relação aos terceirizados:
— Eu votei contra isso. No Rio são 320 mil terceirizados na Petrobras e na Transpetro. Essa emenda é um absurdo — afirmou o deputado Sóstenes Cavalcanti (PSD-RJ).
O líder do PPS, Rubens Bueno (PR) foi outro que criticou o governo. E argumentou que a possibilidade de terceirização em empresas públicas e sociedades de economia mista foi incluída no texto pelo relator do projeto, deputado Arthur Maia (SD-BA), a pedido do próprio governo.
LÍDER SEGUIU ORIENTAÇÃO DA CASA CIVIL
Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a orientação para liberar a base aliada para a votação deste ponto do texto foi dada pela Casa Civil e pela Secretaria de Relações Institucionais e que apenas acatou. Guimarães comentou que o texto ainda será analisado pelo Senado.
Entre os partidos da base aliada, o PT, o PDT, o PC do B e o PROS votaram a favor da proibição, acompanhando a emenda do PSDB. O PMDB e o PSD, entre outros partidos, liberaram suas bancadas. Segundo assessores, pesou forte a favor da votação o argumento de que a terceirização poderia precarizar o trabalho nas empresas públicas e na Petrobras.
— Se retirar da regulamentação, fica valendo a legislação atual, que permite a terceirização) para a atividade-meio. Se for para valer, se acabar com a terceirização, em todos os casos, (o projeto) ainda vai ao Senado e tem a sanção presidencial — justificou Guimarães.
Entre os partidos da base aliada, o PT, o PDT, o PC do B e o PROS votaram a favor da proibição, acompanhando a emenda do PSDB. O PMDB e o PSD, entre outros partidos, liberaram suas bancadas. Segundo assessores, pesou forte a favor da votação o argumento de que a terceirização poderia precarizar o trabalho nas empresas públicas e na Petrobras.
RETENÇÃO DO INSS
O governo ainda vai tentar aprovar, na votação em plenário, uma emenda ao projeto que regulamenta a terceirização com a proposta defendida pelo ministro da Fazenda. Joaquim Levy propôs que todas as empresas que contratarem prestadoras de serviço retenham a contribuição previdenciária sobre a fatura ou a nota fiscal. Na manhã desta terça, em reunião com o relator do projeto, deputado Arthur Maia (SD-BA), Levy propôs a retenção entre 5,5% e 13% sobre o faturamento das prestadoras de serviço que não são intensivas em mão de obra (estas já foram incluídas no texto-base do projeto). Maia rejeitou o pedido, mas o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), informou que tentará aprovar uma emenda neste sentido
— Vamos tentar aprovar em plenário a retenção de forma escalonada, como quer o ministro da Fazenda. A base vai defender o texto do ministro Levy — disse Guimarães.
Já o relator defenderá a retenção previdenciária de 20% sobre a folha de salários dessas empresas — e não sobre a fatura ou nota fiscal do serviço prestado como quer o governo. Os setores não intensivos em mão de obra, que se enquadrariam nessa regra são advocacia, contabilidade, consultoria etc. Os setores intensivos em mão de obra - prestadoras de serviços de limpeza, segurança, entre outros - já têm a contribuição para o INSS retida pela contratante, de 11% sobre a folha de pagamento ou 3,5% sobre o faturamento (setores beneficiados pela desoneração da folha).
— O meu limite é evitar o aumento de carga tributária. Aceitei vários outros pontos sugeridos pelo governo, posso garantir que não haverá perda de arrecadação. Se o governo quiser, convença os parlamentares disso. Eu não vou ser o pai dessa criança — disse Arthur Maia.
O relator também não acolherá emenda defendida pelas centrais sindicais, com o apoio do governo, para transformar a responsabilidade das empresas contratantes em solidária, que permite aos trabalhadores lesados escolher a quem acionar na Justiça (a contratante ou a contratada). Vai defender o princípio da responsabilidade subsidiária, no qual o trabalhador cobra primeiro da prestadora de serviços e só depois, da contratada. Em contrapartida, as contratantes serão obrigadas a fiscalizar o pagamento em dia das obrigações trabalhistas pelas prestadoras. O governo lutará para manter a responsabilidade solidária, informou Guimarães.
NEGOCIAÇÃO
Mais cedo, o vice-presidente Michel Temer, novo coordenador político do governo, tentou fechar um acordo sobre o projeto de lei. No entanto, o relator, deputado Arthur Maia (SD-BA), recusou-se a acolher o principal ponto de interesse da equipe econômica de Dilma Rousseff, que é a retenção de tributos federais de todas as empresas prestadoras de serviços pela firma contratante.
Para Maia, isso configuraria aumento de impostos, e por isso ele disse que não incluirá em seu texto. Segundo ele, o PT insistirá nesse ponto enviando um destaque a ser votado paralelamente ao relatório.
— Eu não vou colocar no meu texto essa mudança. Eu me sinto muito pouco à vontade de incluir no meu relatório um ponto que, ao meu ver, representa aumento de tributos. O Ministério da Fazenda afirma que não representa, mas o sentimento que eu tenho é que sim — disse Maia, à saída do Palácio do Jaburu (residência oficial da vice presidência), onde o assunto foi discutido na manhã desta terça-feira.
Já o vice-presidente Michel Temer disse que as negociações estavam evoluindo com certa tranquilidade, e que a matéria será votada ainda hoje pela Câmara.
— Fizemos uma boa reunião hoje. Acho que mais tarde vai se votar com certa tranquilidade a questão da terceirização e com a presença indispensável do governo. Não tenho a menor dúvida — afirmou o vice, ao fim da reunião com os líderes da base aliada.
Atualmente, as empresas contratantes de mão de obra terceirizada sofrem cobranças diferentes: quem é intensivo em mão de obra (setor de limpeza e segurança, por exemplo), paga 11% sobre o faturamento, e quem não é, paga 20% sobre a folha de pagamento. Maia quer manter a cobrança como está.
Além de Temer e Maia, estavam presentes o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o secretário da Receita, Jorge Rachid, o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, e o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani.
Picciani disse que, com as mudanças, há maior possibilidade de acordo para a aprovação. Afirmou que elas não descaracterizam o projeto e que a lei da terceirização é fundamental para as empresas terem segurança jurídica.
— Não existe uma legislação no país. Tudo acontece de forma improvisada, mediada pela Justiça do Trabalho, pelo STF. A lei disciplinará bastante — afirmou.
Depois do café da manhã no Jaburu, Temer recebeu líderes da base aliada na vice-presidência. O líder do PT, Sibá Machado (AC), afirmou que o seu partido não abria mão de mudar o artigo segundo, que permite que qualquer empresa contrate qualquer tipo de mão de obra. O PT trabalha para tirar a palavra qualquer, de forma que não atinja a atividade fim, somente a atividade meio.
— Qualquer diz muita coisa. Mudando isso, certamente o PT está de acordo, porque cria estabilidade jurídica — defendeu Sibá.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/emenda-aprovada-na-camara-proibe-terceirizacao-em-atividades-fim-de-empresas-publicas-15868859#ixzz3XroTvALX
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02-VOTAÇÃO
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22/04/201515 | 17h30
A Câmara dos Deputados excluiu as empresas públicas do projeto de lei que regulamenta a terceirização no país. Por 360 votos favoráveis, 47 contrários e quatro abstenções, a extensão das regras previstas na proposta foi rejeitada a empresas públicas e sociedades de economia mista.
De autoria do PSDB, o destaque teve a aprovação apoiada pelo PT. O relator doProjeto de Lei 4330/04, Arthur Maia (SB-BA), afirmou que a medida havia sido incluída no texto a pedido do próprio governo.
— Se o PT, que tem mais compromisso com o governo, encaminha contra a medida, mudo de posição — disse.
Terceirização tem semana de votação e protestos
O que muda para trabalhador e empregador com o projeto de terceirização
A exclusão abrange empresas públicas controladas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. Assim, no caso das empresas públicas e sociedades de economia mista (como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras), valerá o concurso público para as carreiras de atividade-fim, e a terceirização para serviços especializados e atividades de segurança, limpeza e manutenção — atual entendimento da Justiça do Trabalho.
Este foi o único destaque votado pelos parlamentares na sessão plenária que analisaria os pedidos de mudança no projeto de terceirização. Outro destaque, do PR, acabou retirado pelo partido e não foi à apreciação.
O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), disse que o destaque não proíbe que o setor público realize terceirizações, mas que impede a terceirização de todas as atividades das empresas controladas pelo projeto. O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) defendeu que a alteração no texto-base tem o objetivo de reforçar a necessidade de concurso público:
— O PSDB quer manter a norma como está, em que o concurso público é a forma de ingresso na administração — disse.
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A mudança, porém, havia sido alvo de críticas. Darcísio Perondi (PMDB-RS) alegou que a proibição vai "engessar" as empresas públicas e impedir que elas contratem serviços especializados.
Vinte e sete destaques e seis emendas aglutinativas para alterar o projeto de lei foram apresentados por parlamentares. Após pedido de líderes de bancadas, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou a suspensão da sessão para que os deputados tenham mais tempo para apreciar as iniciativas. A votação será retomada nesta quarta-feira, a partir das 14h.
Na semana passada, os deputados aprovaram o texto-base do projeto que regulamenta e amplia a terceirização a qualquer área de atuação das empresas — inclusive o serviço principal, chamado de atividade-fim. Atualmente, somente as atividades-meio (como limpeza, manutenção e vigilância) podem ser terceirizadas, conforme súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
As principais polêmicas ficaram para a quarta-feira. Entre elas, está o destaque do PT que pretende proibir a terceirização em todas as áreas da empresa — principal mudança prevista no projeto de lei.
Criado em 23/04/15 17h28 e atualizado em 24/04/15 09h29
Por * Com informações da Agência Câmara
A proposta de regulamentação da lei de terceirização, aprovada na última quarta-feira (dia 22) na Câmara dos Deputados e que segue agora para o Senado, alterou itens considerados polêmicos do texto-base. Entre as mudanças, o projeto permite, na prática, a terceirização de qualquer setor de uma empresa, incluindo a atividade-fim, já que não houve qualquer diferenciação com "atividade-meio". Essa emenda foi aprovada por 230 votos a 203. Confira ponto a ponto como ficou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Resumo: como ficou a proposta de terceirização aprovada pela Câmara
A emenda aumentou os tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas, abrindo a oferta às associações, às fundações e às empresas individuais. O produtor rural pessoa física e o profissional liberal poderão aparecer como contratante.
Uma mudança em relação ao texto-base é a diminuição, de dois anos para um ano, do período de “quarentena” que ex-empregados da contratante têm de cumprir para firmar contrato se forem donos ou sócios de empresa de terceirização. Os aposentados não precisarão cumprir prazo. A quarentena procura evitar a contratação de ex-empregados por empresas individuais. Já a subcontratação por parte da contratada (“quarteirização”) poderá ocorrer quando se tratar de serviços técnicos especializados.
Antes, o texto previa que a empresa contratada poderia ser solidária apenas se a contratante não fiscalizasse o recolhimento e o pagamento dessas obrigações. O texto da emenda aprovada muda o tipo de responsabilidade da empresa contratante do serviço, determinando que ela será solidária em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Com a responsabilidade solidária, a contratante poderá ser acionada na Justiça pelo recebimento dos direitos ao mesmo tempo em que a contratada.
A empresa contratante deve acompanhar a fiscalização do pagamento da remuneração; das férias; do vale-transporte; do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e das obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregados da contratada.. O texto prevê ainda que, no caso de subcontratação, permitida para serviços técnicos especializados, as regras sobre a responsabilidade vão se aplicar tanto à contratante no contrato principal quanto àquela que subcontratou os serviços.
O texto aprovado prevê que, quando a terceirização for entre empresas que pertençam à mesma categoria, os empregados da contratada serão representados pelo mesmo sindicato dos empregados da contratante. No entanto, emenda aprovada retirou do texto a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.
Foi incluída no texto a obrigação de a empresa contratante fazer o recolhimento antecipado de parte dos tributos devidos pela contratada. Deverão ser recolhidos 1,5% de Imposto de Renda na fonte ou alíquota menor prevista na legislação tributária; 1% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); 0,65% do PIS/Pasep; e 3% da Cofins. Outra mudança aprovada diminui o recolhimento antecipado do Imposto de Renda na fonte de 1,5% para 1% para empresas de terceirização dos serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância.O projeto aprovado exige ainda que a empresa contratante de determinados serviços faça o recolhimento antecipado, ao INSS, de 11% da fatura em nome da contratada, que poderá compensá-lo quando do recolhimento das contribuições devidas sobre a folha de pagamentos de seus segurados.
Quando ocorrer a troca de empresa prestadora de serviços terceirizados com a manutenção dos mesmos empregados da empresa anterior, o texto prevê a manutenção do salário e demais direitos previstos no primeiro contrato. Se o fim do contrato coincidir com o fim do período anual de aquisição de férias, os trabalhadores terão de tirá-las nos últimos seis meses desse período. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não permite isso normalmente, e o projeto cria essa exceção. Caso a rescisão ocorrer antes de completado o período aquisitivo de férias, elas deverão ser compensadas quando da quitação das verbas rescisórias.
Os contratos de terceirização deverão prever o fornecimento de garantia, por parte da contratada, de 4% do valor do contrato. Para contratos nos quais o valor de mão de obra seja igual ou superior a 50% do total, o limite da garantia será 1,3 vezes o valor equivalente a um mês de faturamento.
O texto do projeto da terceirização assegura aos empregados da empresa contratada o acesso às mesmas condições oferecidas aos empregados da contratante quanto à alimentação oferecida em refeitórios; aos serviços de transporte; ao atendimento médico ou ambulatorial nas dependências; e ao treinamento adequado se a atividade exigir. A contratante terá ainda de garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos empregados da contratada enquanto estes estiverem a seu serviço em suas dependências ou em local por ela designado.
Os deputados aprovaram ainda emenda que obriga as empresas sujeitas ao cumprimento de cota de contratação de trabalhadores com deficiência a seguirem essa cota segundo o total de empregados próprios e terceirizados.
Presidente do Senado afirma que a Casa não terá pressa em apreciar
Deputados votam destaques sobre a lei que regulamenta a prestação de serviço a terceirizados nesta terça-feira
Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
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Texto: -A +A
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira (23) que os senadores não terão pressa em apreciar o projeto de lei que permite a terceirização de qualquer tipo de atividade do mercado de trabalho brasileiro.
De acordo com o Renan, o texto aprovado pela Câmara atropela direitos trabalhistas e sinaliza que o Senado deve alterar a proposta
— Nós vamos fazer uma discussão criteriosa no Senado, o que não vamos permitir é pedalada contra o trabalhador. Não podemos de forma nenhuma permitir uma discussão apressada de modo a revogar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). É esse o papel que o Senado terá.
As declarações foram dadas um dia depois de a Câmara aprovar o texto permitindo que até as atividades principais de uma empresa sejam terceirizadas. A opinião de Renan contraria a do seu colega de partido e presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na Câmara, Cunha foi um dos principais apoiadores do texto.
Pressa
Para garantir uma tramitação rápida no Senado, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), conhecido como Paulinho da Força, se reuniu com Renan Calheiros para discutir o projeto que recebeu o aval da Câmara.
O deputado explica que decidiu conversar com Renan porque conhece a redação final do projeto e quis passar ao presidente do Senado o real teor do texto. Segundo Paulinho da Força, quem critica o projeto da terceirização não conhece a proposta.
— A minha ideia de vir aqui hoje foi de dar essa primeira impressão ao presidente do Senado, de passar exatamente como é o projeto pra para que ele não seja contaminado por opiniões. Tem muita gente que nem leu o projeto e fica falando contra. A maioria dos que falam mal provavelmente nem leu o projeto, nem sabe como terminou a redação final.
O texto da terceirização tramitou durante 11 anos na Câmara dos Deputados. No Senado, há a sinalização de que também não haverá pressa. O presidente afirma que o projeto deve passar por várias comissões temáticas antes de ir a plenário.
— Nós vamos fazer uma avaliação criteriosa, não vamos ter muita pressa porque já existe no Brasil 12 milhões de terceirizados. Ter pressa na regulamentação significa, em outras palavras, regulamentar a atividade-fim e isso é um retrocesso.
Renan Calheiros disse que Senado irá fazer uma avaliação criteriosa do projeto
Marcelo Camargo/17.03.2015/Agência Brasil
23/04/2015 15h08 - Atualizado em 23/04/2015 15h13
Lucas Salomão
Do G1, em Brasília
Deputados contrários à terceirização protestaram no
plenário da Câmara na sessão desta quarta-feira.
(Foto: André Dusek/ Estadão Conteúdo)
Diante da possibilidade de o projeto de lei que regulamenta a terceirização ser alterado no Senado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira (23) que a última palavra sobre o texto será da Casa, em razão de a proposta ser de autoria de um deputado federal. A votação do texto foi concluída nesta quarta (22) pela Câmara, e agora o projeto segue para análise dos senadores.
Pelas normas do Congresso Nacional, um projeto de iniciativa de uma das Casas, e aprovado com alterações na outra, deve ser submetido à nova análise pelos parlamentares de origem. Caso o texto da terceirização seja aprovado pelo Senado com qualquer alteração, terá de retornar à Câmara para que os deputados decidam se aceitam ou não a mudança proposta na matéria.
"Se o Senado mudar, é o seu direito, como Casa revisora, mas a última palavra será sempre da Câmara, que é a Casa iniciadora. Então, se mudar lá, certamente os deputados irão apreciar as mudanças. Podem confirmar ou não", destacou Cunha.
O ponto de maior polêmica da proposta aprovada pela Câmara – a permissão para terceirizar qualquer atividade – é, segundo senadores ouvidos pelo G1, um dos trechos que deve ser alterado no Senado.
Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que as empresas só podem subcontratar serviços para o cumprimento das chamadas atividades-meio, mas não atividades-fim. Ou seja, uma universidade particular pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados. Pelo projeto aprovado na Câmara, essa limitação não existirá mais.
Segundo o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), a terceirização é "importante" e moderniza as relações trabalhistas no país, "mas não pode ocupar o espaço da atividade-fim de qualquer empresa do Brasil."
Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) fez um discurso inflamado no plenário da Casa na manhã desta quinta. Para o petista, da forma como foi aprovado pela Câmara, o projeto não irá passar no Senado, se depender do governo. Ele, inclusive, classificou de "violência social" a permissão de terceirização nas atividades-fim.
"Nós, do PT, não aceitamos esse tipo de violência social. É nossa obrigação assegurar a proteção do emprego direito na atividade finalística. Não há qualquer negociação que possamos abrir sobre atividade-fim das empresas. Ou ela sai do projeto ou votaremos contra", afirmou em plenário.
Ao afirmar que a matéria não recebeu "tratamento adequado" na Câmara, o senador Jorge Viana (PT-AC) disse que o texto permite uma "exploração inaceitável" dos trabalhadores. O petista disse esperar que o Senado faça mudanças no texto para "preservar os direitos dos trabalhadores."
Oposição
Único senador de oposição a falar sobre o projeto, o tucano Álvaro Dias (PR) disse que o PSDB ainda não tem posição definida sobre o texto mas que a tendência é aprovar a matéria da forma como ela foi aprovada na Câmara.
Ele, porém, reconheceu que o projeto é "polêmico" e que ainda não há entendimento sobre o texto. Questionado sobre se a tramitação poderia ser mais "lenta" no Senado, Dias afirmou que é possível que se faça um "grande debate" na Casa "até para aperfeiçoar a proposta."
"Imagino, eu, que o tema foi discutido na Câmara com o tempo suficiente mas não impede que o senado proponha alterações. Aliás, a Casa revisora tem esse dever", disse o senador.
"Não temos ainda uma posição oficial definida, mas a tendência é a aprovação. As terceirizações, se reguladas de forma rigorosa, podem se constituir em modernização da economia, um avanço, portanto, para trabalhadores e empresários no país", concluiu.
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), preferiu não comentar sobre o projeto. Ao ser indagado sobre a opinião que tinha sobre o texto, o senador respondeu com ironia: "sinceramente, nessa madrugada eu não tive condição de estudá-lo. A votação acabou às 22h30."
"A partir de mais tarde eu vou me debruçar sobre ele [o projeto] para poder opinar com consistência e com conhecimento de cada item que lá foi aprovado. É uma avaliação que vou me acautelar para que possa ter toda a leitura e aí sim poder emitir uma opinião", disse.
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