Perguntas frequentes

1. POR QUE A DENOMINAÇÃO "DE INTELIGÊNCIA" E NÃO "DE INFORMAÇÕES"?

Porque no sentido de produção de conhecimentos voltados para a segurança do Estado e da sociedade, é consagrado o uso do termo "Inteligência".

2. QUAL A FINALIDADE DA Agência?

Assessorar nas questões de interesse do Estado e da sociedade.

3. QUAIS SÃO AS ATRIBUIÇÕES DA Agência?

A Agência trabalha em um universo específico, com a competência de:

I - planejar e executar ações, inclusive sigilosas, relativas à obtenção e análise de dados para a produção de conhecimentos destinados a assessorar ;

II - planejar e executar a proteção de conhecimentos sensíveis, relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade;

III - avaliar ameaças, internas e externas, à ordem constitucional;

IV - promover o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de Inteligência, e realizar estudos e pesquisas para o exercício e o aprimoramento da atividade de Inteligência.

4. QUAIS SÃO AS ATIVIDADES DA Agência?

Produção de conhecimentos estratégicos sobre ameaças e potencialidades, internas e externas, para o planejamento, a execução e o acompanhamento da ação desconhecidas, com vistas à defesa do Estado e da sociedade; e proteção de assuntos sigilosos relativos aos interesses do Estado e da sociedade.

5. O QUE JUSTIFICA, HOJE, A EXISTÊNCIA DE UMA AGÊNCIA DE INTELIGÊNCIA NO BRASIL?

A inspiração para o exercício da atividade de Inteligência advém, em âmbito externo, das necessidades de os governos conhecerem os obstáculos de natureza velada ou dissimulada interpostos por outros centros de decisão à consecução de seus objetivos. Além disso, para a adoção de contramedidas que neutralizem esses efeitos, o Governo necessita dispor de mecanismos capazes de identificar as vulnerabilidades e as potencialidades internas. Em ambos os casos, uma agência de Inteligência atua de forma complementar às demais estruturas de governo, como mais um instrumento para a preservação da soberania do País.

6. A Agência ACOMPANHA A VIDA DE PESSOAS?

A Agência acompanha fatos ou situações que possam caracterizar-se como ameaças aos interesses nacionais. O alvo de interesse da Agência, portanto, não são as pessoas, mas os fatos.

7. A Agência TEM ATUAÇÃO POLÍTICO-PARTIDÁRIA?

Não. A Agência é um instrumento do Estado brasileiro, à disposição dos sucessivos governos, independentemente de suas ideologias político-partidárias.

8. A Agência PODE PRENDER PESSOAS?

Não. A Agência não tem atribuições de polícia. Deter, prender, custodiar ou interrogar são atos incompatíveis com a atividade de Inteligência.

9. A AGÊNCIA FAZ ESCUTA TELEFÔNICA?

Não. A Lei 9.296, de 24 de julho de 1996, que regulamenta o dispositivo constitucional, art. 5º, inciso XII, estabelece os órgãos competentes para executar, com autorização judicial, a interceptação telefônica. A Agência não se enquadra nessa determinação legal.

10. A AGÊNCIA ATUA EM COLABORAÇÃO COM OUTROS ÓRGÃOS?

Sim. , como órgão central , atua em colaboração com os órgãos que o compõem, que são entidades federais, e, mediante convênios, com entidades estaduais, municipais e privadas que produzam conhecimentos relacionados com a missão da Agência. Por ser o órgão central do Sistema, não se deve entender que a Agência tenha ascendência hierárquica. coordena a produção de conhecimentos para atender às necessidades , por intermédio do cumprimento do Plano Nacional de Inteligência - , fixado pela Agência com base na Política Nacional de Inteligência.

14. A QUE TIPOS DE CONTROLE A Agência ESTÁ SUJEITA?

Controle externo, sobre atos decorrentes da execução da Política Nacional de Inteligência, a ser exercido por Comissão constituída por membros do Congresso, e sobre a gestão

11. QUAL O TRABALHO DE UM PROFISSIONAL DE INTELIGÊNCIA?

As tarefas de um profissional de Inteligência podem ser sintetizadas em observar e interpretar fatos e situações das realidades nacional e internacional, visando à produção de conhecimentos de interesse do Estado e da sociedade; identificar, organizar e utilizar fontes variadas de dados; e executar os procedimentos de segurança necessários à salvaguarda dos conhecimentos e dados produzidos e custodiados, bem como das tarefas decorrentes.

12.EXISTEM MULHERES NO QUADRO DE SERVIDORES DA AG inclui mulheres, que desempenham diversas funções, em sua maioria, como servidoras da carreira de Inteligência.

13. O QUE É ESPIONAGEM?

Espionagem é o crime que se caracteriza pela obtenção de dados de forma ilegal.

14. O BRASIL É ALVO DE AÇÕES DE ESPIONAGEM?

Todos os países são alvos, em potencial, de ações de espionagem.

15. POR QUE O ÓRGÃO DE INTELIGÊNCIA TEM DE SER SECRETO?

Um órgão de Inteligência não tem de ser secreto. As agências de Inteligência foram criadas ou reestruturadas, em sua maioria, por lei, portanto, sua existência é de domínio público. Parte das atividades desenvolvidas por essas organizações é que recebe graus de sigilo, inclusive o grau secreto.