SAP - Sistema de Á reas Protegidas

SAP - O reconhecimento oficial de um patrimônio da humanidade

Procópio de Castro

Presidente do Subcomitê de Bacia Hidrográfica do Ribeirão da Mata

Conselheiro da APA Carste de Lagoa Santa e do Parque Estadual do Sumidouro

Mobilizador do Projeto Manuelzão/UFMG

Ao criar o Sistema de Áreas Protegidas do Vetor Norte Metropolitano de Belo Horizonte-SAP, o governo do Estado resgata uma das maiores dívidas para com o mundo: preservar um dos maiores patrimônios da humanidade. E não é um patrimônio qualquer. Trata-se de um dos mais importantes conjuntos da pré-história humana do planeta. E não é só isso. Também está inserido neste espaço geofísico encampado pelo SAP, uma das maiores concentrações de grutas do planeta. Algumas abertas a visitação Como Lapinha, Maquiné e Rei do Mato onde se podem ver as belezas que a água e minerais compuseram por milhões de anos, encantando nossa imaginação com formas artísticas e instigantes.

Ainda tem mais. A paisagem da região está repleta de lagoas, maciços rochosos esculpidos em calcáreo, dolinas, uvalas, poliés, sumidouros e surgências, vegetação típica das matas secas e da transição da mata atlântica e do cerrado. Resumindo, uma paisagem deslumbrante visitada a cada período climático por milhares de espécimes de aves migratórias que ali vão se alimentar. Esta área é também um importante sistema de recarga do aqüífero do rio das Velhas e conseqüentemente do rio São Francisco. E tudo isto pertinho de Belo Horizonte começando a pouco mais de 20 quilômetros do novo Centro Administrativo do Estado de Minas Gerais e no entorno do Aeroporto Internacional Tancredo de Almeida Neves, o nosso apelidado aeroporto de Confins. Estes empreendimentos juntamente com a Linha Verde e o Anel viário do Vetor Norte Metropolitano estão na base da criação deste sistema de áreas protegidas.

O governo do estado, ao escolher a região do Vetor Norte Metropolitano de Belo Horizonte como foco do desenvolvimento do Estado, implantando obras de infra-estrutura fundamentais para o proposto, convenceu-se que este desenvolvimento só seria sustentável se um mínimo de condições fossem cumpridas. Afinal o modelo que Belo Horizonte adotou como forma de ocupação do solo mostrou-se ineficaz e gerador de problemas conhecidos como enchentes, desmoronamentos de morros, dificuldades de trânsito, canalização de cursos d’água, formação de bolhas térmicas, poluição, esgotos lançado sem tratamento nos rios e uma total falta de áreas verdes. Inteligentemente aceitou a reivindicação dos ambientalistas e tomou atitudes como a criação do SAP, fomentou a Meta 2010 na bacia do ribeirão da Mata com a implantação de sistemas de saneamento básico para coleta e tratamento com a construção de várias Estações de Tratamento de Esgotos, e um Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Ribeirão da Mata, que dentre outras coisas prevê a proteção das nascentes, mapeamentos das Áreas de Proteção Permanentes –APPS e áreas de risco, estudo da destinação adequada do lixo e criação de corredores ecológicos interligando a bacia às unidades de proteção. Parece até muita coisa. Mas temos outros fatores a considerar.

A região do carste de Lagoa Santa – formação geológica composta por calcáreo – além de abrigar o patrimônio citado, é um solo altamente frágil, sujeito a riscos geológicos como afundamentos e por sua alta permeabilidade de fácil contaminação do lençol de águas subterrâneas. A bacia do ribeirão da Mata foi nos últimos anos o local das cidades dormitórios e inflou as cidades com uma população de quase um milhão de habitantes em seus dez municípios. Esta população veio para empreendimentos imobiliários não planejados e sem infra-estrutura básica ocupando encostas íngrimes e fundos de vales ás margens dos córregos. Os esgotos foram laçados sem tratamento nos rios que estes parcelamentos dos solos sem controle e sem drenagem adequada já estavam assoreando. Às margens destes córregos intensificaram as explorações de areia, que também sem fiscalização muitas vezes foram praticadas diretamente nos corpos d’água. Fábricas jogaram seus afluentes sem tratamento direto nas águas – os moradores contam que até pouco tempo atrás o rio a cada dia tinha uma cor. Áreas inteiras foram desmatadas e nascentes extintas. O resultado de tudo isto foram rios com o volume de água diminuídos, poluídos e mortos, espumantes e com odores insuportáveis.

Então, considerando estas questões acima, o SAP não é milagre e sim o resgate de uma dívida que pode ser aumentada com os impactos dos empreendimentos estruturais. Está se fazendo agora o que será impossível se fazer depois. Já reclamam que as treze unidades de conservação que compõem o SAP estão em terras caras, importante para o desenvolvimento. Imaginem então depois de instalados O Centro Administrativo, o aeroporto indústria e o Anel Viário do Vetor Norte.

Outro grande debate é sobre o fato de dizerem que estas áreas inviabilizariam as explorações de calcáreo, importante matéria prima para a fabricação do cimento e da cal, base da indústria da construção e do aço. Este é o grande engano difundido. O que impedirá a mineração é a ocupação do solo por bairros nas proximidades dos maciços mineráveis. Os custos e os problemas irão às alturas, por mais que se cumpram às premissas legais de emissão de ruídos, poeira e parâmetros de detonações. As reclamações vão se repetir interminavelmente, como foi o caso da mineração no Morro do Chapéu no Vetor Sul de Belo Horizonte. As Unidades de Conservação podem, em seus plano de manejo, permitir as minerações. È uma questão de negociação que pode ser favorável a ambos os interesses. Um pode ajudar ao outro. Por outro lado a ocupação desordenada o parcelamento do solo nas proximidades dos sítios arqueológicos mais importantes e sem proteção só trará perda do patrimônio por sua destruição. Uma gruta leva milhares de anos para se formar e ninguém tem a capacidade de refazer o que tem milhares de anos como as pinturas e os fósseis da região. Uma vez destruído, irrecuperável está.

Aí futuro do turismo regional estará comprometido. O turismo, se encarado com seriedade, é uma das mais importantes fontes de geração de renda como já é do conhecimento de todos. E este turismo ainda nem começou apesar do seu potencial, pois a região por sua importância para a Arqueologia e a Paleontologia é uma grife internacional como diz o Antropólogo da Universidade de São Paulo, Walter Neves. Afinal foi nela que nasceu Ecologia com Warming, discípulo de Lund que considerado pai da Paleontologia Brasileira e citado quatro vezes no livro Origens da Espéciess de Darwim. E nesta região foi encontrado o crânio de Luzia, o mais antigo da Américas, datado em 11.500 anos. O governo está também planejando juntamente como SAP, o projeto Linha Lund, que prevê um circuito que começa no museu da PUC e termina na Gruta de Maquiné no município de Codisburgo, após passar pela região. Aí fica claro a importância de um Parque do Sumidouro com a Gruta da Lapinha nos municípios de Lagoa Santa e Pedro Leopoldo, um parque da Gruta Cerca Grande no município de Matozinhos e o Monumento Natural da Gruta Rei do Mato em Sete Lagoas.

Por falar em Cerca Grande, ela já possui um estudo de Plano de Manejo, prevendo sua abertura para visitação controlada, que foi financiado por ajustamento de conduta com uma mineradora que no passado destruiu o sítio arqueológico Lapa do Arco e suas pinturas rupestres. Cerca grande é de uma magnitude de uma catedral de pedra. Impressionante para quem nela chega. Majestosa de se ver. Grandiosa em seus quilômetros de túneis naturais, e o maior painel de pintura rupestre da região do carste de Lagoa Santa, onde estão registrados os traços de todos os povos que passaram pela região e que ocuparam a pré-história brasileira. Lund nela realizou escavações, e também a única equipe americana da universidade de Dacota nos Estados Unidos que por aqui passou. Inseri-la no circuito é também resgatar uma dívida com a história de Matozinhos e com a da ocupação humana das Américas e do planeta. E ela está ali, como o Parque do Sumidouro às portas do Aeroporto de Confins.

Temos ainda que destacar que o SAP, irá resgatar e preservar a ocupação de Minas pelos portugueses. Dezenas de construções documentam esta ocupação desde o Bandeirante Fernão Dias de Pais Leme, que fundou na região o primeiro povoado do Estado na Quinta do Sumidouro. Fazendas como a da Samambaia, Poço Azul, Minhocas, Jagoara Velha e tantas outras dentro e foras das áreas propostas para o SAP, contam a história dos ouros do Rio das Velhas e de como viviam nossos antepassados. Acreditamos firmemente que o SAP será o resgate de nossa história humana, do incentivo ao turismo e de futuros remansos de biodiversidade, e se implantado como planejado, interligado por corredores ecológicos que farão da região um modelo internacional da ocupação inteligente do solo.

Portal EcoDebate - Edição de 18/ julho/ 2009