OUTORGAS DE EFLUENTES

Meio Ambiente

Igam prorroga prazo para cadastro de empresas

PEDRO LEOPOLDO (01/09/09) - O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) estendeu até o dia 30 de setembro de 2009 o prazo para o cadastramento de empreendimentos que lançam efluentes nos cursos d´água da bacia do Ribeirão da Mata. A exigência da outorga para lançamento recai sobre todas as atividades que possuem Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) e Licenciamento Ambiental.

A prorrogação foi anunciada em reunião extraordinária do Subcomitê da Bacia do Ribeirão da Mata realizada, nesta terça-feira (1º), em Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Segundo a diretora de Monitoramento e Fiscalização Ambiental do Igam, Marília Carvalho de Melo, a Portaria que estabelece o novo prazo será publicada ainda esta semana no diário oficial do Estado. O prazo original fixado pela Portaria Igam nº 029, de 04 de agosto de 2009, terminou no dia 31 de agosto.

A diretora do Igam informa que o cadastro de lançamento de efluentes realizado na bacia do Ribeirão da Mata é a primeira ação para implementação da outorga para esse tipo de intervenção. “O trabalho será feito de forma gradativa no Estado, consolidando os critérios de análises estabelecidos”, afirma Melo. Até o final do prazo para o cadastramento, o Instituto irá manter o diálogo com os setores interessados para ajustar os detalhes necessários.

O analista ambiental do Igam, Filipe Dornelas, explica que a concessão da autorização exigirá a análise, dentre outros fatores, das quantidades de carga poluidora presentes nos efluentes e a capacidade de diluição do curso de água. “Será observada a meta de qualidade definida para o corpo de água de acordo com sua classe”, observa Dornelas.

A outorga para lançamento de efluentes foi criada pela Deliberação Normativa (DN) nº 26, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) em dezembro de 2008. Esgotos domésticos, agropecuários, de aqüicultura, industriais e demais resíduos líquidos necessitarão de autorização do Estado para serem lançados em corpos de água.

Meta 2010

A escolha da bacia do Ribeirão da Mata levou em conta sua localização na bacia do rio das Velhas, uma das mais importantes e degradadas do Estado. A bacia do Ribeirão da Mata passa por dez municípios que abrigam cerca de um milhão de pessoas. Em conjunto com as bacias dos ribeirões Arrudas e Onça, ocupam cerca de 10% da área total da bacia do rio das Velhas.

O presidente do Subcomitê do Mata, Procópio de Castro, afirma que a medida é um avanço na política ambiental do Estado e contribuirá para o trabalho de revitalização do rio das Velhas. “A outorga é um instrumento que ainda não existia para o controle dos lançamentos”, observa.

A revitalização do ribeirão da Mata faz parte do Projeto Estruturador do Governo de Minas, Meta 2010, que tem o objetivo de melhorar a qualidade das águas da Bacia do Rio das Velhas no seu trecho mais poluído, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Cerca de R$ 1 bilhão de reais já foram aplicados no programa que é o maior do tipo realizado no Brasil.

Publicado em Agencia Minas:

http://agenciaminas.mg.gov.br/detalhe_noticia.php?cod_noticia=27837