Termos de Uso

1. Introdução e Aceitação dos Termos

• Finalidade: Descreve que o documento é um contrato legal entre a empresa que administra o guia de negócios (o "Site" ou "Nós") e o usuário/anunciante ("Usuário" ou "Você").

• Aceitação: Declara que, ao acessar ou usar o Site (incluindo a navegação e a realização de anúncios), o Usuário concorda integralmente com estes Termos.

• Modificações: Reserva o direito de a empresa modificar os termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do Usuário revisar periodicamente as atualizações.

2. Descrição do Serviço

• Natureza do Guia: Detalha o que o Site oferece – geralmente um diretório online ou plataforma de busca que lista empresas (anunciantes) e seus serviços.

• Função da Plataforma: Esclarece que o Site atua principalmente como um intermediário ou vitrine, conectando Usuários (quem busca) a Anunciantes (quem oferece serviços/produtos).

• Conteúdo: Abrange o conteúdo gerado pela empresa e o Conteúdo do Usuário (como anúncios, avaliações, comentários).

3. Direitos e Responsabilidades do Usuário/Anunciante

• Registro e Contas: Regras sobre a criação e manutenção de contas (se aplicável), incluindo a precisão das informações fornecidas e a confidencialidade das senhas.

• Conduta Proibida: Lista de atividades que não são permitidas no uso do Site, como:

  • Publicar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros.

  • Violar leis de direitos autorais ou propriedade intelectual.

  • Realizar spam, phishing ou outras atividades maliciosas.

  • Usar o Site para fins fraudulentos ou enganosos.

• Conteúdo do Anunciante: Seções específicas para os anunciantes, exigindo que seu conteúdo (informações da empresa, fotos, ofertas) seja verdadeiro, preciso, atualizado e legalmente permitido.

4. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

• Propriedade do Site: Afirma que todo o conteúdo, design, logotipos e tecnologia do Site são propriedade exclusiva da empresa ou licenciados a ela e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

• Licença de Uso: Concede aos Usuários uma licença limitada e não exclusiva para acessar e usar o Site para fins pessoais ou comerciais permitidos pelos Termos.

• Conteúdo do Usuário: O Usuário concede ao Site uma licença para usar, hospedar, reproduzir e exibir seu conteúdo (anúncios, avaliações) para que os serviços do guia possam ser fornecidos e promovidos.

5. Limitação de Responsabilidade e Exclusão de Garantias

• Não Endosso: O Site geralmente declara que não garante, endossa ou se responsabiliza pela qualidade, veracidade, legalidade ou desempenho dos serviços/produtos oferecidos pelos anunciantes.

• Relação com Anunciantes: Deixa claro que qualquer transação ou acordo entre o Usuário e o Anunciante é de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.

• Isenção Geral: Limita a responsabilidade da empresa por danos diretos, indiretos ou incidentais resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Site.

• Disponibilidade: Não garante que o Site estará livre de erros, interrupções ou permanentemente disponível.

6. Disposições Gerais

• Links de Terceiros: Informa que o Site pode conter links para sites de terceiros e que o Site não é responsável pelo conteúdo ou políticas desses sites.

• Privacidade: Reforça a importância da Política de Privacidade separada, que detalha como os dados pessoais são coletados e tratados.

• Rescisão: Detalha as condições sob as quais o Site pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário ou Anunciante (ex: por violação dos Termos).

• Legislação Aplicável e Foro: Define as leis que regem o contrato e a jurisdição onde eventuais disputas legais serão resolvidas.