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.Escritório de Advogados
Rua Conde Alto de Mearim, 1133, 3º Andar, Sala 38.
4450 - 036 Matosinhos
Email: mario.freitas-9782p@adv.oa.pt
Tel. 220990271
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Apresentação
O principal objetivo é a defesa intransigente dos interesses do cliente.
Patrocino juridico de pessoas singulares e prestação de serviços de aconselhamento a empresas em diversas áreas do direito.
Representação forense nas diversas instâncias judiciais, prestação aos clientes de informações jurídicas pertinentes acerca dos processos objeto do litígio.
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Áreas do direito
- DIREITO CIVIL
- CONTRATOS: contratos-promessa, de arrendamento, de doação, de empreitada, elaboração, alteração, denúncia
e resolução por incumprimento.
- RESPONSABILIDADE CIVIL: instauração de ações indemnizatórias, decorrentes de responsabilidade contratual e extracontratual (acidentes de viação).
- RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS: cobrança extrajudicial, demandas e injunções, arrestos e execuções judiciais.
- ARRENDAMENTO: habitacional, comercial e industrial, contratos de duração limitada; obras, atualização e cobrança de rendas, denúncia de contratos, despejos.
- CONFLITOS DE CONSUMO: denúncia e eliminação de defeitos, substituição de bens, resolução contratual e indemnizações.
- EMPREITADAS: denúncia de defeitos, sua eliminação, redução do preço, resolução do contrato.
- IMOBILIÁRIO: contratos-promessa e de compra e venda; gestão de imóveis, restituição da posse; embargos, reivindicação de propriedade, condomínios, servidões, usufruto, divisão de coisa comum, expropriações.
- FAMÍLIA: divórcio litigioso e por mútuo consentimento, pensão de alimentos, separação judicial, atribuição de casa de morada; partilha de bens comuns, regulação e inibição do poder paternal (responsabilidades parentais).
- SUCESSÕES: heranças, inventários e partilhas (judiciais e extrajudiciais), localização, revogação e impugnação de testamentos.
- DIREITO COMERCIAL
- Contratos de comissão, agência, distribuição, transporte.
- Cobrança de letras, livranças, cheques e demais créditos comerciais.
- Marcas e patentes.
- DIREITO DAS SOCIEDADES
- Constituição e transformação.
- Alteração de pactos sociais e estatutos.
- Divisão e cessão de quotas.
- Impugnação e suspensão de deliberações.
- Dissolução e liquidação.
- Insolvências e reclamação de créditos.
- DIREITO DO TRABALHO
- Elaboração de contratos laborais.
- Acordos de cessação do contrato de trabalho.
- Instrução de processos disciplinares.
- Suspensão e impugnação do despedimento.
- Reclamação de créditos laborais.
- Acidentes de trabalho.
- DIREITO PENAL
- Queixas-crime, denúncias e acusações.
- Contestação e defesa judiciais.
- Revisão de medidas de coação, mormente prisão preventiva.
- Pedidos de indemnização civil.
- Constituição de assistente.
- DIREITO DAS CONTRA-ORDENAÇÕES
- Exercício do direito de audição.
- Defesa contra a aplicação de coimas camarárias, de trânsito e das diversas atividades comerciais e industriais.
- Recursos.
- DIREITO FISCAL
- Revisão da matéria tributável.
- Reembolso de imposto.
- Exercício direito de audição.
- Reversões (gerentes e administradores).
- Reclamações.
- Recursos hierárquicos.
- Impugnações e oposições.
- Suspensão execuções fiscais e prestações de garantias.
- DIREITO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO
- Preparação marcação e acompanhamento de escrituras.
- Procurações.
- Autenticação de documentos.
- Reconhecimento de assinaturas.
- Certificações de documentos.
- Atos de registo predial, civil, comercial e automóvel.
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