Quem somos

A CPPD é um órgão colegiado, vinculado à Direção Geral, com funções de assessoramento ao CODIR para a formulação e o acompanhamento da execução da Política de Pessoal Docente do CEFET-RJ.

Os membros da CPPD são eleitos por seus pares, de acordo com o Art. 26 da Lei nº 12.772/2012 e a Lei nº 12.863/ 2013.

Nesta instituição, a CPPD é constituída por um Comitê Central sediado na unidade sede (Maracanã) e de Núcleos Permanentes de Pessoal Docente (NPPDs) nas demais unidades de ensino (Resolução nº 24/2013).

O Comitê Central é formado por três representantes da carreira do Magistério Superior (MS) e três do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Os Núcleos são compostos por um representante de cada carreira (MS e EBTT), quando existir mais de uma.

Atribuições:

• Dimensionamento da alocação de vagas docentes nas unidades;

• Contratação e admissão de professores efetivos e substitutos;

• Alteração do regime de trabalho docente;

• Avaliação do desempenho para fins de progressão e promoção funcional;

• Solicitação de afastamento de docentes para aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado;

• Liberação de professores para programas de cooperação com outras instituições, universitárias ou não.