Institui a Avaliação Continuada de Serviços Públicos e estabelece o Conselho de Usuários, no âmbito do Poder Executivo Estadual, conforme Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.
Para acessar, clique aqui.
Dispõe sobre a Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Para acessar, clique aqui.
Institui os Manuais Técnicos de Processos e Procedimentos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Para acessar, clique aqui.
Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Estadual, a criação e implantação da Carta de Serviços ao Usuário, de que trata a Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.
Para acessar, clique aqui.
Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual para a implantação de documentos digitais no Sistema Integrado de Gestão Administrativa de Documentos - SIGADOC.
Para acessar, clique aqui.
Estabelecer orientações e procedimentos a serem adotados pelas Unidades de Desenvolvimento Organizacional ou Núcleos de Gestão Estratégica para Resultados dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual para a elaboração e atualização do Manual Técnico de Processos e Procedimentos, referenciando a metodologia e a ferramenta a serem utilizadas.
Para acessar, clique aqui.
Altera a Instrução Normativa SEPLAG n° 014 de 13 de julho de 2013, em relação às diretrizes e competências para atuação em conjunto, integrada e colaborativa do Núcleo Central de Apoio à Gestão Estratégica - NCAGE e Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER para a gestão de políticas públicas, e dá outras providências.
Para acessar, clique aqui.
