O que é o Novo Ensino Médio?
A partir da Lei nº 13.415/2017, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, têm-se mudanças significativas na organização do Ensino Médio. Dentre essas mudanças, destaca-se a nova organização curricular e a ampliação da carga horária mínima das atuais 800 horas para 1.000 horas anuais , até 2022, devendo esta ser ampliada, de forma progressiva, para uma carga horária anual de 1.400 horas.
Destaca-se, também, a divisão do currículo entre uma parte de Formação Geral Básica (máximo de 1.800 mil horas nos três anos) e uma Parte Flexível (mínimo de 1.200 mil horas nos três anos), fundamentados na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a qual define os direitos e objetivos de aprendizagem no Ensino Médio (BRASIL, 2017).
A organização da Formação Geral Básica encontra embasamento na BNCC, que propõe a organização curricular dos componentes curriculares por Áreas do Conhecimento: Linguagens e suas tecnologias; Matemática e suas tecnologias; Ciências da Natureza e suas tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Já a Parte Flexível do novo currículo é composta pelos chamados Itinerários Formativos que, no Estado de Santa Catarina, compreendem: Projeto de Vida, Segunda Língua Estrangeira, Componentes Curriculares Eletivos e formação técnica e profissional.
Em Santa Catarina, a partir de 2020, 120 escolas-piloto iniciaram a implementação do Novo Ensino Médio. Essas escolas desenvolveram ações de flexibilização curricular, fornecendo importantes subsídios para a construção da proposta do Novo Ensino Médio na Rede Estadual de Ensino. Dentre as ações de flexibilização realizadas nas escolas-piloto, destaca-se o trabalho com o Projeto de Vida, a Segunda Língua Estrangeira e os Componentes Curriculares Eletivos.
As mudanças nas escolas-piloto implicaram, entre outras ações, na elaboração de um Portfólio, contendo 25 Componentes Curriculares Eletivos (CCEs), construídos colaborativamente com 363 profissionais da Rede.
Em 2022, o Novo Ensino Médio foi implementado em todas as Unidades Escolares da rede estadual. Em 2023, um processo de escuta foi realizado, para acompanhamento e avaliação do currículo. Dessa escuta, foi realizada uma revisão das matrizes curriculares para atender as demandas de estudantes, professores, gestores e coordenadorias regionais de educação.