Medicina do Trabalho
Medicina do Trabalho
A Medicina do Trabalho é uma área responsável por implementação do PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, bem como avaliar a saúde dos trabalhadores através de exames médicos ocupacionais (admissionais e periódicos).
O que são os exames médicos ocupacionais e qual sua importância?
Os exames médicos ocupacionais, seja avaliação clínica ou por exames complementares, tem a função de auxiliar o Médico do Trabalho a avaliar a saúde do trabalhador.
Quando devo fazer exames médicos ocupacionais?
Os exames médicos ocupacionais devem ser feitos em seis casos específicos.
Admissional
Exame Clínico Ocupacional que deverá ser realizado pelo Médico do Trabalho da GESAT, antes da posse de Servidor convocado por concurso público ou processo seletivo. O exame admissional é composto pelo Atestado de Saúde Ocupacional-ASO e pelos exames médicos complementares conforme lista por função/cargo, descritos abaixo.
Periódico
Exame Clínico Ocupacional que deverá ser realizado pelo Médico do Trabalho da GESAT, de forma periódico conforme solicitado pela GESAT. O exame periódico é composto pelo Atestado de Saúde Ocupacional-ASO e pelos exames médicos complementares, que nesse caso, serão custeados pela Prefeitura Municipal.
Readaptação Funcional
Exame Clínico Ocupacional que deverá ser realizado pelo Médico do Trabalho da GESAT. Esse exame é realizado quando é verificado a necessidade mudança de função e/ou restrição em sua própria atividade laboral. Conforme legislação, a readaptação é prevista apenas para servidores efetivos, que já tenham cumprido seu estágio probatório.
Retorno ao Trabalho
Exame Clínico Ocupacional que deverá ser realizado pelo Médico do Trabalho da GESAT. Esse exame é realizado sempre que o servidor se afastar por período superior a 30 dias (Atestado Médico, Licença Maternidade ou Licença Sem Vencimento), exceto férias.
Demissional
Exame Clínico Ocupacional que deverá ser realizado pelo Médico do Trabalho da GESAT. Esse exame é realizado antes do servidor, contratado ou efetivo, deixar seu cargo, exceto em caso de aposentadoria.
decreto 4425 de 5 de janeiro de 2018 (admissional e demissional)
Avaliação Médica
Exame Clínico Ocupacional que deverá ser realizado pelo Médico do Trabalho da GESAT. Esse exame é realizado nos casos de afastamento do trabalho e conforme demanda da chefia imediata, do próprio Médico do Trabalho ou da equipe da GESAT.
Obs: Conforme decreto 4.486 de 6 de julho de 2018, sempre que convocado para avaliação médica, o servidor deverá comparecer no horário agendado, sob pena de não ter sua licença médica concedida ou outro benefício solicitado.
Fui aprovado em concurso público e/ou processo seletivo quais exames devo fazer?
Todo e qualquer funcionário deve-se submeter a exames médicos ocupacionais pelo médico do trabalho, porém, alguns cargos faz-se necessários exames médicos complementares específicos. Confira quais são os exames complementares necessários para admissão.
Fiz exames a pouco tempo, posso reaproveitá-los?
Alguns exames possuem um "prazo de validade", ou seja, é possível "reaproveitar" os exames que você fez recentemente para um exame médico admissional.