LEI Nº 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. Instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
PARECER CNE/CEB Nº: 11/2012 : Deu origem à Resolução CNE/CEB 06/2012, que normatiza a educação profissional.
Os cursos técnicos integrados têm suas características estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 06/2012 .
O objetivo das Diretrizes Indutoras é induzir um alinhamento na oferta de cursos técnicos integrados ao ensino médio nas instituições da RFEPCT, vinculadas ao CONIF.
Dispõe sobre as diretrizes indutoras para a reorganização curricular dos Cursos Técnicos de Nível Médio na modalidade Integrada no âmbito do IFSULDEMINAS.
Link de acesso.
Instrução Normativa INNO 01 2019_ metodologia de reestruturação dos cursos técnicos integrados ao medio.pdf