PROCESSOS SELETIVOS EM ANDAMENTO

Assessor Jurídico Ministerial - 1ª PmJ de Canguaretama 

Cargo: Assessor Jurídico Ministerial. 

Chefia imediata: 1º Promotor de Justiça de Canguaretama.  

Lotação: 1ª Promotoria de Justiça de Canguaretama

Requisito: Nível superior em Direito. 

Descrição sumária das atividades: Realizar atividades de nível superior, fornecendo auxílio jurídico/operacional ao exercício das funções do órgão do Ministério Público; Elaborar minutas de atos em processos administrativos e de apoio a peças jurídicas e administrativas: Manter arquivos, registros e controles de prazos e atos do órgão ministerial perante o qual oficiar; Analisar e pesquisar legislação, doutrina e jurisprudência; Realizar a indexação de documentos, atender ao público, realizar atividades externas (tais como representação da Promotoria ou acompanhamento do Promotor em eventos, reuniões, vistorias e demais atividades relativas às atividades extrajudiciais da Promotoria); Confeccionar relatórios e desempenhar outras atividades correlatas delegadas pela chefia imediata ou institucional.

Perfil desejável: Atuação judicial e extrajudicial, com maior foco no extrajudicial; conhecimentos mais exigidos serão em processo civil, especialmente Ações de Improbidade e ACPs na área de patrimônio público, educação e infância e juventude.

Desejável conhecimento e experiência na prática jurídica em processo civil e direito administrativo, com foco na parte investigativa..

Remuneração: R$ 6.274,66 + benefícios (auxílio-alimentação, no valor de R$1.700,00, e auxílio-saúde).  

Carga horária: 40 horas semanais.

Inscrições: no período de 08 a 12 de março de 2024.