Cargo: Assessor Jurídico Ministerial. 

Chefia imediata: Promotor de Justiça de Canguaretama. 

Lotação: Secretaria das Promotorias de Justiça de Canguaretama. 

Requisito: Nível superior em Direito. 

Descrição sumária das atividades: Realizar atividades de nível superior, fornecendo auxílio jurídico/operacional ao exercício das funções do órgão do Ministério Público; Elaborar minutas de atos em processos administrativos e de apoio a peças jurídicas e administrativas: Manter arquivos, registros e controles de prazos e atos do órgão ministerial perante o qual oficiar; Analisar e pesquisar legislação, doutrina e jurisprudência; Realizar a indexação de documentos, atender ao público, realizar atividades externas (tais como representação da Promotoria ou acompanhamento do Promotor em eventos, reuniões, vistorias e demais atividades relativas às atividades extrajudiciais da Promotoria); Confeccionar relatórios e desempenhar outras atividades correlatas delegadas pela chefia imediata ou institucional.

Perfil desejável: Profissional com notório saber jurídico nas áreas de Direito Civil, Processo Civil e Direito Administrativo, especialmente no tocante à responsabilização por atos de improbidade administrativa. Espera-se experiência consolidada na condução de ações civis públicas e demais medidas judiciais e extrajudiciais voltadas à tutela do patrimônio público, da educação e dos direitos da criança e do adolescente. É igualmente desejável atuação prévia em atividades investigativas na seara cível, com enfoque na prevenção e repressão de ilícitos administrativos e civis.

Remuneração: R$7.088,40 + benefícios (auxílio-alimentação, no valor de R$2.000,00, e auxílio-saúde).  

Carga horária: 40 horas semanais.

Inscrições: no período de 27 de junho a 11 de julho de 2025.

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• Aviso nº 005/2025-PGJ/RN - Abertura de Processo Seletivo para o Assessor Jurídico Ministerial