Sobre o SIM:

O QUE É O SIM?

É a nova plataforma de trabalho da Instituição, tanto para atuação Extrajudicial quanto Judicial. Neste momento, apenas o módulo Extrajudicial está disponibilizado. 

A partir da implantação do SIM, todos os documentos e atendimentos do extrajudicial recebidos/realizados nas Promotorias de Justiça deverão tramitar pelo SIM.

O SIM tem como objetivo informatizar os procedimentos extrajudiciais, fazendo com que eles tramitem em meio digital, bem como padronizar a atuação ministerial e torná-la mais célere.

Perguntas sobre o Ajuizamento Judicial no SIM

1) Para quem a tarefa Ajuizamento de Ação está disponível?

Para os Analistas Ministeriais, Assessores de Membro e Promotores de Justiça, por ser uma tarefa disponível na função gabinete do Sistema SIM. 

Apenas membros podem efetivar o ajuizamento de um procedimento

2) A partir de quando inicia a implantação do fluxo de ajuizamento?

A partir de 11/11/2024

3) Qual o tamanho de arquivos em formato PDF permitido? 

O tamanho dos arquivos é de até 50 MB, conforme a capacidade do Sistema SIM, que comprime automaticamente os arquivos no formato compatível com PJE. 

4) Quais os requisitos para o ajuizamento da ação no Sistema SIM? 🚨🚨🚨

Existem requisitos para funcionamento do ajuizamento. O programa JAVA (versão 8) e o programa de assinatura digital SHODO, que serão instalados pelo setor da Informática mediante abertura de chamados, bem como o certificado TOKEN físico para a autenticação da assinatura do usuário, que permite a autorização e a validação da ação. 

Ainda não é possível utilizar Token digital 😢, mas estamos trabalhando numa forma de contornar essa limitação. 😃

5) Se o Procedimento Extrajudicial estiver com o prazo expirado, é preciso prorrogar o prazo antes do ajuizamento da ação?

Não, ainda que o Procedimento Extrajudicial esteja com o prazo expirado, é possível iniciar a tarefa Ajuizamento de Ação no Sistema SIM. 

6) Qual o tipo de ação é previsto na etapa inicial do fluxo de ajuizamento?

a) Ação Civil Pública 

- Contra Pessoa Física

- Contra Pessoa Jurídica

b) Requerimento de Medida Protetiva

- Criança e Adolescente

- Idoso

- Maria da Penha

c) Petição Inicial

É importante salientar que existem duas possibilidades de edição, mediante minuta no campo específico do Sistema SIM ou com uma simples informação, acompanhada da ação em formato PDF com a assinatura, para apreciação do judiciário. 

7) A tarefa Manifestação ao Judiciário está integrado com o TJPE nessa fase de implantação?

Não, para a etapa inicial está prevista apenas a implantação da tarefa Ajuizamento de Ação, conforme os modelos indicados acima.

8) No cadastro do Polo Passivo da ação, é preciso constar o CPF e o endereço da parte?

Sim, e caso não haja essas informações, o sistema SIM não permite prosseguir com a próxima tarefa. 

9) O que fazer após a tarefa Aguardando Confirmação de Envio PJE?

Aguardar alguns minutos para o recebimento do processo no TJPE, atualizar a página do sistema SIM, em seguida, será visualizada automaticamente a tarefa Resultado Ajuizamento de Ação.

10) Como ter certeza de que a tarefa Ajuizamento de Ação foi concluída com sucesso?

É possível observar que a tarefa foi concluída com sucesso a partir da busca pelo número do Processo Judicial no PJE, ou a partir da pesquisa do Procedimento Extrajudicial, no painel de visualização Encaminhados do Sistema SIM, podendo ainda o Procedimento Extrajudicial ser mantido na unidade para outras diligências, como notificação das partes acerca do ajuizamento ou apreciação de situação diversa do objeto da ação, para fins de continuidade do acompanhamento no âmbito ministerial. 

QUAL A DIFERENÇA DO QUE TRAMITA NO SIM, SEI E ARQUIMEDES?

• No SIM tramitam os procedimentos extrajudiciais cíveis e criminais;

• No Arquimedes continuam tramitando os procedimentos extrajudiciais cíveis e criminais em andamento (não migrados), os processos judiciais e o eleitoral;

• No SEI tramitam os processos administrativos – como, por exemplo: solicitação de passagem aérea para servidor, requisição de mobília, requisição de veículo, assuntos referentes aos terceirizados, dentre outros. 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES: 

• O SIM deverá ser acessado por meio de login e senha (a mesma que você usa para o sistema Arquimedes, Intranet, dentre outros).

• Algumas peças do SIM precisarão de assinatura eletrônica, e são assinadas por meio do login e da senha. Já os usuários externos, por exemplo, um advogado ou um cidadão que preste um termo de declaração, deverá assinar manuscritamente e digitalizar o documento;

• É recomendável que sejam guardados em pasta própria do procedimento todos os documentos físicos originais que forem inseridos no SIM. Por exemplo: termo de declaração assinado pela parte, TAC assinado pela parte, documento recebido na Promotoria de Justiça, resposta de diligência, etc;

• O usuário pode utilizar os modelos das peças fornecidos pelo SIM ou gravar seus próprios modelos.

• O SIM utiliza o conceito de unidade administrativa, que nada mais é que o “grupo ofício” do sistema Arquimedes. E dentro de cada unidade administrativa, são encontrados os perfis, que são grupos de acesso ao sistema (a pedido dos Promotores de Justiça, os perfis concedidos aos servidores poderão ser alterados).  Os perfis são divididos em: Secretaria, Cartório e Gabinete.

1) Secretaria das Promotorias de Justiça (“é como se fosse uma recepção”): é a estrutura que todas as Promotorias possuem, na qual são realizadas as atividades administrativas gerais, incluindo a triagem do atendimento ao público e o recebimento de documentos. Geralmente, essa atividade é realizada por um terceirizado ou estagiário.

2) Cartório (é o nome dado à antiga Secretaria): No cartório são realizadas atividades como a autuação e o cumprimento de despachos. Via de regra essa atividade é realizada pelo servidor ministerial. Em algumas promotorias, as atividades de secretaria e Cartório são concentradas em uma única pessoa.

3) Gabinete: é o local onde se realiza a atividade fim do Ministério Público, como as manifestações e audiências. O gabinete é composto pelo Promotor de Justiça, assessores, servidores e estagiários da área jurídica.

• Atenção: Apenas no ambiente de homologação existe a opção “atuar como promotor”, que foi disponibilizada para que você tenha conhecimento do fluxo completo do Sistema SIM.