Ajuda

O PAPJ, Plano de Atuação de Promotorias de Justiça, é um instrumento de Gestão Estratégica que permite ao Promotor de Justiça a partir de um formulário eletrônico priorizar, direcionar e planejar as atividades das promotorias de justiça.

O PAPJ tem como objetivo principal promover uma atuação mais eficiente e eficaz por parte do Ministério Público, definindo prioridades, iniciativas e metas para a realização de suas atribuições constitucionais.

O PAPJ é elaborado pelos Promotores de Justiça como forma de definir as prioridades, iniciativas e metas em cada Promotoria em que atua.

Sim, o PAPJ é elaborado e implementado por adesão voluntária das promotorias de justiça, que seguem as diretrizes e estratégias definidas no plano para suas áreas de atuação.

O PAPJ é um plano de ação individual, mas nada impede que os(as) promotores(as) possam se reunir para combinar as ações de forma conjunta, contanto que cada promotor(a) indique no preechimento do formulário do PAPJ da sua promotoria as suas ações epecíficas. 

Ao assumir uma promotoria, o promotor de justiça pode revisar e atualizar o PAPJ conforme necessário para alinhar as atividades e estratégias com as demandas e

desafios específicos da sua área de atuação.

A periodicidade do PAPJ é anual, mas para o primeiro ciclo de implantação o PAPJ contemplará o período desde o seu preenchimento até o final do ano de 2025. Apenas ao final de 2025 deverá ser revisado e atualizado.

Sim, o PAPJ pode ser modificado e atualizado conforme necessário para refletir mudanças nas prioridades, metas e estratégias das promotorias de justiça.

O acompanhamento do PAPJ é realizado por meio de monitoramento e avaliação periódica dos resultados obtidos em relação às metas e estratégias definidas no plano.

A comprovação de resultados no PAPJ é feita por meio de relatórios, indicadores de desempenho e outras evidências que demonstram o alcance das metas e o impacto das ações realizadas pelas promotorias de justiça.

Sim, a Corregedoria do Ministério Público pode acompanhar e avaliar a implementação do PAPJ, garantindo o cumprimento das diretrizes e o alcance dos objetivos

estabelecidos.

Não necessariamente. A adesão aos projetos pode ocorrer tanto no PAPJ quanto em outros momentos, de acordo com as estratégias e oportunidades identificadas pelas promotorias de justiça para a realização de ações e iniciativas específicas.