Publicações Oficiais

26/04/2022

Portaria Conjunta PGJ-CGMP Nº 008/2022 - Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento à pandemia no âmbito do Ministério Público de Pernambuco e dá outras providências.


06/04/2022

Portaria Conjunta PGJ-CGMP Nº 007/2022 - Estabelece o retorno ao trabalho presencial, a partir de 06 de abril de 2022, de todos(as) os(as) membros(as), servidores(as), terceirizados(as) e estagiários(as) lotados nas unidades do Ministério Público de Pernambuco e outras providências.


23/03/2022

Portaria Conjunta PGJ-CGMP Nº 006/2022 - Altera as regras da Retomada das Atividades Presenciais de que trata a Portaria conjunta PGJ-CMGP Nº 004/2022, consoante as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades estaduais de saúde e observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo vírus da Influenza A (H3N2) e pelo Coronavírus-COVID-19 e dá outras providências.

04/03/2022

Portaria Conjunta PGJ-CGMP Nº 005/2022 - Altera as regras da Retomada das Atividades Presenciais de que trata a Portaria conjunta PGJ-CMGP Nº 004/2022, consoante as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades estaduais de saúde e observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo vírus da Influenza A (H3N2) e pelo Coronavírus-COVID-19 e dá outras providências

14/02/2022

Portaria Conjunta PGJ-CGMP n.º 04/2022 - Altera as regras da Retomada das Atividades Presenciais de que trata a Portaria Conjunta PGJ-CMGP Nº 003/2022, consoante as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades estaduais de saúde e observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo vírus da Influenza A (H3N2) e pelo CoronavírusCOVID-19 e dá outras providências

10/02/2022

Recomendação PGJ n.º 03/2022 - Refere-se à intensificação no acompanhamento e fiscalização de decreto executivo, diante da implementação de novas medidas sanitárias restritivas voltadas para as atividades e eventos esportivos, eventos culturais, shows e bailes, inclusive no período carnavalesco

Recomendação PGJ n.º 04/2022 - Refere-se ao incremento da capacidade de testagem da COVID-19 pelos municípios e registro dos dados nos sistemas oficiais de informação


02/02/2022

Portaria Conjunta PGJ-CGMP n.º 03/2022 - Altera as regras da Retomada das Atividades Presenciais de que trata a Portaria conjunta PGJ-CMGP Nº 002/2022, consoante as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades estaduais de saúde e observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo vírus da Influenza A (H3N2) e pelo Coronavírus-COVID-19 e dá outras providências

28/01/2022

Recomendação PGJ n.º 02/2022 - Refere-se à observância da obrigatoriedade da imunização das crianças de 5 a 11 anos contra a COVID-19, face a autorização da ANVISA e recomendação das autoridades sanitárias, assim como as consequências advindas com a negativa dos pais e/ou responsáveis


20/01/2022

Portaria Conjunta PGJ-CGMP n.º 02/2022 - Altera as regras da Etapa Preliminar de Retomada das Atividades Presenciais de que trata o capítulo II da Portaria conjunta PGJ-CGMP Nº 002/2020 e dá outras providências


10/01/2022

Recomendação PGJ n.º 01/2022 - Refere-se ao reforço na adoção das ações de enfrentamento às doenças virais pelos entes federativos, face novo cenário epidemiológico decorrente do recrudescimento da pandemia da COVID-19 e do surto de influenza (H3N2)


07/01/2022

Portaria Conjunta PGJ-CGMP n.º 01/2022 - Estabelece, no âmbito do Ministério Público do Estado de Pernambuco – MPPE, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo vírus da Influenza A (H3N2) e pelo Coronavírus COVID-19 e dá outras providências


05/11/2021

Recomendação PGJ n.º 16/2021 - Refere-se à observância da imunização preconizada pelo Ministério da Saúde para as crianças e adolescentes, face a baixa cobertura vacinal verificada para esse público, bem como a cobertura vacinal contra COVID-19


20/09/2021

Portaria Conjunta PGJ-CGMP n.º 11/2021 - Altera as regras da Etapa Preliminar de Retomada das Atividades Presenciais de que trata o capítulo II da Portaria conjunta PGJ-CGMP Nº 002/2020 e dá outras providências


15/09/2021

Recomendação PGJ n.º 14/2021 - Refere-se à garantia de imunização das crianças e dos adolescentes (12 a 17 anos) contra a COVID-19, com vacinas aprovadas pela ANVISA


10/09/2021

Recomendação PGJ n.º 13/2021 - Refere-se à necessidade de fortalecimento de políticas públicas de combate à evasão, infrequência e abandono escolares, especialmente no que se refere à implantação e implementação da Estratégia Busca Ativa Escolar do UNICEF e da Undime, e do Projeto VOLTEI do MPPE, nas redes escolares estadual e municipais do Estado de Pernambuco


29/07/2021

Portaria Conjunta PGJ-CGMP n.º 10/2021 - Altera as regras da Etapa Preliminar de Retomada das Atividades Presenciais de que trata o capítulo II da Portaria conjunta PGJ-CGMP Nº 002/2020 e dá outras providências


01/07/2021

Portaria Conjunta PGJ-CGMP n.º 09/2021 - Mantém as unidades do Ministério Público na Etapa Preliminar de Retomada das Atividades Presenciais de que trata o capítulo II da Portaria conjunta PGJ-CGMP No 002/2020 e dá outras providências


02/06/2021

Portaria Conjunta PGJ-CGMP n.º 08/2021 - Mantém as unidades do Ministério Público na Etapa Preliminar de Retomada das Atividades Presenciais de que trata o capítulo II da Portaria conjunta PGJCGMP Nº 002/2020 e dá outras providências.


11/05/2021

Portaria Conjunta PGJ-CGMP n.º 07/2021 - Determina o retorno das unidades do Ministério Público à Etapa Preliminar de Retomada das Atividades Presenciais de que trata o capítulo II da Portaria conjunta PGJ-CGMP Nº 002/2020 e dá outras providências.


29/04/2021

Portaria Conjunta PGJ-CGMP n.º 06/2021 - Determina o retorno das unidades do Ministério Público à Etapa Preliminar de Retomada das Atividades Presenciais de que trata o capítulo II da Portaria conjunta PGJCGMP Nº 002/2020 e dá outras providências.


19/04/2021

Portaria Conjunta PGJ-CGMP n.º 05/2021 - Estabelece o recebimento de procedimentos oriundos da Polícia Civil de Pernambuco exclusivamente em meio digital.


05/04/2021

Recomendação PGJ n.º 11/2021 - Refere-se à necessidade de fortalecimento e fiscalização das medidas de biossegurança setorial educação, durante o retorno às aulas presenciais, a partir do dia 05 de abril de 2021, e conforme cronograma previsto pela Portaria SEE n° 1471/2021 de 31 de março de 2021, da Secretaria de Educação do Estado.


1º/04/2021

Recomendação PGJ n.º 10/2021 - Refere-se ao respeito à ordem de prioridade da vacinação contra a COVID-19 e alcance da cobertura vacinal dos grupos prioritários.


31/03/2021

Portaria Conjunta PGJ-CGMP n.º 04/2021 - Prorroga a restrição da atividade presencial nas unidades administrativas e Órgãos de Execução, de 1º e 2º graus, do Ministério Público do Estado de Pernambuco - MPPE, no âmbito da capital, RMR e interior, até 30 de abril de 2021, e dá outras providências.


17/03/2021

Portaria Conjunta PGJ-CGMP n.º 03/2021 - Restringe a atividade presencial nas unidades administrativas e Órgãos de Execução, de 1º e 2º graus, do MPPE, no âmbito da capital, RMR e interior, até 04 de abril de 2021, a situações excepcionais que indica, e dá outras providências.


16/03/2021

Recomendação PGJ n.º 09/2021 - Adoção de medidas para reduzir os riscos da Covid-19 nos supermercados, feiras livres, bancos e estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar.

Recomendação PGJ n.º 08/2021 - Adoção de medidas no âmbito criminal para coibir o descumprimento das regras regulamentares relativas à vedação de aglomerações, notadamente a promoção de festas particulares, clandestinas e eventos corporativos.


15/03/2021

Recomendação PGJ n.º 07/2021 - Intensificação da fiscalização das medidas de enfrentamento à COVID-19, do cumprimento das normas sanitárias e medidas não farmacológicas emanadas dos gestores, visando amenizar os efeitos danosos da disseminação do vírus Sars-CoV-2.


10/03/2021

Portaria Conjunta PGJ-CGMP n.º 02/2021 - Suspende em caráter excepcional o expediente presencial em todas as unidades administrativas e órgãos de execução, de 1º e 2º graus, do MPPE até 4 de abril de 2021


08/03/2021

Recomendação PGJ n.º 06/2021 - Competência normativa/legislativa suplementar municipal em matéria de saúde, apenas para tornar mais restritivas as medidas estabelecidas pela União e pelo Estado de Pernambuco, desde que amparadas por embasamento técnico sanitário, vedadas as limitações a direitos fundamentais próprias dos estados de defesa ou de sítio.


1º/03/2021

Portaria Conjunta PGJ-CGMP n.º 01/20201 - Refere-se à suspensão, em caráter excepcional, do expediente presencial em todas as unidades administrativas e Órgãos de Execução, de 1º e 2º graus, do MPPE, no âmbito da capital, RMR e interior, até 10 de março de 2021, e dá outras providências.


24/02/2021

Recomendação PGJ n.º 04/2021 - Refere-se à intensificação no acompanhamento e fiscalização das determinações do Governo do Estado de Pernambuco relativas ao distanciamento social, vedação de aglomerações e cumprimento das normas sanitárias previstas em decreto, protocolo setorial e no plano de convivência das atividades econômicas, notadamente diante da restrição de atividades não essenciais em locais e horários especificados, proibição de eventos e a suspensão das aulas presencias nas escolas públicas municipais.


02/02/2021

Recomendação PGJ n.º 03/2021 - Refere-se à intensificação no acompanhamento e fiscalização das normas sanitárias previstas no decreto, notadamente diante da proibição da realização de shows, festas, eventos de carnaval e similares de qualquer tipo


26/01/2021

Recomendação PGJ n.º 02/2021 - Refere-se à transparência de todos os dados referentes ao Plano Nacional de Imunização


25/01/2021

Nota Técnica PGJ 001-A - Refere-se aos aspectos penais sobre o descumprimento da ordem de prioridade e de outras diretrizes relacionadas à campanha nacional de vacinação contra a Covid-19.


20/01/2021

Recomendação PGJ n.º 01/2021 - Refere-se ao acompanhamento e fiscalização das ações e diretrizes da vacinação contra a COVID-19 no Estado de Pernambuco.


07/12/2020

Recomendação PGJ n.º 38/2020 - Refere-se à intensificação no acompanhamento e fiscalização das normas sanitárias previstas no decreto, notadamente diante da vedação da realização de shows, festas e similares, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes públicos ou privados.


03/12/2020

Recomendação PGJ n.º 37/2020 - Refere-se à necessidade de cumprimento das normas sanitárias em eventos corporativos.


09/11/2020

Aviso Conjunto PGJ-CGMP n.º 17/2020 - Informa sobre protocolo de afastamento ou teletrabalho para membros ou servidores que apresentarem sintomas da Covid-19.


26/10/2020

Portaria Conjunta PGJ-CGMP n.º 005/2020 - Autoriza o ingresso na Etapa Preliminar de Retomada das Atividades Presenciais das unidades do Ministério Público de Pernambuco sediadas nas Regiões 6 (Arcoverde), 7 (Salgueiro), 8 (Petrolina), 9 (Ouricuri), 10 (Afogados da Ingazeira) e 11 (Serra Talhada).


24/09/2020

Portaria Conjunta PGJ-CGMP n.º 004/2020 - Autoriza o ingresso na Etapa Preliminar de Retomada das Atividades Presenciais das unidades do Ministério Público de Pernambuco sediadas nas Regiões 3 (Palmares), 4 (Caruaru) e 5 (Garanhuns).

Nota Técnica Conjunta CAOPJDC/CARVPIDOSA n.º 01/2020 - Referente ao cadastramento nacional dos Fundos de Direitos da Pessoa Idosa.


10/09/2020

Portaria Conjunta PGJ-CGMP n.º 03/2020 - Autoriza o ingresso na Etapa Preliminar de Retomada das Atividades Presenciais das unidades do Ministério Público de Pernambuco sediadas nas Regiões 2 (Limoeiro) e 12 (Goiana)


02/09/2020

Recomendação PGJ Nº 35/2020 - Dispõe sobre medidas para a minimização dos impactos da queima da palha da cana-de-açúcar em tempos de pandemia da Covid-19

Nota Técnica Nº 03/2020 - Orienta a atuação de membros para a minimização dos impactos da queima da palha da cana-de-açúcar em tempos de pandemia da Covid-19


13/08/2020

Recomendação PGJ Nº 33/2020 - Dispõe sobre fiscalização de contratações e compras emergenciais do poder público de enfrentamento à Covid-19


11/08/2020

Nota Técnica nº08/2020 - Orienta sobre fiscalização do uso dos recursos para suporte à classe artística


13/07/2020

Portaria SGMP n.º 400/2020 - Estabelece os protocolos de saúde a serem adotados no Plano de Retomada


11/07/2020

Recomendação Conjunta PGJ e 4ª PJDC de Petrolina n.º 01/2020 - Competência legislativa suplementar em matéria de saúde


10/07/2020

Portaria Conjunta PGJ-CGMP n.º 02/2020 - Estabelece o plano de retomada das atividades presenciais


02/07/2020

Recomendação PGJ n.º 31/2020 - Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras


27/06/2020

Plano de Ação Grupo de Trabalho


22/06/2020

Aviso SGMP n.º 22/2020 - Estabelece a necessidade de informações à Gestão de Pessoas

18/03/2020

Portaria Interna CAPIJ n.º 01/2020 - Adota medidas acerca do funcionamento do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude.

Portaria Interna Ouvidoria MPPE n.º 01/2020 - Dispõe sobre o atendimento realizado na Ouvidoria.

Portaria Interna CAOP Educação n.º 01/2020 - Adota medidas acerca do funcionamento do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Direito Humano à Educação (CAOP Educação).

Portaria Interna CAOP Criminal n.º 01/2020 - Adota medidas acerca do funcionamento do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais.

Portaria SGMP nº245/2020 (página 13) - Dá orientações sobre o funcionamento do trabalho dos servidores em sistema de rodízio

Aviso SGMP nº05/2020 (página 12) - Avisa que as chefias imediatas têm 3 dias para informar sobre rodízio de trabalho dos servidores

Recomendação CGMP nº001/2020 (página 10) - Estabelece orientações para o regime de trabalho remoto dos membros do MPPE

Portaria Conjunta PGJ-CGMP n.º 01/2020 (página 2) - Estabelece novas medidas temporárias de prevenção com o regime diferenciado de teletrabalho

Recomendação PGJ nº05/2020 (página 1) - Dispõe sobre a atuação dos membros em face da proibição de grandes eventos

Recomendação PGJ nº04/2020 (página 1) - Esclarece aos promotores da Infância e Juventude sobre dispensa de oitiva informal em caso de adolescente apreendido

Recomendação Conjunta PGJ-CGMP nº01/2020 (página 1) - Fixa diretrizes orientando o funcionamento das unidades ministeriais