Regras para descarte de resíduos químicos perigosos e vidraria de laboratório;

Sugestões/críticas/elogios/dúvidas;

LEI N. 997, DE 31 DE MAIO DE 1976 

• Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente

DECRETO N.º 8.468, DE 8 DE SETEMBRO DE 1976;

• Aprova o Regulamento da Lei n.° 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988;

•  Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 

LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981;

• Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (ECO 92 Agenda 21)

• CAPÍTULO 19 - MANEJO ECOLOGICAMENTE SAUDÁVEL DAS SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS TÓXICAS, INCLUÍDA A PREVENÇÃO DO TRÁFICO INTERNACIONAL ILEGAL DOS PRODUTOS TÓXICOS E PERIGOSOS;

• CAPÍTULO 20 - MANEJO AMBIENTALMENTE SAUDÁVEL DOS RESÍDUOS PERIGOSOS, INCLUINDO A PREVENÇÃO DO TRÁFICO INTERNACIONAL ILÍCITO DE RESÍDUOS PERIGOSOS;

• CAPÍTULO 21 - MANEJO AMBIENTALMENTE SAUDÁVEL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E QUESTÕES RELACIONADAS COM OS ESGOTOS .

LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998;

• Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. 

LEI No 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999;

• Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. 

RESOLUÇÃO RDC Nº 306, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004;

• Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. 

RESOLUÇÃO No 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005;

•  Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 358, DE 29 DE ABRIL DE 2005;

• Dispõe sobre o tratamento e a disposição fi nal dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. 

Lei 12.300 DE 16 DE MARÇO DE 2006;

• Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes.

NORMA TÉCNICA DA CETESB P4.262 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007; 

• Gerenciamento de resíduos químicos provenientes de estabelecimentos de serviços de saúde.

LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010;

• Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. 

RESOLUÇÃO Nº 430, DE 13 DE MAIO DE 2011;

• Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA. 

RESOLUÇÃO Nº 5.998, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022; 

• Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, aprova suas Instruções Complementares, e dá outras providências. 

POLÍTICA AMBIENTAL DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; 

NORMA REGULAMENTADORA 32 -  NR 32;

• Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.

ABNT NBR 9800:1987 (norma paga);

• Critérios para lançamento de efluentes líquidos industriais no sistema coletor público de esgoto sanitário.

ABNT NBR 10004:2004 (norma paga);

• Resíduos sólidos - Classificação.

ABNT NBR 13221:2010 (norma paga);

• Transporte terrestre de resíduos.

ABNT NBR 14725:2010 (norma paga);

• Produtos químicos - informações sobre segurança, saúde e meio ambiente.

ABNT NBR 16725:2014 (norma paga);

• Resíduos químico - Informações sobre saúde, segurança e meio ambiente - Ficha com dados de segurança de resíduos químicos (FDSR) e rotulagem.

ABNT NBR 14619:2015 (norma paga);

• Transporte terrestre de produtos perigosos - Incompatibilidade química.

ABNT NBR 7503:2016 (norma paga);

• Transporte terrestre de produto perigoso - Ficha de emergência e envelope de segurança - Características, dimensões e preenchimento.

ABNT NBR 9735:2016 (norma paga);

• Conjunto de equipamentos para emergência no transporte terrestre de produtos perigosos.

ABNT NBR 7500:2017 (norma paga);

• Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos.