FAQ - Aquisição de produtos controlados

Desde 2013 o IQUSP através do Setor Técnico de Reagentes (STR) reorganizou a maneira de gerir produtos químicos, também para atender imposições legais (Decreto Federal nº 10.030 (30/09/2019), Lei nº 10.357 (27/12/2001), Decreto nº 4.262 (10/06/2002), Decreto Estadual no 6.911 (19/01/1935), Portarias nº 56 do COLOG (05/06/2017) e nº 118 (04/10/2019), Portaria 204  do MJSP (24/10/2022)), informamos:

1.   Todos os entregadores de produtos químicos serão encaminhados pela portaria ao Almoxarifado de Materiais;

2.   Todos os produtos químicos passarão por uma triagem/recebimento no Almoxarifado de Materiais;

3.   O horário de atendimento é das 9:00 às 12:00 e das 13:30 às 16:00;

4.   No horário de almoço (das 12:00 às 13:30) não haverá triagem/recebimento de produto químico;

5.  Não receber produto controlado direto no laboratório.

Pelo fato de serem precursores de armas químicas, drogas psicotrópicas ou pelo fato de serem “agressivos ou corrosivos”, segundo a legislação vigente.

Consulte a lista com todos os reagentes controlados, que está disponível no fluxograma de aquisição de produtos controlados 

Peça para que ele entregue o produto no almoxarifado de materiais. Não receba o material sem que a nota fiscal esteja carimbada. Caso você opte por receber, saiba que agora a responsabilidade é sua, nos envie a nota fiscal com a data de validade dos reagentes, nós daremos entrada, você vem buscar as etiquetas para identificar os frascos. 

Esse carimbo é uma garantia de que o reagente foi devidamente registrado para que possamos prestar contas para as Policias Civil e Federal e para o Ministério do Exército. Se o produto for recebido direto no laboratório, o setor de convênios não pagará sua nota, uma vez que o produto não entrou pelas vias oficias. Caso você tenha recebido o produto direto no laboratório, nos traga a nota fiscal para carimbarmos.

Material controlado

Para o produto controlado, nada mudou desde 2016, data da publicação da FAQ no site da FAPESP, onde lê-se:

Na aquisição de ... material controlado, os documentos fiscais devem ser emitidos em nome da Instituição Sede do processo ou da Instituição Parceira de destino de materiais controlados, conforme itens 3.1.3 a 3.1.5 das Normas para Uso de Recursos e Prestação de Contas. 

Enquanto a regra de "todas as notas fiscais sair em nome da FAPESP", essa regra foi revogada em setembro de 2023. A nova regra para aquisição é a seguinte:

Material permanente e Material de consumo

Em caso de aquisição de material permanente e material de consumo:

• a nota fiscal/DANFE deve ser emitida em nome do outorgado (nova regra que passou a vigorar a partir de 01/09/2023 - Confira a nova regra AQUI);

• o número do processo FAPESP deve constar no documento fiscal, no campo “Dados adicionais”;

• o local de entrega do produto (endereço da UFABC) também deve constar no campo “Dados adicionais”.

A Portaria 240 de 12 de Março de 2019 que foi revogada pela Portaria 204 de 21 de outubro de 2022 extinguiu essa regra.  Portanto, o produto passa a ser controlado a partir de 1g ou 1mL e a nota fiscal deve ser em nome do IQUSP.

Na maioria das vezes, a nota fiscal chegar no seu e-mail não quer dizer que o reagente esteja no Instituto. E, se tiver sido entregue, temos um fluxo de trabalho que deve ser respeitado. Você ligar, ou vir ao STR não acelerará esse fluxo, muito pelo contrário, nos atrasará no processo de registro dos reagentes.

Não. Cada laboratório é responsável pela retirada de seus reagentes.

Assim que finalizarmos o fluxo de trabalho, enviaremos um e-mail dizendo que o reagente pode ser retirado.

Todas as instituições envolvidas no processo de aquisição deverão ter as licenças. Antes da aquisição, envie um e-mail para controlados@iq.usp.br para maiores esclarecimentos.

Essa é a situação ideal, pois o espaço para estocar os produtos que chegam é pequeno. Quanto mais rápido for a retirada, melhor.

Os produtos deuterados tem a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) diferente. Por exemplo: a Acetona (ACETONA NÃO CONTENDO OUTRAS FUNÇÕES OXIGENADAS NCM 29141100) - Controlada! Consta na lista II da PORTARIA MJSP Nº 204, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 e na PORTARIA DPC - 3, DE 02 DE JULHO DE 2008 da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Acetona deuterada (OUTROS ISÓTOPOS E SEUS COMPOSTOS INÔRGANICOS OU ORGÂNICOS NCM 28459000) - Não controlada. Por esse motivo a nota fiscal da acetona deuterada deve seguir o procedimento para produtos não controlados.

A FUSP/CNPq pagam sim. No momento do envio da Requisição de Pagamento (RP) e da Nota Fiscal (em nome do IQUSP) deve-se também encaminhar uma justificativa assinada pela coordenação do projeto, informando o motivo pelo qual a nota fiscal foi emitida em nome do IQUSP. 

Clique aqui para ler a resposta. 

NOME, CPF, dados das licenças dos órgãos controladores, local de entrega (bloco/pavimento e sala) e PROCESSO FAPESP, CAPES, etc. deverão ser escritos no campo "Dados Adicionais" da nota fiscal. 

Fonte: Item 3.5.1 Material Controlado das Normas para Uso de Recursos e Prestação de Contas de Auxílios e Bolsas – válidas a partir de 16/05/2021 https://fapesp.br/normaspc 

O todo consumo deve ser anotar o consumo do produto controlado em seu caderno de laboratório ou similar. É importante, pois numa possível fiscalização, o aluno conseguirá provar o uso do referido produto.

Sim. Você deve colocar o nome ou parte do nome, acentuado corretamente, em português, para obter a resposta (clique aqui). Indicamos que você faça a conferência nas listas das legislações pertinentes (clique aqui) e caso encontre alguma incongruência entre o resultado da busca e a legislação vigente, por favor, nos comunique (David - david2006@iq.usp.br ou Aline - atathy@iq.usp.br). 

Calma, primeiro ponto, a nota fiscal que chega com o reagente não é a nota original, uma vez que o documento é nato digital, ou seja, foi criado em formato digital. 

Nós, aqui no STR, escaneamos todas as notas, nos envie o número da nota, ou qualquer informação que nos ajude a rastrear o produto, com certeza te enviaremos a nota fiscal digitalizada para você seguir com os trâmites internos do laboratório.