Sócios

Extrato do Regulamento Geral Interno

Regime de Associados

Artigo 4.º

(Âmbito de aplicação)

São associados da Interseção - Associação de Artes todos aqueles, pessoas singulares ou coletivas, que se inscrevam e aceitem os respetivos Estatutos e Regulamento Geral Interno. 

É condição obrigatória para todos os associados a aceitação dos Estatutos e Regulamento Geral da Interseção - Associação de Artes.

Artigo 5.º

(Categorias de associados)

As categorias de associados são as seguintes: efetivos, apoiantes, honorários e beneméritos.

Artigo 6.º

(Associados efetivos)

É atribuída a denominação de «associado efetivo» àqueles que se associem aos objetivos deste projeto e que estão diretamente ligados às suas linhas orientadoras.

Estes ficam obrigados ao pagamento de uma quota mensal a fixar em assembleia geral, ao abrigo dos Estatutos, que constará num documento próprio.

A admissão de novos associados é feita sob proposta de um associado efetivo e carece da aprovação por unanimidade da assembleia geral.

Artigo 7º

(Associados apoiantes)

É atribuída a denominação de «associado apoiante» à pessoa singular ou coletiva que, comungando dos interesses e práticas da associação, pretenda com ela cooperar, voluntária e graciosamente, para a prossecução dos seus objetivos e colaborando nas suas atividades.

Estes ficam obrigados ao pagamento de uma quota mensal a fixar em assembleia geral, ao abrigo dos estatutos, que constará num documento próprio.

A admissão de associados apoiantes está sujeita à aprovação da direção mediante as linhas orientadoras definidas pela assembleia geral.

Artigo 8º

(Associados honorários)

É atribuída a denominação de «associado honorário» à pessoa singular ou coletiva que, pela sua ação, haja contribuído para o prestígio e bom nome da associação.

A admissão de associados honorários está sujeita à aprovação por unanimidade da Assembleia Geral.

O sócio honorário está isento do pagamento de quotas.

Artigo 9º

(Associados beneméritos)

É atribuída a denominação de «associado benemérito» à pessoa singular ou coletiva que, pelos serviços prestados ou dádivas considerados relevantes e mereçam, por parte da Assembleia Geral, o seu reconhecimento.

A admissão de associados beneméritos está sujeita à aprovação por unanimidade da Assembleia Geral.

O sócio benemérito está isento do pagamento de quotas.

Artigo 10.º

(Direitos associados)

1. São direitos de todos os «associados efetivos»:

a) Votar nas Assembleias Gerais;

b) Eleger e ser eleito para os órgãos sociais;

c) Consultar as contas e outros documentos da associação;

d) Pedir e obter da Direção informações sobre as respetivas atividades;

e) Propor planos e projetos e a realização de quaisquer atividades que visem prosseguir os fins da associação;

f) Requerer a convocação da Assembleia Geral nos termos previstos na lei (art.º 21, nº 2 do DL n.º 2/2005, de 04 de Janeiro);

g) Pedir a sua demissão.

2. São direitos de todos os «associados apoiantes»:

a) Participar em atividades da associação e utilizar os respetivos serviços, de acordo com os regulamentos e diretivas aprovadas pelos seus órgãos sociais;

b) Obter acesso à informação sobre as atividades previstas no plano da associação.

Artigo 11.º

(Deveres dos associados)

1. São deveres de todos os associados:

a) Prestigiar a associação;

b) Aceitar e cumprir o disposto nos presentes estatutos e demais normas internas da associação;

c) Promover os objetivos sociais e estatutários da associação;

d) Colaborar nas iniciativas da associação;

e) Exercer os cargos associativos para os quais foram eleitos;

f) Cumprir as deliberações e resoluções emanadas da Direção e da Assembleia Geral.

Artigo 12.º

(Remunerações dos associados)

1. Os cargos obtidos pelos sócios nos órgãos sociais não são remunerados. No entanto, sempre que se justifique e seja aprovado pela direção, poderão usufruir de ajudas de custo em deslocações, refeições ou estadia.