Termo de Referência - Contratações Diretas (Dispensa e Inexigibilidade)
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Serviços
Termo de Referência - Pregão
Serviço SEM MÃO DE OBRA EXCLUSIVA
Serviço COM MÃO DE OBRA EXCLUSIVA
Obra e serviço de engenharia
Termo de Referência - Bens e serviços de TIC
Serviço
Listas de verificação (Checklists)
Contratações diretas
Compras e serviços SEM mão de obra exclusiva
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Obras e serviços e engenharia
TIC
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Manifestações Jurídicas (Pareceres) Referenciais - AGU
Orientações Normativas - AGU
