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Prezados servidores do IFTM,
1 - Por força do Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, devemos elaborar anualmente o Plano de Contratações Anual (PCA) do IFTM. O Plano de Contratações Anual é um documento que consolida as demandas que o órgão ou a entidade planeja adquirir ou contratar no exercício/ano subsequente ao de sua elaboração.
2 - O PCA deve seguir o planejamento feito no MPLAN-MPI pelos diversos Centros de Custo do IFTM. Até a primeira quinzena de maio de cada exercício, os órgãos e as entidades elaborarão os seus planos de contratações anual, os quais conterão todas as contratações que pretendem realizar no exercício subsequente.
3 - Observemos seu o art. 1º: "Este Decreto regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações - PGC, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional." (grifos nossos).
4 - Por isso, anualmente o setor de planejamento da Reitoria enviará aos Campi a listagem de itens (materiais e serviços) planejados no MPLAN-MPI, a fim de serem lançados no PGC para formar o PCA do próximo exercício corrente. Além disso, ressaltamos que cada futura Consolidação no MPLAN (conjunta ou específica) deverá ter seu próprio Projeto de Contratação criado e aprovado no PGC.
5 - Segue a relação de perfis que estão envolvidos nessa tarefa de lançar itens, aprovar e enviar ao Ministério do Planejamento e Orçamento pelo sistema PGC:
PCA-REQUI: Perfil de requisitante que possui a responsabilidade de lançar o Documento de Formalização de Demanda - DFD contendo a relação de itens a serem licitados em cada processo licitatório.
PCA-UNCOMP: Perfil de unidade de compras responsável por consolidar os itens por classe, conforme DFDs lançados pelos requisitantes. Ao consolidar, o usuário deverá criar o projeto de contração e enviar para a unidade competente para avaliação.
PCA-AUTOR: Perfil de autoridade competente encarregado de analisar os projetos de contratação criados, aprovar, enviar e publicar no PNCP.
6 - Abaixo estão os links do sistema PGC que trazem diversas informações importantes como: orientações gerais, instrução de como acessar o sistema e vídeos tutoriais:
7 - Acesse aqui o manual do sistema PGC:
8 - Indicamos que cada integrante desse processo leia atentamente todo o material disponibilizados pelo Governo Federal.
9 - Por fim, logo após ser aprovado o Projeto de Contratação pela autoridade competente, será automaticamente disponibilizado no site do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), de acordo com o §2º do art. 12 do Decreto nº 10.947/2022.
10 - Em caso de dúvidas, estamos à disposição.
CPLAN-REI.
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