Informações Gerais:

De acordo com o Regulamento Didático o cancelamento de matrícula pode ocorrer :

• a) por ato voluntário do estudante ou representante legal, requerido via processo no campus;

• b) por ato administrativo, decorrente de: motivos disciplinares, ingresso irregular no curso ou se verificada matrícula simultânea em cursos do mesmo nível no IFMT ou em outra instituição pública;

• c) ausência de rematrícula no semestre ou ano, se em cursos semestrais ou anuais;

• d) matrícula efetivada e não comparecimento no curso.

Normatização:

• Regulamento Didático. Título lll. Capítulo IV. Seção V. Artigo 123. Página 20

Pode ser realizado em qualquer período.

O aluno deverá previamente quitar pendências na biblioteca, diretoria de ensino, DAP, GML e SGDE para que tenha o nada consta deferido.

• Abrir o Processo de cancelamento de matrícula

• Encaminhar para a SGDE

• Abrir juntamente o documento de Nada consta (vide Nada consta)

• Solicitar aos setores competentes a assinatura no documento

Verificar a situação do aluno:

• • Indeferir -  Rejeitar informando o motivo, caso haja pendências

  • Deferir - Documento será anexado ao processo e encaminhado a SGDE

• Efetivar o procedimento de cancelamento

• Finalizar o processo

Após processo disciplinar e parecer favorável pela comissão.

Após o processo disciplinar:

• Recomendar ao Diretor de Ensino o cancelamento da matrícula

Se aceitar a recomendação:

• Encaminhar parecer determinando o cancelamento de matrícula à SGDE

• Efetivar o cancelamento

Informações Gerais:

De acordo com o Regulamento Didático:

• §1o. O cancelamento da matrícula do estudante com idade inferior a 18 (dezoito) anos, ou não emancipado, feita por ato administrativo, será procedida pela direção/chefia do Departamento de Ensino, mediante convocação dos pais ou responsáveis legais para acompanhamento e ciência do processo.

• §2o. Em casos de ausência de rematrícula de estudante menor de 18 anos, compete ao Departamento/Direção de Ensino a verificação junto aos responsáveis e, se for o caso, a comunicação aos órgãos competentes.

• §3o. Nos casos de ausência às aulas por período igual ou superior a 25% do período letivo, o campus poderá cancelar a matrícula, desde que seja:

  • I - assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa do estudante para as ausências;

  • II - comunicado ao estudante o procedimento de desligamento.

  • III - em caso de lugar incerto ou não sabido, deverá ser publicada chamada interna no site e/ou em murais da instituição para que o estudante regularize a sua participação no curso.