O ensino profissionalizante para jovens em Portugal | Tensões, desafios e oportunidades em 50 anos de democracia 

Os sucessivos governos, depois do 25 de abril de 1974, têm vindo a implementar medidas educativas com o propósito de alargar a frequência da educação escolar a cada vez mais crianças e jovens, cumprindo o princípio da universalidade da educação.

Uma dessas medidas diz respeito ao ensino profissionalizante. O ensino técnico, inicialmente abolido aquando da revolução por ser considerado discriminatório, é reimplementado em 1983, com a introdução dos cursos técnico-profissionais pós-9º ano (Despacho-Normativo n. º194-A/83, de 21 de outubro), considerando a escassez de mão-de-obra qualificada e o elevado desemprego juvenil. Principiava assim o desenvolvimento do ensino profissionalizante para jovens em Portugal, ao longo destes últimos 50 anos.

A imagem social do ensino profissionalizante foi sempre marcada por algum estigma, provavelmente fruto das raízes socioculturais do ensino técnico e/ou por consequência do discurso presente nos vários diplomas legais que foram introduzindo as diversas medidas de política educativa e formativa relacionadas com esta via de ensino para jovens, e do seu público-alvo. Não obstante constata-se o reconhecimento das suas vantagens, especialmente para o mercado de trabalho.

A parca participação de jovens provenientes do ensino profissionalizante no ensino superior também tem contribuído para alimentar a referida imagem social negativa. Em 2020, o Governo Português implementou um concurso especial de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados (Decreto-Lei n. º11/2020, de 2 de abril), mas fez depender a abertura de vagas para este concurso, da vontade das instituições de ensino superior. Foi um pequeno passo rumo à equidade, mas não resolveu o problema de fundo: a valorização do ensino profissionalizante para jovens.

Quando nos referimos a «ensino profissionalizante para jovens», estamos a incluir as várias modalidades de ensino inicial dirigidas a jovens até aos 25 anos, com certificação escolar equivalente ao ensino secundário.  Assim, integram-se os cursos profissionais, os cursos de aprendizagem, os cursos de educação e formação (CEF), e os cursos de educação e formação de adultos (EFA), entre outros, que no desenvolvimento histórico desta via de ensino foram sendo introduzidos e descontinuados em Portugal.

Com este seminário pretende-se, essencialmente, contribuir para o conhecimento, partilha, debate e valorização do ensino profissionalizante para jovens. Neste pressuposto, assumem-se os seguintes objetivos:

1. Apresentar e debater a evolução histórica, social e cultural, do ensino profissionalizante inicial para jovens após o 25 de Abril 1974;

2. Dar a conhecer as várias modalidades de ensino profissionalizante inicial para jovens existentes atualmente em Portugal;

3. Dar a conhecer o trabalho realizado por entidades formadoras (EP, CF, ES) e por alunos e alunas do ensino profissionalizante;

4. Debater as vantagens e os desafios desta via de ensino para as pessoas, para o mercado de trabalho e para o ensino superior;

5. Debater o significado e implicações do concurso especial de ingresso no ensino superior para titulares de cursos de dupla qualificação do ensino secundário e ensino artístico especializado.