CÍVEL • FAMÍLIA E SUCESSÕES • CONSUMIDOR • TRABALHISTA • PREVIDENCIÁRIO • TRIBUTÁRIO • ASSESSORIA JURÍDICA
CÍVEL • FAMÍLIA E SUCESSÕES • CONSUMIDOR • TRABALHISTA • PREVIDENCIÁRIO • TRIBUTÁRIO • ASSESSORIA JURÍDICA
Somos uma Sociedade de advocacia localizada em Itajaí/SC, que presta serviços advocatícios em Itajaí e região, São José dos Campos (SP) e demais cidades do Brasil através dos meios virtuais.
Nossas principais áreas de Atuação
Assessoria jurídica em litígios civis, envolvendo questões contratuais, responsabilidade civil, danos morais, propriedade, contratos, entre outros, com o objetivo de garantir os direitos e interesses dos clientes.
Representação de empregadores e empregados em questões trabalhistas, tais como rescisões contratuais, horas extras, direitos trabalhistas e assédio no trabalho, buscando a defesa dos direitos trabalhistas dos clientes.
Atuação em assuntos relacionados ao direito de família, incluindo divórcio, guarda de crianças, pensão alimentícia, partilha de bens, adoção e planejamento sucessório, visando orientar e proteger os direitos dos envolvidos.
Defesa dos direitos dos consumidores em casos de práticas comerciais abusivas, produtos defeituosos, contratos desleais, publicidade enganosa, visando reparação de danos, ressarcimento e garantia de um consumo justo.
Orientação e assistência jurídica em transações imobiliárias, contratos de compra e venda, locações, regularização de imóveis, condomínios, desapropriações, oferecendo segurança e proteção legal aos clientes envolvidos.
Assessoria em questões relacionadas a benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença, revisão de benefícios, visando assegurar os direitos previdenciários dos segurados
Assessoria em questões fiscais e tributárias, incluindo planejamento tributário, contestação de autuações, recursos administrativos, consultoria em impostos, visando otimizar a carga tributária e assegurar a conformidade legal.
Prestação de serviços de consultoria e assistência jurídica em diversas áreas do direito, incluindo elaboração de contratos, análise de documentos, orientação legal, mediação de conflitos e representação em procedimentos legais.
O planejamento sucessório é um meio de organização de bens que visa garantir a gestão de transmissão do patrimônio deixado pelo seu titular para que tenha a menor carga tributária possível.
Esse documento, evita os longos conflitos familiares que acarretam em anos e anos de processo de inventário no judiciário, sem contar no alto custo econômico. Com ele, pode ser definido, ainda em vida, a transmissão dos seus bens de modo a precaver conflitos familiares, protegendo seu patrimônio de perda ou deterioração futura em inventário que pode demorar anos para se concretizar.
Atualmente, é o meio mais eficaz de manter, proteger e evitar a dilapidação do patrimônio, respeitando em suma, a vontade do seu titular e evitando assim maiores custos.
Na dúvida, sempre procure seu advogado!
Comprar um imóvel envolve um grande investimento financeiro, além de ser uma decisão muito importante. Por esse motivo, é fundamental que sejam tomadas todas as precauções necessárias para evitar problemas futuros.
A primeira medida a ser tomada e também a mais importante nesse sentido, é verificar a situação jurídica do imóvel antes da compra. Fazer a verificação da situação jurídica do imóvel inclui a checagem de diversos documentos, como a escritura, o registro do imóvel e certidões negativas de débitos.
Essa análise tem como objetivo confirmar se o imóvel está livre de pendências jurídicas e se está apto para ser vendido, com o intuito de evitar problemas como a compra de um imóvel que esteja hipotecado ou que tenha pendências judiciais.
Afinal, quando se tem a certeza de que todas as questões jurídicas estão em ordem, é possível negociar com mais confiança e tranquilidade.
Na dúvida, sempre procure seu advogado!
Sim, de acordo com Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o atraso na entrega de um produto é considerado prática abusiva.
Neste caso, o consumidor tem direito de escolher entre três opções para solucionar o problema. E para isso, pode ser exigido:
O cumprimento forçado da entrega
Outro produto equivalente
Desistir da compra e restituir integralmente o dinheiro já pago, incluindo o frete, e também eventuais perdas e danos decorrentes da demora.
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