Carta de São Luís 

Nos dias 11 e 16 de julho de 2023,  em encontros remoto e presencial, realizamos o IV FORDHIFs, Fórum dos Docentes de História da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, como parte do 32० Simpósio Nacional de História da ANPUH realizado em São Luís, Maranhão. 

Nos últimos seis anos procuramos mobilizar a categoria por meio da aproximação, diálogos e compartilhamentos no sentido de organizar nossas experiências, resistências e lutas pela valorização do  ensino de História na EPT. Concomitante aos Simpósios Nacionais de História da ANPUH, realizamos três fóruns com debates, mesas e publicação sobre o significado da História no ensino, pesquisa e extensão: Brasília em 2017, Recife em 2019 e Rio de Janeiro em 2021, no formato remoto. 

Desde 2017 o FORDHIFs tem adotado uma postura crítica e de resistência propositiva à chamada reforma do “Novo Ensino Médio”. Imposta de forma autoritária e verticalizada na esteira do golpe de 2016, esta contra-reforma conservadora e reacionária tem sido marcada pelo sucateamento, precarização e privatização da educação, desvalorização docente, adoção da pedagogia das habilidades e competências, desvalorização e redução da carga horária da formação geral, em especial e como alvo principal, a disciplina de História, as demais disciplinas de Ciências Humanas (Geografia, Filosofia, Sociologia) e Arte. 

Em oposição a esse processo que ameaça uma educação pública, laica, gratuita e de qualidade, direito de todos, dever do Estado, os docentes de História da rede federal de educação profissional produziram inúmeros trabalhos em ensino, pesquisa e extensão que corroboram a comprovada qualidade do Ensino Médio Integrado dos Institutos Federais fundamentada na formação emancipatória, omnilateral e centrada no trabalho como princípio educativo.  

Após dez anos de derrotas, retrocessos e ameaças para o campo democrático, progressista e humanista, vislumbramos novas oportunidades, possibilidades e lutas na atual correlação de forças com a eleição de um governo de frente ampla liderado pelo Partido dos Trabalhadores. Nesse sentido, o IV FORDHIFs de 2023 delimitou as seguintes linhas de ação no âmbito de nossa participação enquanto Fórum da ANPUH:

• Atuar nas discussões sobre a Educação Básica e nas representações da ANPUH em outros fóruns, representados por dois membros do FORDHIFs na nova diretoria da ANPUH: Thiago de Faria e Silva (Instituto Federal de Brasília, IFB), 2o tesoureiro na chapa eleita, e Ana Luiza Araújo Porto (Instituto Federal de Alagoas, IFAL), indicação do FORDHIFs na Diretoria de Educação Básica da Diretoria Ampliada, a ser indicada e aprovada em assembleia geral futura da ANPUH;

• Lutar pela valorização dos professores e professoras da Educação Básica e dos investimentos em educação em todas as redes públicas, após os sucessivos bloqueios e cortes nos últimos anos;

• Lutar pela valorização dos educadores/as da rede federal, com a recomposição salarial, reestruturação das carreiras e a retirada da Reforma Administrativa de pauta; 

• Lutar pela defesa da recomposição orçamentária da Rede Federal de Educação Profissional, garantindo infraestrutura adequada, condições para promoção da pesquisa e extensão e Ensino Médio Integrado em tempo integral;

• Lutar pela revogação imediata do “Novo” Ensino Médio, BNCC, BNC Formação e de um PNLD que não mais contempla os livros de História;

• Lutar pela revogação das Diretrizes Curriculares para EPT de 2021 (Resolução do CNE n. 1/2021) e todas as normativas, PPCs e documentos produzidos por algumas instituições da rede federal na direção de uma conciliação impossível entre os princípios pedagógicos da Reforma do Ensino Médio e a concepção omnilateral do Ensino Médio Integrado praticado em nossa rede;

• Revogar as possibilidades de incorporação e cooperação no quadro docente de pessoas consideradas com “notório saber”, “tutoria na EPT” e “parcerias privadas” para o oferecimento de itinerários formativos;

• Participar da construção de alternativas ao "Novo Ensino Médio", sem abrir mão de uma educação histórica, crítica e emancipatória;

• Defender a Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede pública brasileira e na rede federal como caminhos fundamentais para democratização da educação brasileira;

• Defender o Ensino Médio Integrado praticado na rede federal de EPCT como modelo bem sucedido de formação omnilateral, crítica e emancipatória, pautado na indissociabilidade entre formação geral/técnica e trabalho manual/intelectual;

• Valorizar a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão na rede federal frente às normativas que inviabilizam o tempo dedicado à pesquisa e à extensão. Pela imediata Revogação da Portaria 983/2020 do MEC;

• Lutar contra os casos de adesão impositiva às diretrizes no "Novo Ensino Médio" (Lei 13.415/2017) dentro da rede federal, com redução da formação geral a até 1.800h em alguns projetos pedagógicos de curso (PPCs), com redução da carga horária da disciplina de História e das demais disciplinas de Ciências Humanas (Geografia, Filosofia, Sociologia) e Arte nos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio;

• Lutar contra a EaD adentrando no EMI e atingindo em especial as disciplinas de Ciências Humanas;

• Defender a importância do Ensino de História para uma formação profissional de qualidade como um dos pilares para uma formação do estudante-trabalhador  voltada para o mundo do trabalho e não para os interesses instrumentais do mercado e do capital;

• Promover, no âmbito da ANPUH, espaços de reflexão sobre o ensino de história produzidos por e para docentes da educação básica a partir da práxis docente;

• Promover, no âmbito da ANPUH, espaços de compartilhamento de materiais didáticos para o ensino de história por e para docentes da educação básica a partir da práxis docente;

• Promover no próximo Simpósio Nacional de História uma mesa redonda, um simpósio temático e uma publicação sobre ensino, pesquisa e extensão de História da rede federal de EPCT;

• Oficializar o Fórum dos Docentes de História da rede federal de EPCT como fórum permanente da ANPUH;

• Contribuir com os conselhos editoriais das revistas da ANPUH: Revista Brasileira de História (RBH) e Revista História Hoje (RHH);

• Ampliar o número de docentes de História da rede federal participantes do FORDHIFs e filiados à ANPUH;

• Criar um repositório na qual possamos compartilhar nossas experiências no ensino, pesquisa e extensão de História na EPT; 

• Consolidar o FORDHIFs como organização representativa dos docentes de História da Rede Federal de Educação Científica e Tecnológica, com vistas à ANPUH Belo Horizonte em 2025.  

E para concluir, recitamos o grande poeta maranhense Ferreira Gullar: 

“A história humana não se desenrola apenas nos campos de batalha e nos gabinetes presidenciais. Ela se desenrola também nos quintais, entre plantas e galinhas, nas ruas de subúrbios, nas casas de jogos, nos prostíbulos, nos colégios, nas usinas, nos namoros de esquina. Disso eu quis fazer a minha poesia. Dessa matéria humilde e humilhada, dessa vida obscura e injustiçada, porque o canto não pode ser uma traição à vida, e só é justo cantar se o nosso canto arrasta consigo as pessoas e as coisas que não tem voz”

Resistimos e sobrevivemos, mas não nos esqueçamos que a luta é contínua, continua e continuará em novos combates pela História e pelo Ensino de História. Que o FORDHIFs seja a nossa voz e nosso canto que arrasta consigo os docentes de História da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica do Brasil. 

São Luís, Maranhão,  16 de julho de 2023