Tráfico de seres humanos
Atualmente, em pleno séc. XII, continua a haver tráfico de seres humanos. É um tema bastante problemático pois afeta um grande número de pessoas, principalmente mulheres. O tráfico de seres humanos é um tema abordado por poucos, esquecido por muitos e que, sem sombra de dúvida, reflecte a sociedade e o mundo que habitamos (sim, habitamos). Para utilizar o verbo viver, seria necessário que houvesse, por parte de todos os cidadãos, interesses e, fundamentalmente, preocupação relativamente a uma globalidade de problemas que afetam o nosso mundo.
De acordo com o artigo 160º, do Código Penal, pratica o crime de tráfico de pessoas quem entregar, recrutar, aliciar, aceitar, transportar, alojar ou acolher pessoa com a intenção de submetê-la à exploração, nomeadamente a exploração sexual, a exploração do trabalho, a mendicidade, a escravidão, a extração de órgãos ou a exploração de outras atividades criminosas, mediante o emprego de violência, rapto, abuso de autoridade, aproveitando-se de uma incapacidade psíquica da vítima ou através de outra forma de engano ou coação.
O tráfico de seres humanos é um crime bastante complexo, pois implica diferentes ações, formas de violência e de exploração.
Para facilitar a identificação de possíveis situações de tráfico de seres humanos, podemos recorrer a alguns indicadores, como os seguintes:
- A pessoa não tem o controlo dos seus documentos de identificação ou de viagem;
- A pessoa teve indicações específicas sobre o que dizer quando estivesse perante um agente da autoridade;
- A pessoa foi recrutada para fazer um trabalho, e depois forçada a fazer outro;
- Está a ser retirada uma parte do ordenado à pessoa, para pagar as despesas da viagem;
- A pessoa está a ser forçada a práticas sexuais;
- A pessoa não tem liberdade de movimentos;
- Caso tente escapar, a pessoa ou a sua família pode sofrer vinganças;
- A pessoa foi ameaçada que seria deportada ou sofreria outra consequência se procurasse ajuda das autoridades;
- A pessoa foi agredida ou privada de comida, água, sono, cuidados médicos ou outras necessidades básicas;
- A pessoa não pode, livremente, contactar amigos e familiares;
- A pessoa não pode livremente socializar com outras pessoas, nem pode livremente praticar a sua religião.
A presença de um ou mais destes indicadores sugerem fortemente que a pessoa está a sofrer algum tipo de exploração e pode ser vítima de tráfico de seres humanos.
Dicas de segurança que podem fazer regredir uma potencial situação de tráfico humano são por exemplo:
- Aprender o básico da cultura e do país
-Pedir a um jurista que analise o contrato de trabalho proposto
- Tirar cópias do contrato e documentos de identificação e deixá-los com alguém de confiança
-Enviar os documentos de identificação digitalizados param o próprio endereço electrónico
-Agendar um dia e uma hora para ligar para casa, depois da viagem ( se este telefonema não chegar a ser feito a família deverá contactar o consulado do país onde a pessoa se encontra)
-Levar, num lugar escondido, uma cópia do contrato de trabalho e dos documentos de identificação, algum dinheiro e o contacto do consulado português do país para onde vai,
-Realizar inscrição no consulado português, assim que chegue ao país
-Não enviar os documentos de identificação a ninguém
Fatores promotores do tráfico de seres humanos:
- O desemprego e o emprego precário
-A pobreza e o endividamento
-Os baixos níveis de educação
-A falta de informação sobre meios seguros de obtenção de trabalho no estrangeiro
-A falta de conhecimento sobre o fenómeno e os riscos associados à migração laboral
-Os elevados lucros do negócio do tráfego
-A ineficiência dos canais de migração legais
-A inadequação do sistema legal e judicial
- A desigualdade de género que provoca a feminização da pobreza e facilita a aceitação social da exploração das mulheres
Territórios de destino:
-As pressões do mercado motivadas pela competitividade, que exigem um corte nos custos de produção
-A procura pelos consumidores de produtos e serviços de baixo custo e de entrega rápida
-O crescimento do negócio do sexo
-A necessidade crescente de auxílio nas tarefas domésticas e de acompanhamento das crianças e dos idosos, a baixo custo;
- Os elevados lucros do negócio do tráfico;
-A inadequação do sistema legal e judicial para combater o fenómeno;
-O grande desconhecimento do fenómeno por parte da população dificultando a denúncia de situações.
O tráfico de seres humanos é um crime que obedece, na grande maioria das vezes, a um ciclo de movimentos bem delineado, com três etapas distintas:
Recrutamento
Transporte
Exploração
Como sucede com quase todos os prodígios criminosos que resultam de violações dos direitos fundamentais, o tráfico de pessoas alimenta-se das fragilidades do outro. Não é, como tal, um fenómeno exclusivo de um determinado sector populacional, ou de uma região geográfica específica. Existirão, ainda assim, alguns factores de vulnerabilidade que sujeitam mais facilmente determinados grupos, pelas especiais características da sua circunstância, às situações práticas que integram o ciclo habitual de movimentos deste crime. Entre estes grupos estarão seguramente:
Os jovens (ávidos de aventura e inexperientes);
Os desempregados (necessitados de uma, cada vez mais escassa oportunidade de subsistência);
Os migrantes (desconhecedores da língua e das regras dos países que os acolhem);
Além disso, 70% das vítimas do tráfico humano são mulheres, que tem nomeadamente como finalidade a escravatura sexual.
Tráfico sexual é o recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas que sob ameaça, força, persuasão, fraude, engano ou abuso de poder são exploradas sexualmente para o ganho financeiro de outra pessoa.
Em todo o mundo, estima-se que existam 4,5 milhões de vítimas de tráfico sexual.
Mulheres e meninas podem ser oferecidas empregos como modelos, baby-sitter empregadas domésticas ou bailarinas. No entanto, na chegada, esses indivíduos são abusados, ameaçados e vendidos na indústria do sexo.
Muitas vezes, os traficantes mantêm as vítimas sob seu controle dizendo que estarão livres depois de pagarem suas dívidas. A “dívida” é supostamente paga com o recrutamento, transporte, manutenção ou mesmo com a “venda” em si. Assim, o tráfico sexual pode ocorrer dentro da servidão por dívida / trabalho escravo. As vítimas de tráfico sexual podem, eventualmente, desempenhar outras funções, além de serem trabalhadoras sexuais. Alguns traficantes usam vítimas de tráfico sexual para recrutar ou transportar outras vítimas.
Como resultado, quando as vítimas de tráfico sexual são capturadas, elas podem ser detidas e processadas por atividades criminosas (por exemplo, prostituição). No entanto, uma cobrança legal é apenas uma área de preocupação. O tráfico sexual tem consequências devastadoras para o indivíduo traficado. As vítimas podem sofrer traumas físicos e psicológicos duradouros, doenças (HIV / AIDS), dependência drogas, desnutrição e exclusão social.
À guisa de conclusão, o tráfico humano e a exploração sexual são assuntos muito debatidos hodiernamente. Apesar de já se terem vindo a implementar inúmeras mediadas para a prevenção deste problema ainda não é suficiente. As vítimas mesmo quando salvas ficam marcadas para o resto da sua vida. Cabe a todos nós ter um papel ativo na sociedade e denunciar todos os indícios de que de alguma forma nos pareça estar relacionado com estes crimes.
Os trabalhos tiveram por base, entre outros objetivos, o reconhecimento de contextos político-sociais que influenciam ações na luta pelos direitos humanos e intervenção cívica responsável. Os alunos pesquisaram sobre a vida e obra de vários defensores dos direitos humanos em todo o mundo, redigiram biografias e criaram “playlists”, que divulgaram em plataformas de partilha de vídeos – Youtube – e de serviço de streaming de música, podcast e vídeo - Spotify - em homenagem a cada uma das individualidades escolhidas. Os trabalhos foram apresentados em contexto turma no final do primeiro período.
No ano letivo 2019/2020, e no âmbito da componente curricular de cidadania e desenvolvimento, as turmas de 11º ano LH3 e CT6 desenvolveram, em conjunto, um projeto relacionado com os Direitos Humanos, subordinado ao tema da violência no namoro, por se considerar um assunto de relevante interesse geral, atendendo que a violência nas relações de namoro e intimidade é frequente na nossa faixa etária. Para o efeito, foi estabelecido um protocolo com a ADDHG (Associação para a Defesa dos Direitos Humanos de Guimarães) que orientou o projeto e tornou possível problematizar e aprofundar a temática.
O projeto levado a efeito tinha como objetivo principal o conhecimento da comunidade escolar quanto a representações sobre violência no namoro e situações de violência vividas ou testemunhadas. Pretendíamos, ainda, sensibilizar a comunidade escolar para a temática e desenvolver estratégias de prevenção e combate à violência no namoro, com o intuito de promover comportamentos sociais de respeito pelo outro no relacionamento interpessoal, com a finalidade de contribuir para a construção, defesa e promoção de uma cultura de Direitos Humanos e igualdade de género na sociedade.
Assim, aplicamos, junto das turmas de 11º e 12º anos da Escola Secundária Martins Sarmento, um inquérito em que foram recolhidas 768l (405+363) respostas, de que se segue a análise. No total, cerca de 76% dos alunos que respondeu frequenta cursos científico-humanísticos e cerca de 24% frequenta cursos profissionais, estando a média de idades dos inquiridos situada entre os 16 e os 18 anos de idade.
Da análise dos dados do inquérito retiramos outras conclusões que se revestem de interesse e que abaixo vos deixamos para reflexão:
a) A maioria dos inquiridos conseguiu identificar como comportamentos abusivos numa relação de namoro: ameaças, humilhações, controlo das redes sociais, isolamento social, controlo do vestuário, insultos, perseguição, violência física e/ou sexual, manipulação, entre outros. Porém, apenas 60% dos inquiridos considerou “piadas agressivas” como um comportamento abusivo, o que foi um dado surpreendente.
b) Cerca de 7% (53 casos) dos inquiridos são ou já foram vítimas de violência no namoro no início da adolescência, ou seja, pelos 15 anos.
c) Questionados sobre os locais onde ocorrem ou ocorreram as situações de violência no namoro foram claros ao afirmar que foi em estabelecimento público (café, discoteca, bar…), na rua, online, além da escola e casa.
d) Em consonância com a representação dos comportamentos abusivos, o controlo das redes sociais, o controlo do vestuário, os insultos, as humilhações e o isolamento social foram os comportamentos abusivos mais frequentemente sofridos pelas vítimas, devendo ser assinalado que estes comportamentos foram cometidos por namorados e/ou ex-namorados (com idades entre 16 e 17 anos) das vítimas em questão.
e) Os “Ciúmes” foram, de forma destacada, a principal razão apontada para a ocorrência de atos de violência no namoro.
f) Apesar de toda a informação e ajuda disponível, verificou-se que houve 19 vítimas que permaneceram na relação, apesar dos comportamentos abusivos. No entanto, a maioria das vítimas terminou o relacionamento abusivo com recurso a ajuda (psicológica, familiar, dos amigos, professores, ...).
g) Apesar de terem sofrido atos que revestem natureza criminal, apenas 8 dos inquiridos afirma ter apresentado denúncia às autoridades competentes.
h) É de referir que 5% dos inquiridos (42 alunos) admite já ter tido um comportamento abusivo com o parceiro ou ex-parceiro.
i) Cerca de 38% dos inquiridos admite ter testemunhado comportamentos abusivos mas apenas 17% afirma ter denunciado esses comportamentos.
j) Apesar de toda a informação existente, apenas 21% dos alunos inquiridos conhece alguma entidade ou linha de apoio à vítima.
Em suma, uma leitura atenta dos dados recolhidos permite-nos perceber que a maioria dos jovens consegue identificar comportamentos agressivos no namoro, pese embora o facto de estes serem, muitas vezes, normalizados e tolerados. Não obstante as opiniões quanto ao que são ou não comportamentos violentos e/ou abusivos, TODOS os comportamentos enunciados no inquérito (desde insultos, manipulações, controlo do vestuário até violência física e sexual) são, de facto, comportamentos abusivos e/ou violentos e devem ser denunciados. No que tange a casos assumidos de vítimas de violência no namoro, apesar de 7% poder parecer uma percentagem reduzida, certo é que tal percentagem corresponde a 53 alunos dos 11º e 12º anos da nossa escola. Daqui podemos inferir que há vítimas de violência no namoro na nossa escola. Estas foram as que efetivamente se assumiram enquanto tal, mas sabemos e temos consciência que algumas, por vergonha, medo ou falta de perceção, também o possam ser. Tais comportamentos não podem ser tolerados ou ignorados e devem ser denunciados.
A violência não é amor! Os ciúmes, o controlo das redes sociais, o ter relações sexuais contra sua vontade não podem ser vistos como atos de amor, bem pelo contrário. A agressão verbal, a ameaça, a humilhação pública e a crítica negativa também não podem ser consideradas amor. Uma relação de intimidade deve estar assente no respeito e na confiança mútua. É disto que é feito o amor!
A violência deixa marcas profundas e feridas abertas, muitas vezes difíceis de cicatrizar. O medo, a insegurança, a perda da autoestima e o estado depressivo por que muitas das vítimas passam, refletem-se na sua vida futura, influenciando, designadamente, futuros relacionamentos ou mesmo o rendimento escolar e/ou académico.
É um dever de todos estar atentos aos sinais, procedendo à sua análise, quer façamos parte ou não da relação. Não os podemos negar, legitimar ou sequer considerá-los simples episódios, de forma a romantizá-los, visto que, ao fazê-lo, banalizamos algo que acaba por ter um enorme peso na sociedade em que vivemos. O velho e ultrapassado ditado “entre marido e mulher não se mete a colher” deve ser posto de parte, pois compete-nos, enquanto membros da sociedade, denunciar comportamentos abusivos em relações interpessoais. Aliás, a violência no namoro é considerada um crime de natureza pública, o que quer dizer que todos, quando temos conhecimento, devemos denunciar.
Na nossa perspetiva, é surpreendente o facto de esta geração ser considerada a mais conhecedora, evoluída e com maior facilidade de acesso a informação e, mesmo assim o número de casos de violência no namoro ou desigualdade de género ser uma tendência em crescendo. Por isto, consideramos que deveria haver uma maior aposta na sensibilização por parte das escolas para estas temáticas. Esta sensibilização deveria começar, desde logo, no 1° ciclo, adequando o tema à faixa etária, mas tendo sempre em mente a alteração e a introdução de comportamentos disruptivos com os atuais paradigmas sociais, fazendo com que as crianças cresçam com uma consciência e sensibilidade diferentes. Para erradicar este problema, é necessário também sensibilizar as gerações mais velhas, no seio das quais estes comportamentos são aceites com base em crenças e mitos sociais instalados por décadas de má formação. No caso concreto da violência no namoro, a sensibilização é particularmente importante, uma vez que facilita a identificação de comportamentos abusivos, tanto pela vítima como por aqueles que a rodeiam, os quais têm o dever cívico de os denunciar.
A diminuição do número de casos de violência no namoro depende de cada um de nós e do nosso contributo para uma sociedade respeitadora e igualitária. Nós podemos fazer a diferença.
Com a finalidade de contribuir para a construção, defesa e promoção de uma cultura de Direitos Humanos e igualdade de género na sociedade, as turmas de 11º ano LH3 e CT6 desenvolveram, em conjunto, um projeto subordinado ao tema da violência no namoro, por se tratar de um assunto de relevante interesse geral, atendendo que a violência nas relações de namoro e intimidade é frequente na nossa faixa etária.
Pretendíamos conhecer a comunidade escolar quanto a representações sobre violência no namoro e situações de violência vividas ou testemunhadas, sensibilizar para a temática e desenvolver estratégias de prevenção e combate à violência no namoro, com o intuito de promover comportamentos sociais de respeito pelo outro no relacionamento interpessoal.
O projeto
No ano letivo 2019/2020, e no âmbito da componente curricular de cidadania e desenvolvimento, as turmas de 11º ano LH3 e CT6 desenvolveram, em conjunto, um projeto relacionado com os Direitos Humanos, subordinado ao tema da violência no namoro, por se considerar um assunto de relevante interesse geral, atendendo que a violência nas relações de namoro e intimidade é frequente na nossa faixa etária. Para o efeito, foi estabelecido um protocolo com a ADDHG (Associação para a Defesa dos Direitos Humanos de Guimarães) que orientou o projeto e tornou possível problematizar e aprofundar a temática.
O projeto levado a efeito tinha como objetivo principal o conhecimento da comunidade escolar quanto a representações sobre violência no namoro e situações de violência vividas ou testemunhadas. Pretendíamos, ainda, sensibilizar a comunidade escolar para a temática e desenvolver estratégias de prevenção e combate à violência no namoro, com o intuito de promover comportamentos sociais de respeito pelo outro no relacionamento interpessoal, com a finalidade de contribuir para a construção, defesa e promoção de uma cultura de Direitos Humanos e igualdade de género na sociedade.
Assim, aplicamos, junto das turmas de 11º e 12º anos da Escola Secundária Martins Sarmento, um inquérito em que foram recolhidas 768l (405+363) respostas, de que se segue a análise. No total, cerca de 76% dos alunos que respondeu frequenta cursos científico-humanísticos e cerca de 24% frequenta cursos profissionais, estando a média de idades dos inquiridos situada entre os 16 e os 18 anos de idade.
Da análise dos dados do inquérito retiramos outras conclusões que se revestem de interesse e que abaixo vos deixamos para reflexão:
a) A maioria dos inquiridos conseguiu identificar como comportamentos abusivos numa relação de namoro: ameaças, humilhações, controlo das redes sociais, isolamento social, controlo do vestuário, insultos, perseguição, violência física e/ou sexual, manipulação, entre outros. Porém, apenas 60% dos inquiridos considerou “piadas agressivas” como um comportamento abusivo, o que foi um dado surpreendente.
b) Cerca de 7% (53 casos) dos inquiridos são ou já foram vítimas de violência no namoro no início da adolescência, ou seja, pelos 15 anos.
c) Questionados sobre os locais onde ocorrem ou ocorreram as situações de violência no namoro foram claros ao afirmar que foi em estabelecimento público (café, discoteca, bar…), na rua, online, além da escola e casa.
d) Em consonância com a representação dos comportamentos abusivos, o controlo das redes sociais, o controlo do vestuário, os insultos, as humilhações e o isolamento social foram os comportamentos abusivos mais frequentemente sofridos pelas vítimas, devendo ser assinalado que estes comportamentos foram cometidos por namorados e/ou ex-namorados (com idades entre 16 e 17 anos) das vítimas em questão.
e) Os “Ciúmes” foram, de forma destacada, a principal razão apontada para a ocorrência de atos de violência no namoro.
f) Apesar de toda a informação e ajuda disponível, verificou-se que houve 19 vítimas que permaneceram na relação, apesar dos comportamentos abusivos. No entanto, a maioria das vítimas terminou o relacionamento abusivo com recurso a ajuda (psicológica, familiar, dos amigos, professores, ...).
g) Apesar de terem sofrido atos que revestem natureza criminal, apenas 8 dos inquiridos afirma ter apresentado denúncia às autoridades competentes.
h) É de referir que 5% dos inquiridos (42 alunos) admite já ter tido um comportamento abusivo com o parceiro ou ex-parceiro.
i) Cerca de 38% dos inquiridos admite ter testemunhado comportamentos abusivos mas apenas 17% afirma ter denunciado esses comportamentos.
j) Apesar de toda a informação existente, apenas 21% dos alunos inquiridos conhece alguma entidade ou linha de apoio à vítima.
Em suma, uma leitura atenta dos dados recolhidos permite-nos perceber que a maioria dos jovens consegue identificar comportamentos agressivos no namoro, pese embora o facto de estes serem, muitas vezes, normalizados e tolerados. Não obstante as opiniões quanto ao que são ou não comportamentos violentos e/ou abusivos, TODOS os comportamentos enunciados no inquérito (desde insultos, manipulações, controlo do vestuário até violência física e sexual) são, de facto, comportamentos abusivos e/ou violentos e devem ser denunciados. No que tange a casos assumidos de vítimas de violência no namoro, apesar de 7% poder parecer uma percentagem reduzida, certo é que tal percentagem corresponde a 53 alunos dos 11º e 12º anos da nossa escola. Daqui podemos inferir que há vítimas de violência no namoro na nossa escola. Estas foram as que efetivamente se assumiram enquanto tal, mas sabemos e temos consciência que algumas, por vergonha, medo ou falta de perceção, também o possam ser. Tais comportamentos não podem ser tolerados ou ignorados e devem ser denunciados.
A violência não é amor! Os ciúmes, o controlo das redes sociais, o ter relações sexuais contra sua vontade não podem ser vistos como atos de amor, bem pelo contrário. A agressão verbal, a ameaça, a humilhação pública e a crítica negativa também não podem ser consideradas amor. Uma relação de intimidade deve estar assente no respeito e na confiança mútua. É disto que é feito o amor!
A violência deixa marcas profundas e feridas abertas, muitas vezes difíceis de cicatrizar. O medo, a insegurança, a perda da autoestima e o estado depressivo por que muitas das vítimas passam, refletem-se na sua vida futura, influenciando, designadamente, futuros relacionamentos ou mesmo o rendimento escolar e/ou académico.
É um dever de todos estar atentos aos sinais, procedendo à sua análise, quer façamos parte ou não da relação. Não os podemos negar, legitimar ou sequer considerá-los simples episódios, de forma a romantizá-los, visto que, ao fazê-lo, banalizamos algo que acaba por ter um enorme peso na sociedade em que vivemos. O velho e ultrapassado ditado “entre marido e mulher não se mete a colher” deve ser posto de parte, pois compete-nos, enquanto membros da sociedade, denunciar comportamentos abusivos em relações interpessoais. Aliás, a violência no namoro é considerada um crime de natureza pública, o que quer dizer que todos, quando temos conhecimento, devemos denunciar.
Na nossa perspetiva, é surpreendente o facto de esta geração ser considerada a mais conhecedora, evoluída e com maior facilidade de acesso a informação e, mesmo assim o número de casos de violência no namoro ou desigualdade de género ser uma tendência em crescendo. Por isto, consideramos que deveria haver uma maior aposta na sensibilização por parte das escolas para estas temáticas. Esta sensibilização deveria começar, desde logo, no 1° ciclo, adequando o tema à faixa etária, mas tendo sempre em mente a alteração e a introdução de comportamentos disruptivos com os atuais paradigmas sociais, fazendo com que as crianças cresçam com uma consciência e sensibilidade diferentes. Para erradicar este problema, é necessário também sensibilizar as gerações mais velhas, no seio das quais estes comportamentos são aceites com base em crenças e mitos sociais instalados por décadas de má formação. No caso concreto da violência no namoro, a sensibilização é particularmente importante, uma vez que facilita a identificação de comportamentos abusivos, tanto pela vítima como por aqueles que a rodeiam, os quais têm o dever cívico de os denunciar.
A diminuição do número de casos de violência no namoro depende de cada um de nós e do nosso contributo para uma sociedade respeitadora e igualitária. Nós podemos fazer a diferença.