Regulamento dos Serviços Digitais

Já conheces o Regulamento dos Serviços Digitais?

Este regulamento foi adotado para regulamentar as plataformas online, como redes sociais, marketplaces, motores de busca, entre outros, com o objetivo de proteger os direitos dos consumidores e combater a disseminação de conteúdos prejudiciais ou ilegais na internet.

As principais características do regulamento incluem:

Responsabilidade das plataformas: O regulamento impõe novas responsabilidades às plataformas digitais em relação ao conteúdo que elas hospedam. Isso inclui a obrigação de remover conteúdos ilegais, como discurso de ódio, desinformação e material abusivo, com maior transparência.

Proteção dos usuários: O regulamento reforça a proteção dos consumidores, garantindo que as plataformas forneçam um ambiente seguro e que os usuários possam fazer denúncias facilmente e ter suas queixas tratadas de forma justa.

Transparência nas práticas algorítmicas: As plataformas precisam ser transparentes sobre como os seus algoritmos funcionam, especialmente no que diz respeito à moderação de conteúdo e à recomendação de informações aos usuários.

Maior fiscalização para plataformas grandes: As plataformas digitais com um grande número de usuários (como as redes sociais mais populares) estão sujeitas a obrigações mais rigorosas, como auditorias independentes, por conta do seu impacto mais significativo na sociedade.

Monitoramento de riscos: Empresas que operam serviços digitais devem identificar, avaliar e mitigar os riscos associados ao seu funcionamento, como o uso indevido das suas plataformas para disseminação de desinformação ou comportamentos prejudiciais.

O objetivo final do regulamento é equilibrar a liberdade de expressão com a proteção contra abusos, criando um espaço digital mais seguro, justo e transparente para todos, convém conhecer bem o regulamento para o nosso bem estar online.