7 de fevereiro
O Projeto Político-Pedagógico e a legislação educacional no cuidado da educação 

Olá, educador(a)! 

Neste primeiro dia, vamos estudar documentos como o Projeto Político-Pedagógico - PPP, o Regimento Escolar e outros registros importantes para o bom funcionamento administrativo e pedagógico da escola. Esses materiais servirão de base para o planejamento de ações e estratégias que vão contribuir para a melhoria da educação e para o desenvolvimento contínuo da equipe escolar.

Boas-vindas

Buscando promover uma acolhida para nossos primeiros momentos, preparamos uma carta, disponibilizada a seguir, sobre o papel do cuidado no contexto educacional e na vida cotidiana.

 Boa leitura!

Com  relação à carta, o que mais chamou sua atenção?

Destacando alguns pontos, ressaltamos que é a partir do cuidado que nos tornamos humanidade, por isso necessitamos de cuidado ao longo da vida. Isso posto, a escola que busca aprendizado tem o cuidado como prática permanente. Daí a necessária reflexão sobre a ausência e a emergência do cuidado.

Aliás, educador(a), a temática da Jornada Formativa de 2024 foi “A Educação Acontece no Plural” e, em 2025, a proposta será complementada pela temática “A Educação Acontece no Cuidado”. Observe, assim, que há conexão da temática anterior com a do ano letivo corrente.

É hora de pensar no cuidado como princípio

O cuidado na escola está nas relações, recursos, comunidade e, principalmente, na aprendizagem. Neste momento, convidamos você a refletir sobre o cuidado como princípio essencial para corresponsabilidade, qualidade e equidade, promovendo uma prática educacional transformadora e emancipatória.

Clique em Saiba mais para acessar alguns textos de apoio do repositório que podem ser usados para estudo.

Aprofundando o olhar do cuidado na educação 

Servidor(a) da educação, é importante compreendermos que todos somos educadores e que cada membro da comunidade escolar é essencial para a aprendizagem dos estudantes. O cuidado, abordado ao longo da Jornada Formativa, enfatiza, assim, um cuidado intencional e direcionado à valorização integral dos estudantes, com foco nas aprendizagens. Podemos observar essa e outras relações do cuidado no esquema abaixo:

Portanto, a educação é uma importante fonte de reflexão sobre as mudanças estruturais pelas quais passamos ao longo dos tempos. Ela tem o potencial de influenciar no social e também ser influenciada por ele. Ou seja, tudo tem a ver com a educação.

Dimensões do cuidado a partir do PPP 

Educador(a), neste momento vamos abordar a política educacional e a legislação que assegura o direito à educação. Iniciaremos refletindo sobre o autocuidado e sua relação com a prática educacional. Em seguida, construiremos o "marco filosófico de vida", conectando-o ao PPP da escola.  

Dimensões do cuidado: cuidar de si 

No que se refere à relação entre o direito à educação e o direito à vida plena, vale ressaltar que o autocuidado está ligado à dignidade humana e ele pode ser vivido tanto no contexto educacional quanto no dia a dia de cada pessoa.

Desse modo, quando falamos sobre a garantia do direito à educação, estamos também nos referindo ao direito à vida em toda a sua plenitude. Desse modo, entre tantos direitos e deveres que temos para vivermos com dignidade, um deles é o autocuidado.

O que seria isso ?

Com base no exposto, você acredita que é possível criar nossas próprias regulamentações ou leis para garantir uma vida saudável e de bem-estar, construindo um compromisso consigo mesmo? Quais são as “leis” ou regras que você  já instituiu ou instituirá para sua vida? 

Tendo em vista que é importante termos metas e ações estabelecidas para alcançar nossos objetivos de vida, pense nas “leis pessoais” que você tem estabelecidas para sua vida, com foco no autocuidado e no bem-estar. Reflita, também, sobre os regulamentos importantes para o cuidado de si, como o cuidado físico, cognitivo e emocional.

Sua resposta será fundamental para analogias que faremos com o Regimento Escolar mais adiante. 

Exemplos

• Cuidar do físico (seu corpo, ir ao médico, fazer atividades físicas, cuidar da higiene, hidratar-se, dormir bem).

• Cuidar dos aspectos emocionais (falar de si, ter autoconhecimento, contato com amigos, família, desenvolver a inteligência emocional, conectar-se com a natureza).

• Cuidar do seu cognitivo (ler bons livros, estudar outras línguas, aprender música e se dedicar a outras atividades).

Se cada pessoa adotar regulamentos/regras para o autocuidado, pode-se considerar que é um dos caminhos para a construção de leis para gestar uma vida saudável e de bem-estar. Além disso, refletir sobre autocuidado é uma forma inicial de desenvolver nosso 'marco filosófico de vida', que “corresponde à direção, ao horizonte maior, ao ideal geral da instituição” (Vasconcellos, 2010), à direção que buscamos para nossa vida, ao horizonte que visualizo para o futuro, à tomada de decisão, à escolha do caminho e esforço que farei para atingir a minha finalidade, ser o que desejo ser.

Marco filosófico de vida e ações para alcançar a finalidade

Educador(a), anteriormente, discutimos uma das dimensões do cuidado, a saber, o autocuidado. Neste momento, daremos continuidade a esse tema com uma proposta reflexiva, abordando a subjetividade de cada indivíduo, em relação à missão, visão e valores pessoais, com foco na vida profissional. A atividade a seguir busca explorar o conceito de marco filosófico de vida, aprofundando a reflexão sobre como esses aspectos orientam nossas escolhas e ações no contexto profissional.

Então, vamos refletir sobre a nossa missão de vida profissional e sobre o que desejamos para o nosso futuro? 

Nessa perspectiva, a escola tem dois documentos obrigatórios: o PPP e o Regimento Escolar. No que diz respeito ao PPP, ele é um documento com princípios para a construção de ações pedagógicas da escola e que são anunciadas na missão, visão e valores do seu 'marco filosófico'. É importante destacar que o PPP busca atender tanto ao bem individual quanto coletivo, sendo elaborado a partir de princípios constitucionais.

No que se refere à intencionalidade educacional do PPP, ele deverá orientar o fazer de todos na escola, objetivando:

Nessa perspectiva, atitudes como esforço, dedicação e disciplina devem estar unidas no sentido de serem tanto ação individual, quanto coletiva da escola, além de serem parte integrante do desenvolvimento de políticas públicas que possibilitem a todos as condições de igualdade com equidade.

Educador(a), observe e faça a leitura da Missão, Visão e Valores da SED. Em seguida, consulte o PPP da escola, especificamente sua missão, visão e valores. Então, reflita sobre como todos esses elementos se conectam com a proposta educacional da sua unidade escolar.

Você sabe a importância de trabalhar com as legislações específicas, ao longo do ano letivo, principalmente o PPP e o Regimento Escolar da sua unidade de ensino?  

O acesso e consulta contínua a esses documentos, ao longo do ano letivo, é essencial para o alinhamento das ações pedagógicas. Esse alinhamento se relaciona, também, com o compromisso da escola com a educação de qualidade e com o cuidado integral dos estudantes. Ainda nesse sentido, educar e cuidar não são funções complementares, mas ações indissociáveis, que devem estar no centro do nosso compromisso com o direito à educação.

Regimento Escolar e atribuições

Anteriormente, refletimos sobre a importância dos documentos legais e o compromisso com o cuidado integral na educação. Agora, vamos avançar para a próxima etapa e relacionar as funções dos servidores com os segmentos responsáveis, promovendo a reflexão sobre como cada um de nós contribuímos no funcionamento da escola.

Nesse contexto, o Regimento Escolar deve ter a intencionalidade de cumprir, com o PPP, as legislações vigentes. Observe o recorte do Regimento, conforme quadro a seguir, que destaca os diferentes segmentos e as atribuições de diversos servidores:

Esses documentos legais, a exemplo do Regimento, são importantes e buscam assegurar o direito à educação, para que a escola seja sempre um lugar seguro, de resoluções de conflitos e de bem-estar.  

Reflita: “Você acredita que é possível criar nossos próprios regulamentos/leis para uma vida saudável e de bem-estar, construindo compromisso consigo mesmo?”

Regulamentos, tanto para a vida pessoal quanto para a escola, visam promover bem-estar, organização e qualidade de vida. O Regimento Escolar, assim como as leis para garantir uma vida saudável, tem o objetivo de melhorar a aprendizagem, garantir um ambiente seguro e acolhedor, além de cuidar das relações interpessoais. Os regulamentos garantem a finalidade educativa da escola, promovendo respeito e aprendizagem. Assim, todos são corresponsáveis pelo bem-estar escolar.

Contrato de gestão

Outro elemento relevante e que merece nossa atenção é o 'Contrato de gestão', um documento fundamental para contribuir na definição de metas e ações que garantam a qualidade da educação. Assim como o governo estadual estabelece indicadores para melhorar a qualidade de vida, cada escola assina um contrato com a Secretaria de Estado de Educação, com o compromisso de cumprir as metas do PPP, visando garantir a qualidade da educação, como pode ser observado no excerto a seguir:

Nesse contexto, é importante ressaltar que esse é um compromisso da gestão escolar em melhorar a aprendizagem, mas a corresponsabilidade é de todos para cumprir as metas do PPP, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e com a comunidade.

Desse modo, a união de esforços será fundamental para alcançarmos nossas metas, sendo necessário:

• melhorar, continuamente, os resultados educacionais, refletidos nos indicadores de proficiência e no fluxo escolar (permanência e aprovação);

• garantir o direito à educação de qualidade, desempenhando um trabalho cuidadoso e de corresponsabilidade.

O registro de presença, relacionado ao desenvolvimento da aprendizagem e à identificação de ausências, pode afetar os direitos dos estudantes. Essas ações ligadas ao conhecimento e acesso às legislações, resoluções e programas do MEC e da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul auxiliam, significativamente, nas práticas pedagógicas e ajudam a alinhar os planos de ação às metas educacionais e às necessidades da comunidade escolar.

Nessa direção,  ressalta-se que é possível escolher metodologias e instrumentos avaliativos eficazes, visando melhorar a aprendizagem, que deve englobar o aspecto cognitivo, emocional e humano. Consequentemente, o objetivo é formar indivíduos que contribuam para uma sociedade mais justa, como afirmava Anísio Teixeira: “a educação é um direito; a educação de base deve ser geral e humanista.” (Teixeira, 1956).

Palavras finais

Cuidar uns dos outros é uma maneira fundamental para garantir a compreensão, o respeito mútuo e a paz. Pelo ato de cuidar do outro, podemos superar os males do ódio e da violência, construindo pontes para dias melhores. O cuidado mútuo, o diálogo, a reciprocidade e o respeito são valores e responsabilidades que a escola precisa oportunizar nas suas práticas cotidianas. Dessarte, cuidar uns dos outros está na base do sonho de transformação do mundo em um lugar como espaço de harmonia e concórdia que tanto precisamos.

“O tipo de sonho a que eu me refiro é uma instituição. Uma instituição que admite sonhadores. Onde as pessoas aprendem diferentes linguagens, se apropriam de recursos para dar conta de si e do seu entorno.” (Krenak, 2020)