RESOLUÇÃO Nº 1/2006 - Fixa normas para o funcionamento da educação infantil no município de Araranguá.
RESOLUÇÃO Nº 2/2006 - Fixa normas para o funcionamento do ensino fundamental no município de Araranguá.
RESOLUÇÃO Nº 01/2017 - Altera a resolução 01/2014 que dispõe sobre a Avaliação do processo de ensino-aprendizagem nos estabelecimento de ensino de educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos integrantes do sistema municipal de educação.
RESOLUÇÃO Nº 2/2017 - Altera a resolução 01/2013 que fixa a data corte para as matrículas no município de Araranguá.
RESOLUÇÃO Nº 01/2019 - Fixa Normas para a elaboração do Regimento Escolar das instituições de educação básica que integram o Sistema Municipal de Educação.
RESOLUÇÃO N° 02/2019 - Fixa normas para o processo de avaliação do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Araranguá.
RESOLUÇÃO N° 03/2021 - Estabelece as diretrizes e normas relativas à Implantação da Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Rede Municipal de Araranguá.