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O processo de Credenciamento e Recredenciamento de instituições municipais e privadas de educação infantil, segue a resolução 01/2022 homologadas pelo decreto 10.825/2022.
Resolução de Credenciação e Recredenciamento.
Untitled_10112022_112045.pdfresolução 01.pdfDecreto
Resolução 01/2022
Documentos para Credenciamento e Recredenciamento
Requerimento.docTermo de Responsabilidade.docFormulário de Cadastro.docRequerimento
Termo de Responsabilidade
Dados Cadastrais
Formulário Eletrônico de abertura do procedimento de Credenciamento e Recredenciamento: clique aqui
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