Credenciamento e Recredenciamento de Instituições
O processo de Credenciamento e Recredenciamento de instituições municipais e privadas de educação infantil, segue a resolução 01/2022 homologadas pelo decreto 10.825/2022.
Resolução de Credenciação e Recredenciamento.
Untitled_10112022_112045.pdf
resolução 01.pdf
Decreto
Resolução 01/2022
Documentos para Credenciamento e Recredenciamento
Requerimento.doc
Termo de Responsabilidade.doc
Formulário de Cadastro.doc
Requerimento
Termo de Responsabilidade
Dados Cadastrais
Formulário Eletrônico de abertura do procedimento de Credenciamento e Recredenciamento: clique aqui