Normas vigentes

O Conselho Municipal de Educação de Araucária publica constantemente normas para orientar o Sistema Municipal de Ensino.

O Sistema Municipal de Ensino compreende:

I - as instituições de ensino fundamental e/ou de educação infantil, mantidas pelo Poder Público Municipal;

II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;

III - a Secretaria Municipal de Educação;

IV - o Conselho Municipal de Educação. 

Para facilitar a consulta publicamos aqui as normas que estão em vigência. 

Fonte: ARAUCÁRIA. Lei nº 1.528/2004. Institui o Sistema Municipal de Ensino do município de Araucária, e dá outras providências. Araucária, 2004.