O Sistema Municipal de Ensino compreende:
I - as instituições de ensino fundamental e/ou de educação infantil, mantidas pelo Poder Público Municipal;
II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;
III - a Secretaria Municipal de Educação;
IV - o Conselho Municipal de Educação.
Para facilitar a consulta publicamos aqui as normas que estão em vigência.
Fonte: ARAUCÁRIA. Lei nº 1.528/2004. Institui o Sistema Municipal de Ensino do município de Araucária, e dá outras providências. Araucária, 2004.