A educação brasileira tem passado por importantes transformações desde a homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que possibilitou a criação de um referencial para toda a Educação Básica. A partir da Lei Federal Nº 14.945/2024, que instituiu a Política Nacional de Ensino Médio, estabeleceu-se um novo marco para o ensino no país. A atual legislação promoveu alterações na carga horária do Ensino Médio, ampliando a Formação Geral Básica e reduzindo o Itinerário Formativo. Essas mudanças foram regulamentadas, no âmbito desta Rede de Ensino, por meio da Resolução SEEDUC Nº 6313/ 2024, que instituiu as Matrizes de Transição do Ensino Médio.