A Educação de Jovens e Adultos(EJA) é uma modalidade de ensino destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Médio na idade própria.

1° - A EJA, ofertada na RME/BH deverá:

I- oferecer ao estudante condições de desenvolvimento integral;

II- garantir ao estudante o acesso ao conhecimento, respeitando sua faixa etária, sua disponibilidade de tempo, seu ritmo de aprendizagem e sua identidade cultural;

III- resgatar a educação de jovens e adultos como um direito constitucional assim, como o direito a um ensino de qualidade, possibilitando a integração destes sujeitos na sociedade e sua qualificação para o trabalho.

 2° - Os estudantes deverão ser capazes de:

I- conduzir ao domínio de instrumentos básicos da cultura letrada, permitindo ao cidadão melhor compreender e atuar no mundo em que vive;

II- ter acesso a outros níveis ou modalidades da Educação Básica e/ou profissionalizante, assim como a outras oportunidades de desenvolvimento cultural;

III- incorporar-se no mundo do trabalho com melhores condições de desempenho e participação na distribuição da riqueza produzida;

IV- valorizar a democracia, desenvolvendo atitudes participativas, conhecendo direitos e deveres da cidadania;

V- valorizar a diversidade cultural brasileira, respeitar diferenças de gênero, geração, raça e credo, fomentando atitudes de não discriminação;

VI- aumentar sua autoestima, fortalecer a confiança na sua capacidade de aprendizagem, valorizando a Educação como meio de desenvolvimento pessoal e social;

VII- valorizar os conhecimentos científicos, históricos e a produção literária e artística;

VIII- exercitar sua autonomia pessoal, com responsabilidade, aperfeiçoando a convivência em diferentes espaços sociais.