Edital de chamada pública nº 001/2026 - Primavera do Leste
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Para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural conforme rege o §1º do art.14 da Lei Federal n. 11.947/2009, alterada pela Lei n. 14.660, de 23/08/2023 e Lei n.15.226, de 30/09/2025, as Resoluções vigentes do FNDE, os arts.14, §1º, I, e 22, I, da Instrução Normativa n. 011/2024/GS/SEDUC/MT e a Instrução Normativa n. 009/2024/GS/SEDUC/MT no âmbito do PNAE.
Processo administrativo SEDUC-PRO-2026/00386
O objeto da presente Chamada Pública é à aquisição de gêneros alimentícios oriundos de fornecedores da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento do cardápio da alimentação escolar dos Alunos da Rede Estadual de Educação do município de Primavera do Leste /MT, no ano letivo de 2026, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações e condições técnicas constantes abaixo.
Link do Edital: https://docs.google.com/document/d/16wjk6nd3Y70vxAB8hxmUtAyW7VWFdzIC/edit?usp=drive_link&ouid=105224095984273147202&rtpof=true&sd=true
Diário oficial: https://drive.google.com/file/d/12AW8pN1mTz-Az8vcT_ZRRnaU4yQBsp3D/view?usp=drive_link
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