Conselho de Alimentação Escolar - cae
O Conselho de Alimentação Escolar - CAE é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. É formado por sete (7) titulares e sete (7) suplentes que representam diferentes categorias da sociedade e da comunidade educativa. Se a EEx tiver mais que 100 escolas de Educação Básica, o CAE poderá também ter 14 ou 21 titulares (e os respectivos suplentes).
CARTILHA PARA CONSELHEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
A finalidade desta publicação é incentivar e aprimorar a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) no acompanhamento do Programa da Alimentação Escolar, que se estende a todo o território nacional. O orçamento do programa para 2016 foi de aproximadamente R$ 3,6 bilhões, sendo que 30% desse valor deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, priorizando a aquisição de alimentos orgânicos, de base agroecológica e da sociobiodiversidade, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.
O CONTROLE SOCIAL DO PNAE
Visitar periodicamente as escolas para verificar se a alimentação está efetivamente acontecendo dentro dos padrões desejados, com o cardápio previsto é uma das atribuições do CAE . Ou seja, “monitorar” a execução do programa. É importante que não se deixe de visitar as escolas mais distantes. Quanto mais difícil o acesso e mais remota a comunidade, maior a chance de se encontrar problemas na execução do Programa.
Visita a Escola Municipal Dona Marucas
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PNAE-2022
O Conselho de Alimentação Escolar se reuniu para a realização da prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar referente ao ano de 2022.
Cabe ao CAE emitir o parecer conclusivo sobre a prestação de contas no Sistema de Gestão de Conselhos - Sigecon Online até 31 de março do ano subsequente.
FORMAÇÃO DE ATORES SOCIAIS DO PNAE
