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Legislação

Portaria Nº302 de 28 de janeiro de 2010 - INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO NOS CURSOS DOS INSTITUTOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA E DE EDUCAÇÃO. 

Portaria/PR FAETEC Nº 443 de 13 de março de 2015  - ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL SUPERVISIONADO, NOS CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO E DE ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO. 

Portaria PR/FAETEC 641 de 28 de janeiro de 2021  - ESTABELECE OS CALENDÁRIOS ESCOLARES E ACADÊMICOS DOS DIFERENTES NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO PARA O BIÊNIO LETIVO 2020-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

Portaria PR/FAETEC 642 de 29 de janeiro de 2021  - ESTABELECE PROTOCOLOS DE PREVENÇÃO À COVID-19 E ORIENTAÇÕES A SEREM ADOTADOS PELAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE FAETEC PARA O INÍCIO DAS ATIVIDADES LETIVAS EM 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

Portaria FAETEC 670 de 14 de junho de 2021  - DELEGA COMPETÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

Portaria FAETEC 676 de 23 de junho de 2021   - ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM SEGUIDAS PELAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE FAETEC PARA REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO CURRICULAR  SUPERVISIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Decreto 47608 de 18 de maio de 2021  - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

Lei 4528 de 28 de março de 2005 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 

Lei Federal 11788 de 25 de setembro de 2008 - DISPÕE SOBRE OS ESTÁGIOS DE ESTUDANTES; ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 428 DA CLT(...) 

Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA

Constituição Federal  - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988