📁 Quadros Documentais do ICMS Patrimônio Cultural – IEPHA/MG

O Programa ICMS Patrimônio Cultural é uma política pública do Estado de Minas Gerais que incentiva os municípios a desenvolverem ações de proteção, gestão e promoção do patrimônio cultural. Para participar do programa e obter pontuação (que influencia o repasse de receitas do ICMS), os municípios devem apresentar documentação organizada em três quadros principais e seus respectivos conjuntos documentais, seguindo as normas da Deliberação Normativa do CONEP e da Portaria IEPHA vigente.

🧾 Quadro I – Gestão

Focado na estrutura de gestão do patrimônio cultural no município, este quadro comprova a organização e as ações administrativas de proteção cultural.

Conjuntos Documentais:

• Política Municipal de Proteção ao Patrimônio e Outras Ações
  
  

  • Documentos que comprovam a existência e a implementação de políticas públicas e instrumentos legais de proteção do patrimônio cultural.
    
    

• Investimentos e Despesas Financeiras em Bens Culturais Protegidos
  
  

  • Comprovantes e registros de despesas públicas direcionadas à preservação e manutenção de bens culturais protegidos.
    
    

Link de acesso:

QIA - Exercicio 2027:  https://drive.google.com/file/d/1V9alFlxvlIBZj_Si0ofWLt7qRHesFeSP/view?usp=sharing 

QIB  - Exercício 2027: 

https://drive.google.com/file/d/1mWru1ayfTbUbDu2nS5qCcnx3FCo1tfcP/view?usp=sharing 

🛡️ Quadro II – Proteção

Voltado à proteção formal dos bens culturais inventariados ou protegidos no município, este quadro documenta ações concretas de reconhecimento e salvaguarda.

Conjuntos Documentais:

• Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural
  
  

  • Relatórios, listas e fichas de inventário que identificam e descrevem os bens culturais protegidos.
    
    

• Processos de Tombamento de Bens Materiais (esfera municipal)
  
  

  • Processos e decisões de tombamento que comprovam a proteção de bens materiais localmente.
    
    

• Processos de Registro de Bens Imateriais (esfera municipal)
  
  

  • Atos e registros que formalizam a proteção de manifestações culturais imateriais.
    
    

Link de acesso: https://drive.google.com/file/d/1XpIRQ3Vr8szLf-Hoq-OUPSOSuTCE1NNk/view?usp=drive_link 

🎓 Quadro III – Salvaguarda e Promoção

Este quadro engloba ações de conservação, educação e promoção cultural, evidenciando como o município implementa a salvaguarda dos bens culturais no cotidiano.

Conjuntos Documentais:

• Laudos Técnicos do Estado de Conservação dos Bens Materiais Protegidos
  
  

  • Relatórios técnicos que descrevem a situação física e de conservação dos bens culturais materiais.
    
    

• Relatórios de Implementação das Ações e Execução do Plano de Salvaguarda dos Bens Protegidos por Registro
  
  

  • Documentação que atesta a execução de planos e atividades voltadas para a preservação dos bens imateriais ou registrados.
    
    

• Programas de Educação para o Patrimônio Cultural
  
  

  • Evidências de atividades educacionais, programas, oficinas, cursos ou outras iniciativas que disseminam conhecimentos sobre patrimônio cultural junto à comunidade.
    
    

Link de acesso:

QIII A - Exercício 2027 

 https://drive.google.com/file/d/1bxnxPl1PhevBNHVfftDLwNkoqWyCmZFZ/view?usp=sharing 

QIII C - Exercício 2027

https://drive.google.com/file/d/1JFi-JICnt6fncxagrP-ZPNljzJp1JYE6/view?usp=drive_link 

📌 Documentação e Comprovação

Para que os documentos sejam aceitos e pontuados pelo IEPHA-MG, eles devem estar devidamente organizados e comprovar, de forma clara, as ações realizadas no ano de referência do programa. Os registros podem incluir, entre outros:

• Declarações oficiais;
  
  

• Relatórios detalhados;
  
  

• Fotografias e filmagens;
  
  

• Fichas de inventário;
  
  

• Cópias de processos administrativos;
  
  

• Documentos financeiros e comprovantes de despesas.

📄 Patrimônios Culturais de Coromandel

A lista a seguir apresenta os bens culturais protegidos, inventariados, tombados ou registrados no município de Coromandel, reconhecidos por seu valor histórico, cultural, arquitetônico e simbólico. Esses patrimônios representam referências importantes da identidade e da memória da comunidade local.

Os bens relacionados integram as ações de proteção do patrimônio cultural desenvolvidas pelo município, em conformidade com as diretrizes do Programa ICMS Patrimônio Cultural do IEPHA/MG, e orientam as políticas públicas de preservação, salvaguarda e valorização cultural.

📎 Acesse abaixo o arquivo em PDF com a lista completa dos patrimônios culturais de Coromandel.

https://drive.google.com/file/d/1_5N52UKy-LO8Y7badHMUKCbm_rS0JQVD/view?usp=sharing 

O dossiê de tombamento  é um documento técnico-analítico que fundamenta a proteção legal de bens culturais (materiais ou ima) pelo IPHAN ou órgãos estaduais/municipais. Reúne estudos, laudos, fotografias e histórico do bem, demonstrando sua relevância artística, histórica, paisagística ou sociocultural para garantir sua preservação e valorização.  

Em Coromandel temos 5 bens tombados: 

Igreja Matriz de Santana: https://drive.google.com/file/d/1M7jHURwWUOb8TqQhEcilqbbUbhFNG-EI/view?usp=drive_link 

Prédio da Prefeitura Municipal: https://drive.google.com/file/d/1kLdzv-PetvMRt2YjarFi3IbPnybinp4f/view?usp=drive_link 

Praça Dom Eduardo: https://drive.google.com/file/d/1KZElzVk7JK5I0vA6c-qU0CYaCfCRdTw8/view?usp=drive_link 

Acervo - Goiá: https://drive.google.com/file/d/1560TretgOwlJv0W-alJcjp4NSh0Hrhz0/view?usp=sharing 

Acervo - Abel Ferreira: https://drive.google.com/file/d/1nZEetWBISrLh9XIvyGJTOdaAvQrYLQ-o/view?usp=sharing